OS VERDADEIROS DONOS DO PODER

O País assiste estarrecido as revelações da conversa entre o Presidente da República, senhor Michel Temer e o mega empresário Joesley Batista, dono da JBS, empresa Brasileira de Goiás, fundada em 1953, uma das maiores industrias de alimentos do mundo, que opera no processamento de carnes bovina, suína, ovina e de frango e no processamento de couros.

O conteúdo da conversa gravada revela o lado escuro da relação entre governos e grandes empresários. É impressionante a forma como o empresariado de grande porte trata as autoridades governamentais no Brasil. São como se fossem subordinados das grandes fortunas. Os mega empresários atuam como se fossem os verdadeiros donos do presidente, dos governadores, dos prefeitos, e dos parlamentares em geral. Só de verbas subvencionadas, a juros “camaradas”, a JBS levou do BNDES a impressionante soma de R$ 11 bilhões.

Se a delação proporcionada pelo também mega grupo Odebrecht, já assustava. O que dizer da delação do dono da JBS. E, segundo se propala ainda vem mais coisa por aí... Agora com mais esses fatos trazidos a tona pela divulgação dos áudios das conversas entre o presidente da República e o mega empresário do ramo frigorífico, além de chocar, assusta.

O mais impressionante é que dá pra perceber que tudo foi milimetricamente planejado: a conversa com o presidente, o pagamento da propina, a mala com chip eletrônico, o rastreamento dos emissários no recebimento do dinheiro, tudo seguiu um roteiro cinematográfico. Coisa de profissionais.

E o acórdão para manter o silêncio do mega corrupto Eduardo Cunha? E pensar que esse meliante, hoje atrás das grades, já foi presidente de uma das mais importantes casas legislativas do País e, na linha sucessória, o substituto eventual do Presidente da República.

Pelo acórdão, o senhor Eduardo Cunha receberia uma mesada semanal, de R$ 500 mil, por exatos vinte anos. O preço pago pelo acordo da para se fazer idéia do tamanho do silêncio. Que perigo encerra esse acordo? Essa é a grande questão hoje.

A conversa envolve diversas áreas da administração pública: Ministério da Fazenda, Receita Federal, CADE, Banco Central, Ministério Público, Magistrados, todos estariam sob controle do mega empresário Joesley Batista. Assim deixa transparecer a conversa. E o que é pior: a figura daquele que deveria ser a maior autoridade do País figura nessa conversa com um mero boneco de fantoche: Faz o que eu mando e tudo ficará bem...

Isso tudo acontece na maior e mais elevada esfera de governo. Mas é soláque isso acontece?

Agora vamos trazer a questão para nossos municípios brasileiros. Esse conluio existente entre políticos e grandes empresários deixa bem claro que nada funciona de forma altruísta. Ou seja, nada é feito tendo como motivação o interesse coletivo. Por trás de todo apoio emprestado a campanha política existem interesses obtusos. Senão, como explicar a disposição de um empresário investir grandes somas em uma eleição. É certo que ele vai querer retorno do investimento feito na eleição. E de que forma isso se traduz?

Não é raro vermos as obras e serviços de responsabilidade de uma prefeitura delegadas para uma mesma empresa. Já houve o cuidado em ver qual a relação desse empresário com a administração? Qual a participação desse empresário no desenvolvimento da campanha durante as eleições?

Não esperem ver isso espelhado nas prestações de conta apresentadas para a justiça eleitoral. Elas, as prestações de conta, nunca refletem a realidade das campanhas. Como explicar, por exemplo, em nosso município de Viseu, um prefeito se eleger gastando menos de R$ 100 mil? Como querer fazer crer que um vereador, sendo o mais votado, se eleja gastando menor de R$ 10 mil? Surpreende saber que um vereador eleito, ainda com a menor votação, gastar em uma eleição a inexpressiva quantia de R$ 3.177,00 (três mil, cento e setenta e sete reais)?

E o que mais surpreende e saber que todas essas contas, ao que tudo indica, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral faz de conta que não vê, o Judiciário Eleitoral faz de conta que julga e a sociedade, nem se de conta da sujeira que é jogada pra debaixo do tapete. E isso é só começo do problema.

COMO FISCALIZAR

Em Viseu até parece que nem existe a sede do Poder Executivo. É recorrente a reclamação da sociedade que o prefeito nunca é encontrado na sede do município e muito menos em qualquer outra localidade do município. E notório, que quando o prefeito precisa falar com alguns de seus auxiliares mais próximos ele os chama para algum lugar, lugar esse que o auxiliar chamado só conhece quando já está próximo. Comentam que não é dado a saber para evitar que ele compartilhe com outros essa informação. E evidente que um prefeito necessita estar mais presente em seu município, senão como fazer para cumprir com seu papel de principal gestor da coisa pública? Administrar por controle remoto pode causar muitos embaraços para a administração do município. É muito difícil para um cidadão encontrar com o prefeito do município de Viseu. E mais difícil ainda ser recebido por ele. Isso é repetido pelos quatro cantos do município.

Outro dado importante é a ausência de informações quanto a aplicação dos recursos recebidos pelo município de Viseu. Sabemos que a Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece em seu artigo 48:

“São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

§ 1º A transparência é assegurada também mediante:

(...)

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público;”

A sociedade não tem conhecimento de quanto o município arrecada mensalmente e nem de que forma esses recursos são aplicados. Falta clareza na administração dos recursos da fazenda pública municipal de Viseu.

O caminho é requerer ao gestor municipal essas informações. E esse pedido deve ser imediatamente informado ao Ministério Público para que o Parquê acompanhe o cumprimento do pedido pelo chefe do executivo municipal, no prazo previsto em lei, sobre pena de enquadramento na referida Lei.

O PREFEITO DE HONRA

Nas solenidades de inaugurações no município de Viseu, a sociedade tem observado a presença de uma figura nova na estrutura do município: O Prefeito de Honra. Além do deputado federal Lúcio Vale, do deputado Estadual Renato Ogawa, do prefeito municipal Izaias Neto e seu secretariado, o prefeito de Honra Cristiano Vale, está sempre presente nas solenidades do executivo. Logo vamos ver também os “Secretários de Honra”.

É esperar pra ver!