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No ano de 2009 comecei a vivenciar a luta pela criação
de Municípios no Estado do Pará. Naquele tempo conheci a Vila de Fernandes
Belo, no Município de Viseu, Região Nordeste do Estado do Pará. O Distrito de
Fernandes Belo havia passado por um processo de Plebiscito. A criação do novo
Município havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Porém,
o governador a época havia vetado a Lei que criava o Município.
Na Vila de Fernandes Belo, sede do Distrito, corria a
notícia que uma ex-deputada havia levado o processo para Brasília. Visando
conhecer melhor a narrativa, me dirigi Seção de. Ali tomei conhecimento que a
história era outra, bem diferente. O referido processo de criação do Município
de Fernandes Belo já estava arquivado há muito tempo.
Algum tempo depois tomo conhecimento pelos jornais de
Belém que o então deputado Ítalo Mácola pretendia retomar o processo de criação
de Municípios no Estado do Pará. Junto com alguns amigos de Fernandes Belo
(professor Carlos Fernando, ex-vereador Joaquim Cruz, Manoel Braga e o Carrão),
fomos procurar o deputado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA para
saber de mais detalhes sobre o processo.
Naquela mesma época, a União das Assembleias
Legislativas - UNALE estava realizando seu encontro anual nesta capital, no HANGAR
– Centro de Convenções. A convite do deputado Ítalo Mácola, participei do
evento. Naquele encontro conheci os companheiros do Movimento Emancipalista
pelo Estado do Ceará (Luiz Farias, Luiz Mourão e Arnaldo Lemos).
Desse encontro nasceu um intercambio com os
companheiros do Estado do Ceará, o que me levou a participar mais efetivamente
do movimento pela criação de municípios no Brasil. Foram inúmeras viagens para Fortaleza
e para Brasília. Nosso foco principal era a regulamentação do §
4º, do artigo 18 da Constituição Federal, que trata da criação, fusão,
incorporação e desmembramento de Municípios no Brasil.
Foram
inúmeras viagens para participar de encontros na Assembleia Legislativa do
Ceará – ALCE e na Câmara dos Deputados. Um sem número de viagens para a Capital
Federal sempre visando ver de perto o que estava acontecendo com relação à
regulamentação da matéria de interesse da causa.
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Luiz Farias, Alberto Dias, Antonio Pantoja, Luiz Mourão e Marcos
Pará, Ceará e Pernambuco |
Fizemos
encontros memoráveis em Brasília. Chegamos a invadir a Esplanada dos
Ministérios em uma caminhada que levou os emancipalistas do Brasil até a Câmara
dos Deputados e ao Palácio do Planalto. Foram momentos memoráveis. O povo dos
Distritos em uma caminhada ordeira percorrendo as avenidas da Esplanada dos
Ministérios. Fomos recebidos por alguns deputados que se apresentavam como
representantes de nossa luta junto ao parlamento brasileiro.
A
Marcha de Brasília, realizada nos dias 11 e 12 de abril de 2012 foi apoteótica.
Companheiros representantes de vários Distritos brasileiros. Pará, Maranhão,
Ceará e Bahia, despontavam como os Estados mais organizados nessa luta.
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| Marcha de Brasília - Abril de 2012: Emancipalistas na Esplanada dos Ministérios |
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| Brasília - Abril de 2012: Emancipalistas do Brasil |
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| Brasília - Abril de 2012: Com Emancipalistas de São Paulo, Pará, Maranhão e Pernambuco |
No
Estado do Ceará havia a liderança incontestável do Deputado Estadual Domingos
Filho, então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALCE, um
verdadeiro líder emancipalista; Representando o Parlamento do Maranhão a forte
presença do deputado Carlinhos Florêncio; A figura do líder Augusto Cesar
comandava os emancipalistas do Maranhão. Um expressivo grupo representava o
Estado da Bahia. O Pará, com emancipalistas militantes há vários anos no seio
do movimento também marcaram forte presença naquela comitiva que “invadiu” a
Esplanada dos Ministérios.
