CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: Movimento Emancipalista do Maranhão apresenta projeto de Lei de iniciativa popular

Na última terça feira, 12/02,  o movimento emancipalista do Estado do Maranhão protocolou na Assembléia Legislativa Maranhense um Projeto de Lei de iniciativa popular visando regulamentar a  criação de municípios no Estado maranhense. O Projeto de Lei estava acompanhado de baixo assinado de de 46.000 manifestações de apoio colhidas junto às populações dos distritos que pretendem sua emancipação político administrativa. 

Audiência Pública foi realizada o auditório Felício Falcão, da Assembléia Legislativa do Maranhão. O senhor Augusto Cesar líder da Comissão Pró Emancipação do Estado do promoveu a entrega dos documentos ao deputado estadual Dr.Yglésio (PDT), que assumirá a Presidência da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, da Assembléia Legislativa do Maranhão.

Além do deputado Dr. Yglésio, estiveram presentes os deputados Wellington do Curso (PSDB) e Rigo Teles (PV). Prefeito e vereadores de vários município estiveram prestigiando o evento. A Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará – FADDEPA, a convite do líder maranhense, Augusto Cesar,  também esteve representada neste evento por seu presidente, Antonio Pantoja. Representações de vários distritos maranhenses que pretendem sua emancipação político administrativa marcaram presença na audiencia.

Após o evento o deputado Dr. Yglésio declarou: “Hoje iniciamos os trabalhos à frente desta Comissão, com a perspectiva de fixar um marco   divisório no Estado do Maranhão. A criação de municípios é uma pauta importante e representa o sonho de comunidades inteiras. Por isso, vamos analisar o pleito recebido da comitiva com muito critério, de modo que já colocamos nosso gabinete à disposição para receber propostas e construir as deliberações necessárias”.

Sobre a viabilidade dos distritos que lutam pela sua emancipação, o deputado Dr. Yglésio declarou: “Vamos verificar a viabilidade da criação de municípios com cautela e responsabilidade, conhecendo in loco as particularidades de cada e propondo ações dentro que oportuniza o processo legislativo pertinente à iniciativa que nos foi entregue.”