AÇÕES FADDEPA/CONFEAB: Criação de municípios no Pará e a repercussão no Brasil

ALEPA - Auditório João Batista 
Encontro preparatório para a Sessão Ordinária de aprovação dos Decretos Legislativos 

Coube a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará – FADDEPA a iniciativa de promover gestões visando o destravamento do processo. Juntos, FADDEPA, ALEPA e TRE/PA (os documentos comprobatórios estão nos arquivos da entidade), encontraram o caminho para dar andamento à análise dos pedidos de Emancipação de distritos no Estado do Pará. A impressão que ficou é que os Distritos paraenses deram pouca fé ao trabalho realizado pela FADDEPA.

Coube ao Distrito de Castelo dos Sonhos, Município de Altamira tomar iniciativa. Logo em seguida o Distrito de Moraes Almeida, no Município de Itaituba seguiu o mesmo caminho. O Decreto Legislativo nº 020/2018, em favor do Distrito de Castelo dos Sonhos, não logrou êxito junto ao TRE/PA, devido a uma contestação apresentada pela Comissão Pró-Emancipação do Distrito de Cachoeira da Serra. Reapresentado com o nº 01/2020, segue sem conseguir sua aprovação pelo TRE/PA pelos mesmos motivos.

O Decreto Legislativo 021/2018, em favor do Distrito de Moraes Almeida, Itaituba, seguiu todos os trâmites e a Consulta Plebiscitária foi realizada simultaneamente com as eleições de 2020. Homologado pelo TRE/PA, não teve o mesmo tratamento no TSE, que alegando a ausência de uma Lei Federal não homologou o resultado da Consulta Plebiscitária.

O Pará possui mais de cinquenta (50) pedidos de criação de Municípios e apenas dois (02) tramitavam regularmente. Em vista desse fato a FADDEPA reuniu em Belém representante dos Distritos que não estavam tendo o mesmo tratamento pela ALEPA. Resultado do encontro, foi elaborada uma Carta aberta aos senhores deputados do Estado do Pará, questionando o porquê de apenas dois Distritos tiveram seus pedidos de emancipação apreciados pela Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais - CDAEAM.

Em resposta foi comunicado a FADDEPA que estavam apenas dois em tramitação, pelo fato dos mesmos terem assumido a responsabilidade pela elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal com recursos próprios. Diante dessa resposta outros Distritos resolveram tomar o mesmo caminho.

O desenvolvimento do processo de criação de Municípios no Estado do Pará vem repercutindo de forma muito positiva por todo o Brasil. A aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA de Decretos Legislativos que autorizam a realização de Consultas Plebiscitárias em vários municípios do Estado abriu um novo horizonte na luta. Vários Distritos paraenses vivem a expectativa da regulamentação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE/PA, do plebiscito, momento em que o povo dos municípios envolvidos vai dizer se aprova ou não a emancipação político-administrativa desses Distritos. Conheça os Distritos envolvidos nesse processo

1.       Decreto Legislativo nº 04/2022 – Rio Preto dos Carajás/Marabá

2.       Decreto Legislativo nº 05/2022 – Ladeira Vermelha/São Félix do Xingu

3.       Decreto Legislativo nº 06/2022 – Fernandes Belo – Viseu

4.       Decreto Legislativo nº 07/2022 – Vitória da Conquista dos Carajás

5.       Decreto Legislativo nº 08/2022 – Paraguatins/Marabá

6.       Decreto Legislativo nº 09/2022 – Lago Grande do Curuai – Santarém

7.       Decreto Legislativo nº 10/2022 - Taboca – São Félix do Xingu

8.       Decreto Legislativo nº 13/2022 – Gleba Sudoeste/São Félix do Xingu

9.       Decreto Legislativo nº 14/2022 – Brejo do Meio/Marabá

A aprovação desses Decretos Legislativos deixa bem evidente o compromisso do Parlamento Estadual com o desenvolvimento do processo de criação de Municípios no Estado do Pará.

