ELEIÇÕES 2022: Os políticos e o movimento pela criação de Municípios no Estado do Pará

 

JORNAL O LIBERAL - EDIÇÃO DE 20.09.2022 - BELÉM/PA
Uma espera que já dura 26 anos

Desde a edição da EC 15/96, de autoria do deputado federal maranhense Cesar Bandeira que o Brasil não cria regularmente nenhum município. Essa Emenda Complementar 15/96 retirou dos Estados brasileiros a prerrogativa de criar seus Municípios, introduzindo na Constituição Federal uma verdadeira aberração jurídica: A união pode criar Estados; os Municípios podem criar Distritos; Porém, os Estados não podem criar Municípios.

O mais inacreditável de tudo isso vem sendo a inercia parlamentar nos Estados, que aceitou pacificamente essa aberração. Com essa anomalia jurídica, os Estados Brasileiros nada podem fazer para reorganizar seus territórios. Vivem na dependência de uma regulamentação do artigo 18, parágrafo 4º, da CF que nunca vem, por falta, única e exclusivamente, de interesse da classe política. 

Recentemente em um seminário internacional realizado em Belém, AMAZONIA IN LOCO, que tratava sobre o Desenvolvimento autossustentável da região Amazônica,  tive a oportunidade de fazer um questionamento, que inclusive está registrado no vídeo que pode ser encontrado no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=A4P7pfEHGVE&t=11609s). Disse na oportunidade o seguinte: “Pensar no desenvolvimento sustentável da Amazônia, tem que primeiro pensar em seu reordenamento territorial; o Estado do Ceará com seus 184 municípios, cabe todo ele no Município Paraense de Altamira e ainda sobra espaço. Isso é inadmissível!”.

Mesmo diante desses absurdos, as Assembleias não demonstram preocupação em combater esse absurdo. Os deputados estaduais não assumem a posição em  defesa da prerrogativa do Estado que foi sequestrada, sem que houvesse qualquer manifestação do parlamento para mudar esse quadro.  

Neste momento político, fico observando a cena. Já estive acompanhando as “falas” emocionadas dos candidatos querendo um mandato, dos deputados querendo a reeleição. Em nenhum momento ouvi deles qualquer menção a esse problema. No meu entendimento algo deveria ser feito para mudar essa história. Afinal, nos Distritos também temos eleitores. E são esses eleitores que saem às ruas para dizer que querem a elevação de seus Distritos à condição de novos Municípios. Mas, é um clamor no deserto. Os parlamentares, salvo um pequeno numero deles, fazem ouvido de mercador. A mesma situação observamos nos demais Estados brasileiros.

São raros os detentores de mandatos que levantam essa bandeira. Na Assembleia Legislativa do Pará são contados os parlamentares que tem simpatia à causa. Que defendem a emancipação de alguns distritos. 

Ao receber o Jornal O Liberal, edição desta terça feira, 20/09/2022, vejo estampada na primeira página a manchete: PIONEIRO SAI EM DEFESA DA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. Logo abaixo uma foto do Candidato.

Curiosamente o senhor Manoel Pioneiro já foi deputado Estadual, Presidente da ALEPA. No seu tempo, pouco ou quase nada, fez para ajudar o Movimento Emancipalista do Estado do Pará. Espero que, se eleito, cumpra o que está prometendo.

O Movimento pela criação de Municípios no Estado do Pará espera que algum político coloque na porta de seu gabinete um adesivo com a frase: EU APOIO A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DO PARÁ. Esse político terá total apoio do Movimento Emancipalista Paraense.

PALAVRAS O VENTO LEVA. QUEREMOS ATITUDE!