Apesar
da forte presença nas ruas, o grupo não teve a resposta que precisava. O
barulho era ensurdecedor. Porém, o efeito não foi o esperado. Mais uma vez
sentimos que apesar do “apoio” de alguns deputados o grupo não conseguia fazer
com que seu entusiasmo contagiasse os parlamentares do Congresso Nacional.
Mas,
o grupo não se rendia. A luta continuava. Chegamos a participar de uma série de
encontros com elementos “chaves” no círculo político, que essa luta consegue
reunir. É inegável que em nossa caminhada tivemos algumas vitórias. Porém, se
revisitarmos a história chegaremos a conclusão que nossas vitórias, não
passaram de “Vitórias de Piro”.
Ganhávamos,
mas, não levávamos nada. Vivíamos iludidos pensando ter o apoio daquela casa!
ABAIXO ALGUMAS DE NOSSAS VITÓRIAS:
Projetos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e vetados pela
Presidência da República:
a)
PL 2.105/1999 – de autoria do deputado
Valdemar Costa Neto. Aprovado em 2002 e vetado em 06.01.2003 por ser projeto de
Lei Ordinária (injuridicidade);
b)
PLS 184/2002 – de autoria do Senador
Chico Sartori. Vetado porque só tratava do período;
c)
PLS 98/2002 – de autoria do Senador
Mozarildo Cavalcante, aprovado em 16.10.2013 e vetado em 06.11.2013; e
d)
PLP 104/2014 – de autoria do Senador
Mozarildo Cavalcante, aprovado em 05.08.2014 e vetado em 26.08.2014.
A ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO EMANCIPA
BRASIL
A tramitação da matéria de interesse do Movimento pela
criação de Municípios no Parlamento Brasileiro enfrenta três momentos
distintos:
a)
A aprovação dos
Projetos de Lei em votação no Senado Federal;
b)
A votação no Plenário
da Câmara dos Deputado; e
c)
A sanção ou veto
das matérias.
Haja vista o Parlamento Federal ser bicameral, a
votação das matérias precisa ocorrer nas duas Casas. Percebam que em ambas as
Casas Legislativas os Projetos de Lei foram aprovados com larga margem de
votos. Esse resultado nos levou a acreditar que o Movimento pela criação de
Municípios no Brasil possuía o apoio irrestrito do Parlamento Brasileiro.
Entretanto, os vetos apostos aos dois últimos Projetos
de Lei (PLP 98/2002 e PLP 104/2014) nos fizeram parar para refletir sobre se
possuímos mesmo apoio no Parlamento Brasileiro. Apesar da expressiva vitória
nas duas Casas com a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal, esse apoio não se refletiu na Reunião do Congresso Nacional. O apoio
que pensávamos ter não se materializou na Sessão conjunta da Câmara e do Senado,
no Congresso Nacional. Os emancipalistas brasileiros tiveram que amargar
derrota pela falta de apoio à nossa luta no Congresso Nacional. O apoio era
aparente. Precisamos mudar isso!
O choque foi muito forte. Imediatamente após o veto ao
PLP 104/2014, lideranças expressivas do Movimento pela criação no Brasil se
reuniram para avaliar a luta pela criação de Municípios no Brasil. Assim nasceu
a ideia do Movimento Emancipa Brasil buscar a organização da luta.
Como fizemos referência no início dessa matéria sobre o
Estado mais organizado na luta, essa organização também começou pelo Estado do
Ceará. O Estado do Pará seguiu o modelo de organização dos companheiros
cearenses.
A tramitação das matérias no Parlamento Brasileiro nos
fez perceber que nosso movimento carecia de organização. O Movimento pela
criação de Municípios no Brasil era um corpo muito grande. Porém, sem cabeça, era
apenas um corpo, sem comando. Conseguíamos reunir expressivo contingente de
emancipalistas em Brasília. Porém, não conseguíamos transformar essa força em
resultado positivo.
