CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DA BAHIA: Comissões Pró-Emancipação dos Distritos programam protocolo dos Estudos de Viabilidade Municipal dos Distritos na Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA.

 

Agosto 2022: Representantes de Distritos baianos em reunião na ALBA 

Os representantes das Comissões Pró-Emancipação dos Distritos baianos pretendem, em grupo, protocolar os Estudos de Viabilidade Municipal na ALBA, conforme foi ajustado com a presidência da Casa de Leis da Bahia em reunião que aconteceu no dia 02 de agosto passado, com o presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes e com o deputado estadual Nelson Leal e com o Consultor Jurídico, Dr. Graciliano.

Com representantes do Distrito de Ibitira/Rio do Antonio, 
no gabinete do deputado Nelson Leal

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social da Amazônia – IDESA, está finalizando o Estudo de Viabilidade Municipal de 08 (oito) Distritos baianos que pretendem ingressar com o pedido de emancipação político-administrativa na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA. Os trabalhos no Estado vêm sendo coordenado pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado da Bahia – FADDEB em parceria com a Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB.

O Estado da Bahia segue os passos adotados pelo Estado do Pará que neste ano apresentou a Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, 20 (vinte) Estudos de Viabilidade Municipal de Distritos paraenses. Dez Distritos já tiveram seus Decretos Legislativos autorizando as Consultas Plebiscitárias aprovadas pela Casa de Leis paraense. Encontram-se no Tribunal Regional Eleitoral para providências.

Convém lembrar que no ano de 2020, simultaneamente com as eleições municipais, o Município de Itaituba, no Estado do Pará realizou Consulta Plebiscitária em favor do Distrito de Moraes Almeida, com aprovação quase à unanimidade pelo eleitorado do Município. O Resultado foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE/PA.

Dos 09 (nove) Distritos baianos que iniciaram a caminhada, cinco já estão finalizados: Abrantes/Camaçari, Ibitira/Rio do Antonio, Salobro/Canarana, Santana do Sobrado/Casa Nova, Itamotinga/Juazeiro. Taboquinhas/Itacaré, está em fase final de elaboração.  Pilar/Jaguarari e Lage dos Negros/Campo Formoso e Riacho Seco/Curaçá, ainda dependem de providencias administrativas por parte de suas comissões.

Representantes do Distrito de Abrantes/Camaçari

Com José Crescêncio, presidente da FADDEB e representantes
dos Distritos de Ibitira/Rio do Antonio e Taboquinhas/Itacaré

Com a companheira Clara do Distrito de Abrantes/Camaçari

Reunião no Plenarinho da ALBA 

Com o Pastor Hilário, do Distrito de Abrantes/Camaçari
e o dr. Graciliano (Procurador Jurídico da ALBA)

Com os companheiros do Distrito de Santana do Sobrado/Casa Nova