CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS: A votação do PLP 416

Nesta terça feira, 06/062013, o plenário da Câmara dos Deputados realizou a votação do PLP 416/2008, que devolve aos estados a prerrogativa de Criar, incorporar, desmembrar e fundir novos municípios em todo o País. A regulamentação do § 4º do Artigo 18 da Constituição Federal é um anseio antigo pelo qual lideranças do todo o Brasil juntam seus esforços na intenção de ver regulamentado esse dispositivo constitucional.

Desde a segunda feira várias lideranças já se encontravam na Capital Federal, e num vai e vem constante percorreram gabinetes de lideres partidários na busca do apoio para a aprovação do PLP.

A sessão prevista para começar às 11 horas da manhã teve momentos de grande tensão. As primeiras informações chegaram a dar conta de que a votação não mais ocorreria naquele dia, haja vista que o governo tinha interesse de incluir na pauta do dia 04 duas Medidas Provisórias de maior interesse governamental. Uma delas se referia aos repasses de FPE, que disciplina as transferências de recursos federais para os Estados. Esse o nosso receio. Nesse momento a agitação tomou conta do grupo que disparou representantes para atuarem junto a lideranças políticas visando garantir a manutenção da pauta.

A sessão começa e à medida que o tempo avançava a angustia aumentava, pois a mesa da Câmara, presidida por lideranças menores, não dava sinais de que a votação do PLP 416 aconteceria.

Nesse ínterim, reuniões de lideres de bancadas aconteciam, o que resultava por aumentar ainda mais a nossa expectativa. De repente aumenta burburinho. O companheiro Salim Abdala (MT), um dos maiores articuladores do movimento, que acompanhava uma dessas reuniões, chega com a notícia que a votação do PLP 416 estava assegurada.

A expectativa aumentou com a entrada no recinto do Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados toma seu lugar à mesa e passou a presidir a sessão.

O vai e vem legislativo, próprio das sessões tensas, contribuía ainda mais para aumentar a tensão. Finalmente, por volta das 10 horas da noite, o presidente Henrique Alves convoca sessão extraordinária para votação do PLP 416/2008. Nessa hora acontece o momento de maior emoção daquele dia. Os representantes das áreas emancipáveis que tinham ido até Brasília, em um coro uníssono, entoou fortemente o Hino Nacional Brasileiro. Todos, sem distinção, do mais humilde cidadão ali presente na galeria até o mais importante membro daquele parlamento no plenário da casa, não pode frear a emoção. Foi o momento mais lindo e inesquecível luta.

Já era madrugada quando o plenário da Câmara dos Deputados confirmou a aprovação do PLP 416, passando a votar seus destaques. Muitas emendas foram retiradas por seus autores como contribuição ao processo e em respeito aqueles cidadãos comuns que com um grande sacrifício deixaram seus distritos e estavam naquela galeria desde a manhã e por isso confirmaram a retirada das emendas.  Apenas uma emenda não foi retirada a que tratava da proibição de se criar municípios em terras públicas. Como isso inviabilizaria a criação de novos municípios em vários distritos, mesmo contrariando o governo, cujo líder, deputado Arlindo Chinaglia (PT) chegou ainda ameaçar os deputados dizendo que a aprovação daquele dispositivo contrário aos interesses do governo poderia provocar o descontentamento do governo e a conseqüente a não aprovação do texto do PLP com a modificação aprovada.

O PLP 416 volta ao Senado para assim que for votado retornar à Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que atua mais na linha de frente no dia seguinte começou a visitar os senadores, no mesmo trabalho que já vinha sendo feito na Câmara.