Dessa forma nasceu a ideia de realizarmos encontros
nacionais para debater a questão:
O I ENCONTRO NACIONAL DE LÍDERES
EMANCIPALISTAS foi realizado em
março/2015, no Distrito de Jurema, Município de Caucaia, Estado do Ceará. Ao
final do encontro foi editada a Carta de Caucaia.
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Março/2015: Distrito de Jurema - Município de Caucaia/CE.
I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas
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O II ENCONTRO NACIONAL DE LÍDERES
EMANCIPALISTAS foi realizado em
agosto/2015, no Distrito de Mosqueiro, Município de Belém, Estado do Pará. A
Carta de Mosqueiro foi o documento que sintetizou o evento.
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Agosto2015: Distrito de Mosqueiro - Belém - Pará
II Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas |
O III ENCONTRO NACIONAL DE LÍDERES
EMANCIPALISTAS foi realizado em
abril/2016, no Distrito de Campos Lindos, Município de Cristalina, Estado de
Goiás. O registro do Evento foi feito pela Carta de Campos Lindos. |
Abril/2016: Distrito de Campos Lindos - CRistalina/GO
III Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas |
O IV ENCONTRO NACIONAL DE LÍDERES
EMANCIPALISTAS foi realizado em
abril/2017na Cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas. A Carta de Manaus
registrou o ocorrido no encontro.
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Abril/217: Manau -Amazonas
IV Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas e Anexionistas |
Ao final do IV Encontro Nacional, o Movimento Emancipa
Brasil foi convidado pelo Deputado Estadual amazonense, professor Sinésio
Campos, para participar de Reunião do
Parlamento Amazônia que seria realizada na Cidade de Imperatriz, Estado do
Maranhão. Nesse evento o Movimento Emancipa Brasil fez a entrega da Carta de
Manaus para o Parlamento Amazônico.
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Abril/2017 - Cidade de Imperatriz/MA
Reunião do Parlamento Amazônico |
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Abril/217: Cidade de I=mperatriz - Maranhão
Na Tribuna do Parlamento Amazônico |
LIÇÕES DOS ENCONTROS NACIONAIS
A principal lição tirada dos Encontros Nacionais foi a
necessidade de organizarmos o Movimento pela criação de Municípios no Brasil.
Essa organização tinha que começar pela organização das Comissões Distritais.
Assim nasceram as Associações do Movimento Emancipalista. Precisávamos ter
entidades com legitimidade para representar o Grupo. A necessidade de um Estatuto
Social de Constituição, uma Diretoria responsável e sua inscrição no CNPJ/MF
seria fundamental para representatividade e legitimidade para o grupo.
A organização prosseguiu com a criação das Federações
Estaduais, que reuniriam as Associações/Comissões pró-emancipação dos
Distritos. A Primeira Federação a ser criada foi a do Estado do Ceará. A
segunda Federação Criada foi a do Estado do Pará. Seguiram-se a criação das
federações de São Paulo, Goiás, Manaus e Pernambuco. Outras ainda lutam para se
organizar.
A CRIAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO DAS FEDERAÇÕES
EMANCIPACIONISTAS E ANEXIONISTAS DO BRASIL – CONFEAB
O nível de organização de nossa luta precisava
avançar. Já havia organização nos Distritos. Sabíamos quem teria legitimidade
para representar o interesse dos Distritos. O canal de Comunicação com as
Assembleias Legislativas seria o Papel das Federações Estaduais.
As federações representavam as Comissões Distritais
junto as Assembleias Legislativas.
Havia a necessidade de se criar uma entidade que
tivesse legitimidade para representar o Movimento Emancipa Brasil junto aos
poderes constituídos na Capital Federal.
