Antonio Pantoja: As federações emancipalistas e regulamentação da lei de criação de municípios no Brasil.

O Movimento Emancipa Brasil, grupo de trabalho formado por companheiros que lutam pela emancipação político-administrativa de seus distritos, vive a expectativa de que o deputado federal Carlos Henrique Gaguin/TO, finalize seu trabalho de relatoria do PLP 137/2015 de autoria do senador Flexa Ribeiro/PA. Feito isso, o PLP estaria pronto para ser apreciado pela Comissão Especial (CE). Aprovado seguiria para o Plenário da Câmara dos Deputados (CD) para votação, competindo ao presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia definir a data de votação da matéria.

Marcada a sessão, esta seria a hora para as lideranças Emancipalistas se dirigirem a Brasília a fim de acompanhar a votação. Este sim, o momento mais apropriado para que os emancipalistas dos quatro cantos do País sigam para o Planalto Central. Com uma agenda definida. Certos de que alguma coisa poderia acontecer.

Aprovado pelo plenário da Câmara, sem qualquer alteração, o PLP segue para sanção presidencial. Caso ocorra alguma mudança o projeto de lei volta ao Senado para nova votação.

Por outro lado, havemos de considerar que existem pendentes de atendimento na CE, alguns requerimentos pedindo a realização de audiências públicas, seminários e ou mesas redondas, em vários Estados brasileiros. Todos deverão ser atendidos. É praxe! Dessa forma, somente depois de atendidos, o relator estaria em condições de finalizar seu parecer.

Entretanto, deve conter no Regimento Interno da Câmara, algum dispositivo que permita que o PLP seja apreciado pela CE sem esse relatório do seu eminente relator deputado Carlos Henrique Gaguin. Bastando apenas que algum membro dessa CE apresente requerimento nesse sentido. E este requerimento seja aprovado pela Comissão.

O companheiro Marco Valério Ruas da Silva, presidente da FAEGO, grande liderança Emancipalista do Jardim Ingá/GO, trabalha na Câmara Federal e é o nosso Embaixador em Brasília. Pedi ao companheiro que verifique no Regimento Interno da CD se existe esse dispositivo. Nosso Embaixador, na segunda-feira deve nos dar essa resposta.

Caso negativo, devemos continuar nosso movimento visando conferir maior celeridade ao processo. Entretanto, se existir a faculdade do PLP ser apreciado sem o relatório, devemos buscar nossos deputados federais, que sejam membros da CE, para que eles apresentem requerimento pedindo essa providência. O que não podemos é ficar à mercê dos nossos nobres parlamentares. Afinal de contas eles são nossos representantes. Precisam ouvir nossos anseios! A hora está chegando! Está havendo uma inversão de valores. Eles nos devem referencia e não nós a eles.

Lembro ainda que se não houver nada definido com relação a tramitação do PLP 137/2015, será totalmente inconsequente e improdutiva a ida para Brasília em caravana como estão pretendendo algumas lideranças. Até esta data não existe nenhuma certeza quanto a isso. Portanto, recomendamos cautela. A incerteza não nos conduzirá a lugar algum.

Paralelamente a isso, é de suma importância registrar que na semana que passou os companheiros da FADDEAM, liderados pelos companheiros Jota Lee e Antonio Fábio, estiveram reunidos com o governador do Estado do Amazonas, Amazonino Mendes, que se comprometeu com as lideranças em reunir deputados federais do Estado para pedir-lhes apoio e luta pela aprovação da matéria na Câmara Federal.

Enquanto isso na Bahia a FADDEBA, sob a liderança de seu presidente Fernando D’Emídio, tem agenda marcada com o governador baiano para o próximo dia 20/02. No tema a realização do V Encontro Nacional de Lideranças Emancipalistas, que acontecerá em Salvador/BA, no dia 20/04.

No distrito de Extrema de Rondônia/RO, no dia 10/03, acontecerá a Primeira Audiência Pública pedindo a instalação do Município de Extrema de Rondônia, cujo plebiscito foi realizado sob a luz da decisão do Acordão proferido no RESPE 28.560, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Uma luta incansável do companheiro Aparecido Bispo, do Estado de Rondônia.

A FADDEPA nesses últimos meses vem realizando importantes encontros em distritos, na luta pela organização movimento no Estado: Monte Dourado, no município de Almeirim; Carapajó e Juaba, no município de Cametá e no Nagibão, em Paragominas. No próximo dia 20/02, acontecerá o encontro em Santa Maria do Uruará, município de Prainha. Já no dia 24/04, Lago Grande do Curuai, no município de Santarém.

Essa movimentação que assistimos acontecer em vários estados brasileiros é um recado ao Parlamento Brasileiro. Temos de mostrar aos nossos parlamentares que este ano teremos eleições e a população dos distritos irá exercer seu direito de voto.

Extrema de Rondônia não deve lutar de forma isolada. Vamos à luta!

A hora do povo brasileiro está chegando!

Antonio Pantoja

Presidente da FADDEPA