BRASÍLIA - ABRACAM: O novo Legislativo e o papel do Vereador

 

ABRACAM: O novo legislativo e o papel do vereador

Brasília, junho de 2023.

A Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM está promovendo um curso voltado para vereadores. Participam vereadores de vários Municípios Brasileiros. O Curso começou ontem, 27/06 e vai até sexta-feira, dia 30/06. Sou um dos participantes desse desse curso da ABRACAM.

Qualificando

A temática do curso é muito interessante:

·         Modernização das Câmaras Municipais

·         Função Legislativa x Iniciativa do Vereador

·         Captação e Fiscalização dos Recursos Federais

·         Descomplicando o novo FUNDEB

Ontem tivemos o credenciamento e a apresentação dos participantes. O Curso começou hoje, com palestra proferida pelo presidente da ABRACAM, Roberto Rodrigues. Falou sobre a Função Legislativa x Iniciativa do Vereador. Nesse painel foi abordado o papel do vereador no exercício de seu mandato.

Tenho muitos amigos vereadores. Que bom seria se um dia esses amigos vereadores tomassem a iniciativa de vir participar de um desses eventos. Sairiam do Curso com uma nova leitura do Papel de um Vereador. Isso, porem, o Papel do Vereador, será assunto de um novo artigo.

Na manhã de hoje o presidente da ABRACAM me fez uma surpresa. Convidou-me para falar um pouco sobre a nossa luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios no Brasil.

Falando para os vereadores no Curso da ABRACAM

Falei de nossa luta que já dura mais de um quarto de século; falei da força do movimento; falei das inúmeras caminhadas que já fizemos pela Esplanada dos Ministérios, até a frente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal da Presidência da República. Falei dos dois últimos PLP’s que foram aprovados, porém, vetados pela Presidência da República.

Falei de nossa luta no Estado do Pará. Falei de nossas Associações Distritais, de nossas Federações Estaduais e, também, falei de nossa CONFEAB, a única entidade nacional que tem nome, sobrenome, Estatuto Social registrado em Cartório, tem seu CNPJ/MF e também tem seu Alvará de Funcionamento.

Falei das visitas que, representando a CONFEAB, já fiz nas Assembleias Legislativas dos Estados do Amazonas, do Maranhão, da Bahia, de Pernambuco. Falei de quanto o Estado do Pará já avançou nesse processo.

Falei da iniciativa da CONFEAB em criar a FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL. Falei das dificuldades que tivemos no princípio, quando outra corrente (próprio de um regime democrático), tentou fazer os emancipalistas desacreditarem nessa Frente Parlamentar Mista.  

Falei que a Frente Parlamentar Mista será presidida pela Deputada Federal Flávia Morais/GO. A deputada já protocolou na Mesa da Câmara um Requerimento pedindo a criação da Frente Parlamentar Mista. Foi gerado um QRCode que já circula na Câmara dos Deputados. Esse QRCode permite que os senhores deputados, as senhoras deputadas, manifestem seu apoio à criação da Frente. O Senador manifesta seu apoio a Criação da Frente Parlamentar Mista, assinando um documento chamado de TERMO ADESÃO.

 Falei que para que essa frente seja instalada, precisamos atingir um numero mínimo de assinaturas: Pelo menos 01 (um) Senador (já temos vários) e no mínimo, 198 (cento e noventa e oito) Deputados Federais.

Criar uma Frente Parlamentar não é uma tarefa fácil. O Movimento Emancipa Brasil, a assessoria da Deputada Flávia Morais e de vários deputados, parceiros de luta, vêm se empenhando na coleta dessas assinaturas.

O tema despertou a curiosidade de muitos vereadores. Falaram da necessidade de alguns Distritos de seus Municípios em conquistar sua liberdade político-administrativa.

Amanhã terei uma agenda com o presidente da ABRACAM, vamos falar um pouco mais sobre a criação dessa Frente Parlamentar Mista e, também, sobre o apoio da entidade na coleta de assinaturas de Deputados Federais e Senadores. Já dou como certo o apoio da ABRACAM para nossa luta.

Nós vamos chegar lá!

ANTONIO PANTOJA é Presidente da Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil - CONFEAB

IMAGENS DO CURSO NA ABRACAM