Com isso nasceu a Confederação
das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB. Em
abril de 2019, em Assembleia Geral realizada no Auditório Freitas Nobre, da
Câmara dos Deputados, foi criada a CONFEAB, entidade de direito privado, com
seu Estatuto de Criação devidamente registrado no Cartório de Pessoas
Jurídicas, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 34.406.840/0001-70, com seu Alvará de
funcionamento cadastrado na Secretaria Municipal de Finanças do Município de
Belém.
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Abril/2019 - Brasília/DF. Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos deputados
Primeira Diretoria da Confederação das Federações Emancipacionistas e
Anexionistas do Brasil - CONFEAB
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MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS
DEPUTADOS: Projetos em análise na
Câmara dos Deputados
PEC
93/2007, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota/PE. Altera a redação
do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação,
incorporação, fusão e desmembramento dos municípios. Relator na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC): Deputado Federal Marreca
Filho/MA. Apensados a presente Proposta de Emenda à Constituição: PEC 527/2010, PEC 29/2011, PEC 143/2015 e PEC 216/2019, PEC
527/2010;
a)
PEC 527/2010, de
autoria do deputado federal Giovanni Queiroz/PA, dá nova redação ao § 4° do
art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil, para restabelecer a
competência dos Estados para legislar sobre criação, fusão, incorporação e
desmembramento de Municípios;
b)
PEC 29/2011, de
autoria do deputado federal Cesar Halun/TO, altera a redação do § 4º do art. 18
da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios;
c) PEC 143/2015, de
autoria do deputado federal Danilo Fortes/CE, acrescenta o art. 18-A a
Constituição Federal, para fixar os procedimentos e o período para a criação, a
incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios; e
d) PEC 216/2019, de
autoria do deputado federal Paulo Guedes/MG, altera o art. 18 da Constituição
Federal, estabelecendo regras para o desmembramento, a incorporação e a
alteração de limites de Municípios que não importem aumento do número de
unidades federativas do País.
PLP
137/2015, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Altera a redação do §
4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, incorporação,
fusão e desmembramento dos municípios. Esse Projeto de Lei teve seu relatório
final aprovado em 28/03/2018. A Comissão Especial da Câmara que promoveu a
análise da matéria teve na sua presidência e vice-presidência os deputados
paraenses, Hélio Leite e Chapadinha (hoje sem mandatos) e na sua relatoria o
deputado Carlos Gaguim/TO (ainda na Câmara).
Esse Projeto de Lei possui uma série de Requerimentos
pedindo a urgência na votação. Todos aguardam apreciação pelo Plenário da
Câmara dos Deputados:
a)
Requerimento
8132/2018 – Deputada Federal Flávia Morais/PDT, com pedido de urgência na
votação;
b) Requerimento
8216/2018 - Deputada Federal Marinha Raupp – MDB/RO, com pedido de requerimento
de urgência;
c) Requerimento
8320/2018 - Deputada Federal Marinha Raupp – MDB/RO, com pedido de requerimento
de urgência;
d) Requerimento
8830/2018 – Deputado Federal Hildo Rocha – MDB/MA, requerendo a inclusão na
Ordem do Dia;
e) Requerimento
8631/2018 – Deputado Federal Rubens Pereira Junior – PT/MA, inclusão na Ordem do
Dia;
f) Requerimento 8632/2018
– Deputado Federal Weverton Rocha – PDT/MA, inclusão na Ordem do Dia;
g) Requerimento
8638/2018 – Deputada Federal Jéssica Sales – MDB/AC, inclusão na Ordem do Dia;
h) Requerimento
8639/2018 - Deputada Federal Professor Dorinha Seabra Resende – UNIÃO/TO,
inclusão na Ordem do Dia;
i) Requerimento 3035/2019
– Deputado Federal José Nelto – PP/GO, inclusão na Ordem do Dia;
j) Requerimento
3075/2019 – Deputado Federal Célio Silveira – PSDB/GO
k) Requerimento 3114/2019
– Deputado Federal Lúcio Mosquinni – MDB/RO, inclusão na Ordem do Dia.
