RESPOSTA AO WARNEY SMITH KARIRI CHOCÓ

Warney Smith Kariri Xocó 1.    17 de fevereiro de 2014 13:40 POR GENTILEZA Caros Luiz, Gilberto Capocchi , Antonio Pantoja , Alberes, Marlene Mourão, Tio Nei, Aloaide Ferraz E TODOS POR FAVOR ME OFEREÇAM A MELHOR JUSTIFICATIVA e resposta O MAIS OBVIA POSSÍVEL contra o argumento que "novas emancipações trarão mais gastos e custos para "nós" Criar mais prefeituras, mais vereadores, mais secretários? Como vamos sustentar tantos vagabundos??? Já não chega os 5500 municipios, 27 estados e o DF pra mamar nas tetas De nos nossos bolsos??? (se quiserem podem ver no meu perfil) POis TODO MUNDO QUE PEÇO APOIO FALA ISSO! Já virou senso comum QUAL A MELHOR RESPOSTA PRA ISSO?? AQUI VAI MINHA RESPOSTA A LEI DE RESPONSABLIDADE FISCAL 1.    A Lei de responsabilidade Fiscal estabelece que cada município ou unidade administrativa, tenha seus gastos limitados, não podendo, dessa forma, exceder os percentuais definidos em cada rubrica (saúde, educação, segurança, etc); 2.    A grande maioria dos municípios brasileiros tem como principal fonte de renda os repasses constitucionais; 3.    Poucos são os municípios que possuem capacidade para gerar receita própria, cuja exceção é os municípios que concentram províncias minerais, que têm nos royalties sua grande fonte de renda; 4.    Os recursos do fundo de participação dos municípios são rateados entre todos os municípios brasileiros, cada um deles recebendo um percentual definido em lei (que vai de 0,6 até 4); 5.    Educação e saúde, principalmente essas duas áreas, são beneficiadas com recursos oriundos do FUNDEB, e recursos específicos para a área de saúde, definidos utilizando-se um coeficiente per capita; 6.    Existem outros fundos que são considerados na constituição dos repasses constitucionais outros recursos de origens diversas; 7.    Existem também recursos tanto estaduais (ICMS, IPVA, etc.) quanto municipais (IPTU, ISS, etc); 8.    Os municípios utilizam-se desses recursos para fazer frente a essas despesas. 9.    Os municípios não podem exceder-se em gastos, sob pena de seus prefeitos incorrerem em ilícitos, portanto, as despesas não podem exceder as receitas. A DISTRIBUIÇÃO DE RECUROS 10.Os novos municípios são desmembrados dos municípios mãe; 11.Irão assumir as despesas com todos os servidores municipais lotados na área emancipada; 12.No momento em que á área se emancipa, o município mãe pode manter o mesmo índice de FPM; 13.Porém, ele perde recursos decorrentes de outras rubricas, como educação, saúde, por exemplo. 14.Por que isso? Porque os recursos destinados à educação e a saúde são calculados em função do número de alunos matriculados na rede municipal ou do índice per capita de população, pois o desmembramento reduz não só o índice per capita, como vai reduzir o número de alunos matriculados; 15.Os municípios mãe, por isso, perdem certo volume de recursos que certamente são compensados pela redução de despesa pela transferência de responsabilidades com pessoal lotado, principalmente em área da educação e saúde; 16.O que podemos observar é que a manutenção de distritos onera sobremaneira o orçamento dos municípios, então com a criação de um novo município nós vamos observar um deslocamento de despesas. O município mãe reduz suas receitas, mas em compensação, também reduz suas despesas, estas muitos maiores que a perda de receita. 17.Quem conhece a estrutura que muitos municípios deslocam para um distrito reconhece que seus custos cobrem perfeitamente estruturação de uma administração municipal, e com resultados muito mais positivos, pois muitas vezes esses custos só fazem sobrecarregar os orçamentos municipais sem um resultado efetivo. 18.A possibilidade dos distritos adquirirem a legitimidade para administrarem os próprios recursos tem tudo para reduzir o custo social provocado pela falta de atenção da administração central do município, trazendo assim muito mais benefícios sociais do que aumento de despesas. A QUESTÃO DOS VAGABUNDOS 19.Quanto ao número de vagabundos que vivem pendurados nas tetas públicas (sic) eles certamente serão aumentados se o eleitor sem consciência política, sem responsabilidade, votar em elementos vagabundos, sem consciência, pilantras, que existem aos montes por aí. Por isso, indagar-nos o que fazer para argumentar contra esse tipo de critico, é no mínimo não estar ligado no movimento, quero dizer, ligado nas pessoas responsáveis que fazem parte dessa luta. Temos esse tipo no meio do grupo? Temos sim. Se nós deixarmos que esse tipo de político, como diz Você,    , VAGABUNDO, tome conta (sic) dos municípios que pensamos em criar, nós estaremos sendo tão VAGABUNDOS quanto eles. De minha parte, não quero, ao fim do processo ser alinhado entre eles.