A PARCERIA FADDEPA/IDESA: A parceria firmada pela FADDEPA com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social da Amazônia – IDESA foi fundamental para que chegássemos onde estamos. Uma parceria fundada no profissionalismo, no respeito e na seriedade de nossas ações. Foi esse conceito que fez com que o IDESA fosse sondado por outros Estados brasileiros.

Irani Carneiro, Feitosa e Dornélio Silva - Diretoria Técnica do IDESA

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A CONFEAB: O Estado do Pará resolveu entrar de vez nesse processo. De ordem do Excelentíssimo Governador do Estado, a Procuradoria Geral do Estado – PGE/PA ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal – STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO, afinal por mais de um quarto de século os emancipalistas do Brasil aguardam pela regulamentação do art. 18, parágrafo 4º, da CF. A Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB, também ajuizou perante o STF um Mandado de Injunção. Pretendemos com isso que a Carte Suprema da Nação diga aos emancipalistas o que fazer diante da ausência de uma Lei Federal. Pedimos que o STF além de colocar o Congresso em Mora, autorizar que possamos a utilizar as leis estaduais existentes enquanto sobreviver esse vazio legislativo, por conta da não regulamentação de matéria específica.

O MOVIMENTO EMANCIPALISTA DO PARÁ: Esperamos que o movimento emancipalista de nosso Estado seja mais participativo nas ações que estão sendo realizadas visando restabelecer integralmente o direito do povo de nossos. Os representantes dos Distritos que estão com seus processos em fase de tramitação foram convidados a contribuir para os custos advocatícios para a propositura do MANDADO DE INJUNÇÃO. Apenas os distritos de Lago Grande do Curuai, Taboca, Monte Dourado e Fernandes Belo fizeram sua contribuição.

O APOIO POLÍTICO NA ALEPA: O Estado do Pará chegou a esse ponto graças ao apoio do parlamento brasileiro. Porém, nada disso seria possível se não fosse o apoio irrestrito de alguns deputados estaduais, onde desponta a deputada estadual Dra. Heloisa Guimarães, presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais – CDAEAM da Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA, e dos deputados Vitor Dias, José Maria Tapajós, Hilton Aguiar e Miro Sanova, estes dois últimos ex-presidentes da CDAEAM.

Com a os deputados Dra. Heloisa Guimarães e Vitor Dias da CDAEAM 

Entrega dos EVMs: com os deputados Chicão (presidente da ALEPA), 
Dra. Heloisa Guimarães e José Maria Tapajós da CDAEAM

Manaus/AM -  IV Encontro Nacional: Deputado Hilton Aguiar/PA e professor Sinésio/AM

Com o deputado estadual Miro Sanova, Telma Reis (Secretária da CONFEAB) E 
representantes do MPEI e Cleonice Duarte (secretária da CDAEAM) 

Com a deputada Dra. Heloisa Guimarães e sua assessoria acompanhados
da dra. Edineth Pires, da assessoria jurídica do deputado Hilton Aguiar 

com a deputada dr. Heloisa Guimarães, dr. Pedro Gabriel da CDAEAM e
João Cardoso do Distrito de Brejo do Meio/Marabá. 

A REPERCUSSÃO EM OUTROS ESTADOS BRASILEIROS: A iniciativa do parlamento estadual do Pará tem motivado outros Estados a buscar avançar no processo de criação de municípios. Na semana que passou Emancipalistas do Estado da Bahia reuniram-se para reordenar os trabalhos e buscar a apreciação de seus pedidos pela ALBA; no mesmo sentido, companheiros do Estado do Amazonas reuniram-se na ALEAM para ordenar a agenda de trabalhos. Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, também se organizam neste sentido. Não resta a dúvida que as decisões do Parlamento Paraense em aprovar os Decretos Legislativos autorizando a realização de Plebiscitos consolidou ainda mais o trabalho. Outro ponto favorável foi o MANDADO DE INJUNÇÃO proposto pela CONFEAB.

Para chegarmos até aqui deu muito trabalho. Mas, ainda tem um longo caminho a trilhar. Não podemos descuidar para que o trem não saia dos trilhos.

Antonio Pantoja

Presidente da FADDEPA/CONFEAB