Antonio Pantoja: DEPUTADO MEGALE PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Luiz Farias (CE), Alberto Dias (PE), Antonio Pantoja (PA), Luiz Mourão (CE), Marcos (CE).

Lemos no jornal O LIBERAL de hoje, 12/06, que o deputado líder do governo José Megale (PSDB), propôs a realização de uma audiência pública para debater o projeto aprovado no último dia 04/06 na Câmara Federal que devolve aos estados a prerrogativa para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Essa luta que já demora algum tempo teve no mês de abril do ano passado intensa rodada de negociações em Brasília, que envolveu a coordenação nacional do movimento pró emancipação, a representação da Casa Civil da Presidência da República e o presidente da Frente Emancipalista Nacional, deputado Augusto Maia (PTB-PE). No dias 10 a 12/04/2013, os emancipacionistas do todo o Brasil realizaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Distrito Federal, a Marcha dos Emancipalistas, que levou até a capital federal lideranças de vários Estados Brasileiros. Mais de 2.000 emancipalistas marcharam pelas ruas de Brasília.

Enquanto os emancipalistas marchavam pelas ruas, em um encontro entre o pessoal da Comissão Nacional, da Câmara Federal e do Governo ficou definido que seria apresentado um substitutivo ao projeto original para ser enviado a Câmara Federal. Cumprido o acordo coube a deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentar esse substitutivo que foi votado no dia 04/06 e aprovado por 319 votos a 32. Um destaque do PSDB, aprovado pelo Plenário por 219 votos a 134, retirou a proibição de se instalar município em áreas pertencentes à União, suas autarquias e fundações. Cumprindo o rito regimentalmente o Projeto de Lei foi imediatamente remetido ao senado para apreciação do destaque aprovado.

Antes da votação, a Câmara experimentou um momento de tensão, pois o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que essa mudança afeta o acordo em torno do texto e, como a matéria retorna ao Senado, disse que “só Deus sabe quando vai a voto”. Imediatamente várias manifestações desmentiram a afirmação do líder do governo de que teria havido esse acordo entre os deputados e o governo

Acompanhando de perto na Câmara Federal a sessão realizada no dia 04/06, com o plenário lotado de emancipacionistas, invadiu-nos a lembrança da Votação da EC 74, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará e sancionada em 14 de setembro de 2010, lei essa que regulamentava a criação de novos municípios. A sensação foi idêntica, pois se a aprovação da se LC estadual encheu de esperança os emancipalistas paraenses e naquele momento, quando a Mesa da Câmara iniciou a convocação da sessão extraordinária o público presente na galeria em um coro uníssono, de pé, entoou o Hino Nacional Brasileiro. Sentimos a esperança renovada. Foi o momento de maior emoção.

Embora necessária creio não ser oportuna neste momento a realização da audiência solicitada uma vez que o PLP 416/2008 aprovado após intensa negociação das lideranças que coordenam o processo de emancipação de novos municípios em todo o País com o colégio de líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, ainda deve seguir para o Senado para depois de apreciado retornar à Câmara para uma nova apreciação. Só depois então é que seja sancionada pelo presidente. Logo estaremos retornando a Brasília para junto com os demais membros da Comissão Nacional iniciarmos o mesmo trabalho junto aos senhores Senadores da República, o mesmo trabalho realizado na Câmara Federal. Devemos conversamos com um a um dos senhores senadores. Vencemos uma batalha apenas. Mas o fim agora está mais próximo.

Não seria, então, mais prudente aguardamos o andamento da tramitação do PLP na outra casa e depois o retorno à Câmara Federal. Aí sim o momento, para pensarmos em uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Pará. E esperar que as ameaças do líder do governo não se confirmem (“só Deus sabe quando vai a voto”). Isso por que caso não haja mais nenhuma modificação no texto do PLP, o §2º do artigo 14 da matéria, determina que durante o período de realização do Estudo de Viabilidade do Município – EVM, deverá ser realizada pelo menos 1 (uma) audiência pública em cada um dos núcleos urbanos dos Municípios envolvidos, para esclarecimento da população.

O momento agora é de pensarmos e começar a elaborar o texto de um novo Projeto de Lei adequando o PLP 416 a nossa Constituição Estadual. E mais urgente ainda, é a criação da comissão de acompanhamento dos processos de criação de novos municípios, que conforme foi adiantado pelo presidente da Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais – CDAEAM, da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, essa comissão terá em sua composição um representante da Comissão Estadual de Criação de Novos Municípios no Estado do Pará, entidade legalmente constituída para representar os Comissões distritais junto à ALEPA.