A CONFEAB NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS NO BRASIL
A CONFEAB já esteve presente em várias Assembleias
Legislativas no Brasil:
Em fevereiro de 2019 estivemos na Assembleia
Legislativa do Maranhão
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| Assembleia Legislativa do Maranhão: Projeto de Lei de Iniciativa Popular |
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| Projeto de Lei de Iniciativa Popular |
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| Companheiros do Movimento Emancipalistas do Maranhão |
Em Setembro de 2019, estivemos na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Com Diretores da Federação Emancipalista do Estado - FAEA |
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| Reunião na ALESP |
Em Junho de 2021, estivemos na Assembleia Legislativa
do Estado do Amazonas
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| Assembleia Legislativa do Amazonas: Com o deputado Tony Medeiros |
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| Assembleia Leguslativa do Amazonas |
Em Agosto de 2021, estivemos na Assembleia Legislativa
do Estado da Bahia
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Assembleia Legislativa da Bahia: Agenda com o Deputado Estadual Adolfo Menezes,
Presidente da ALBA e companheiros do Movimento Emancipalista d Bahia |
Em Agosto de 2022 retornamos à Assembleia Legislativa da
Bahia |
Assembleia Legislativa da Bahia
Reunião com representantes de Distritos baianos |
Em Outubro de 2022, estivemos na Assembleia
Legislativa de Pernambuco
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Assembleia Legislativa de Pernambuco: Reunião com o presidente da ALBA
Deputado estadual Eriberto Medeiros e companheiros emancipalistas de Pernambuco
Seminário Pernambuco/Bahia, em Juazeiro para debater o Mandado de Injunção, na imagem com os companheiros de Pernambuico e Bahia. .
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A FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À
EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL
Vivemos a luta pela criação de Municípios no Brasil.
Essa luta que já perdura há mais de um quarto de século. Uma das lições mais
importantes que tiramos ao longo desse tempo, foi que o Movimento pela criação de Municípios no Brasil nunca teve uma base
de apoio sólida no Parlamento Brasileiro. A aprovação dos últimos Projetos de
Lei que tramitaram no Parlamento Brasileiro, embora aprovados com larga margem
de votos, não refletiu o apoio que julgávamos ter. Ao contrário, só veio expor
a fragilidade do apoio que imaginávamos ter no Legislativo Brasileiro.Nos primeiro dias do mês de maio a Deputada Flávia
Morais/GO protocolou Requerimento para Coleta de APOIAMENTOS para a criação de uma FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL.
O Rode que possibilita a
manifestação de apoio por Deputados Federais e Senadores já se encontra
circulando nos gabinetes da Câmara dos Deputados e do senado Federal.
Para que essa Frente Parlamentar Mista seja criada precisamos
alcançar o número mínimo de 198 (Cento e noventa e oito) assinaturas de
Deputados Federais e Senadores. A assessoria parlamentar da Deputada Federal
Flávia Morais e de parlamentares apoiadores da causa estão empenhados na missão
de coletar esses APOIAMENTOS.
A participação de um parlamentar como Membro dessa
Frente Parlamentar Mista pode expressar a real base de apoio que poderemos ter
de ora em diante. Por isso a importância de termos essa Frente Parlamentar
Mista em atividade no Parlamento Brasileiro.
Após a criação da Frente Parlamentar Mista podemos
pensar em retomar os trabalhos para que a matéria que trata da regulamentação
do § 4º, do
artigo 18, da Constituição, que trata da criação, fusão, incorporação e
desmembramento de Municípios no Brasil volte a tramitar na Câmara dos
Deputados.
Precisamos levar em consideração que aproximadamente
40% dos atuais Deputados Federais são novos deputados. Será necessário que
esses parlamentares sejam motivados a conhecer melhor os Projetos de Lei que
tratam da regulamentação do §
4º, do artigo 18, da Constituição Federal.
A FRENTE
PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL será o
fórum apropriado para debater essa matéria.
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