SERVIDORES TEMPORÁRIOS: Supremo Tribunal Federal - STF autoriza efetivação de servidores sem concurso

Supremo Tribunal Federal:
O Guardião da Constituição Federal 

O Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma mudança significativa para a administração pública no Brasil ao permitir a realização de concursos internos. Essa decisão representa uma alternativa aos tradicionais concursos públicos e pode impactar profundamente a gestão de servidores, especialmente aqueles próximos da aposentadoria compulsória. Essa medida oferece uma nova possibilidade de continuidade no serviço para esses profissionais.

Com muitos servidores enfrentando a aposentadoria obrigatória devido a normas estaduais, a introdução dos concursos internos busca não apenas dar continuidade às atividades desses profissionais, mas também reconhecer as funções que eles já desempenham. A decisão visa preservar o conhecimento acumulado ao longo dos anos, garantindo uma transição mais eficiente e contínua no serviço público.

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DOS CONCURSOS INTERNOS?

Os concursos internos oferecem uma solução prática para a formalização de servidores que já atuam em suas funções há bastante tempo. Essa abordagem busca otimizar a administração pública sem a necessidade de novos processos seletivos completos, que podem ser demorados e custosos. Alinhando essa prática aos princípios constitucionais, a decisão facilita a adaptação às exigências legais e valoriza a experiência dos servidores.

Além disso, os concursos internos garantem que o conhecimento adquirido pelos servidores ao longo do tempo não seja desperdiçado. Isso contribui para a continuidade e eficácia do serviço público, ao mesmo tempo em que promove a justiça e a equidade no ambiente de trabalho.

DESAFIOS E LIMITAÇÕES DA DECISÃO DO STF

A decisão do STF sobre a efetivação de servidores sem concurso público apresenta algumas limitações que devem ser consideradas. Primeiramente, a efetivação não é generalizada, aplicando-se apenas a servidores com estabilidade excepcional. Além disso, os concursos internos devem respeitar princípios fundamentais da administração pública, como igualdade e impessoalidade. A decisão tem um escopo limitado, buscando proteger os direitos de um grupo específico de servidores, sem alterar a regra geral de ingresso por meio de concurso público. 

COMO OS CONCURSOS INTERNOS SERÃO ESTRUTURADOS?

Para garantir eficácia, os concursos internos devem seguir diretrizes claras, permitindo a participação apenas de servidores com experiência comprovada. Os principais aspectos desse processo incluem:

Critérios de Elegibilidade: Restrito a servidores que já desempenham as funções específicas.

·         Conformidade Legal: O processo deve seguir as normas estabelecidas pela decisão do STF.

·         Equidade de Oportunidades: Assegura que as oportunidades para novos candidatos sejam preservadas.

IMPACTOS POTENCIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A decisão do STF sobre concursos internos pode trazer mudanças significativas para a administração pública. Ela oferece um caminho para garantir que o conhecimento e a experiência dos servidores sejam mantidos e valorizados. Os concursos internos têm o potencial de aumentar a eficiência do serviço público, permitindo que servidores experientes continuem a contribuir em suas funções.

O sucesso dessa iniciativa dependerá de uma implementação cuidadosa e de uma gestão eficaz, respeitando os princípios de justiça e igualdade no ambiente de trabalho.

Organizações sindicais, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINSP), estão ativamente engajadas em garantir que essa decisão do STF seja implementada de forma eficiente, beneficiando ao máximo os servidores.

A Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo - AMEFEB, por seu presidente Antonio Pantoja, solidarizando-se com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINSP) requereu ao Prefeito do Município de Viseu, Cristiano Vale, para  que avalie a possibilidade de adotar procedimento recomendado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, assegurando aos Servidores Temporários do Município de Viseu a possibilidade de adquirirem estabilidade funcional, ao amparo da Lei.

Fonte: Por Yudi Soares - 03/abr/2025

https://terrabrasilnoticias.com/2025/04/stf-autoriza-efetivacao-de-servidores-sem-concurso-2/  (acesso 05.04.2023, as 16:59 horas) 

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - ELEIÇÕES DE 2026: Vamos organizar os Distritos para receber os candidatos?

Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu):
 Organizar para mudar

Como presidente da CONFEAB, a única entidade nacional com personalidade jurídica legitimada, representativa do Movimento  Emancipa Brasil, busco incentivar as Comissões Pró-emancipação Distritais a criar Grupos de Interesse com a finalidade de discutir a emancipação em seus Distritos. É muito importante manter a luta ativa, levando conhecimento a toda comunidade. 

Como presidente da FADDEPA, também repasso  essa recomendação para todos os Distritos do Pará. O mesmo deve ser orientado pelos presidentes de Federações estaduais aos seus Distritos.

Buscar a formação de Grupos de Interesse para debater os efeitos da Emancipação dos Distritos é muito importante. A CONFEAB vem se organizando para buscar apoio efetivo da Frente Parlamentar Mista em apoio a Emancipação de Distritos no Brasil, na Câmara dos Deputados,  para retomar os debates acerca da regulamentação do  § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, que trata da criação, da fusão, da incorporação e do desmembramento de Município no Brasil.

É alta, também,  nossa expectativa com o julgamento da ADO 70 pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que trata da Consulta Plebiscitaria realizada em favor do Distrito de Morais Almeida, Itaituba/PA. O processo está com pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes desde o dia 25/11/2025. A qualquer momento volta a pauta do STF, no Plenário Virtual do STF. 

Novidades a vista. Que sejam boas novidades!

DISTRITO DE FERNANDES BELO (II DISTRITO DE VISEU): Como vamos nos organizar?

Distrito de Fernandes Belo:
O lugar que escolhi para morar

Na busca de organizar a luta pela emancipação do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) resolvi fixar residência na Vila de Fernandes Belo, sede do Distrito, onde estou desde o último dia 29 de março.

Realizar encontros com as comunidades. Na Vila de Fernandes Belo e em Açaiteua pretendemos promover reuniões por bairros. O mesmo queremos fazer nas comunidades menores. Afinal, é muito importante para as comunidades conhecerem nos seus detalhes os efeitos da criação de um novo Município.

Tem vantagens? Tem alguma desvantagem? É de suma importância levar essa informação para todas as Comunidades do Distrito.

Pra que tenhamos noção da grandiosidade do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu), se emancipado, nascerá maior do que 36 dos atuais Municípios do Pará. Já nascerá um grande Município.

Nosso Distrito precisa de mais atenção, de mais cuidado. Para melhorar, cada um de seus moradores também  precisa fazer sua parte. Cuidar do lugar onde moramos é essencial para elevar a qualidade de vida na comunidade. O papel do governo municipal também será muito importante na busca dessa melhoria. 

Afinal, cuidar bem do Distrito é obrigação do prefeito. Precisa governar para todo o Município. O Distrito de Fernandes Belo não vem tendo essa atenção. Quais serão as razões?  

Alguns amigos/moradores me falavam que o Distrito precisava de melhor atenção do poder público. Hoje estou vendo in loco que o problema e muito maior do que imaginava. Precisamos fazer algo para mudar esse quadro. Com urgência!

A região do pretenso Município começa quando atravessamos a Ponte do Barreirão, pela PA 462 ou pelo Nel Barros, ou quando entramos pela BR-308. As duas portas de entrada do Distrito. Por qualquer das duas entradas a sensação e muito desagradável. Parece que estramos entrando em uma região abandonada. Essa sensação de abandono aumenta quando entramos chegamos a Açaiteua (entrada pelo Barreirão). E o desespero se torna desmedido quando chegamos a sede do Distrito, na Vila de Fernandes Belo. A sensação desaparece e dá lugar a certeza do abandono.

É vergonhoso para um governo Municipal que deixa que sua mais importante região (depois da sede)  viva esse desastroso abandono. Tão vergonhoso é para uma comunidade que aceita isso de forma mansa e pacífica. Precisamos mudar essa realidade urgentemente. Precisamos convidar as autoridades do Município para uma reflexão: O que podemos fazer para mudar essa realidade?

Sabemos da carência de recursos do Município para atender todas as áreas. Nosso Distrito responde por grande fatia dos Recursos Constitucionais que o Município de Viseu recebe todos os meses. Para onde vai esse recurso? 

Precisamos de recursos para melhorar nosso Distrito. 

Mas, para isso, é importante que tenhamos representatividade política que torne viável a captação de recursos para atender as necessidades mais urgentes do Distrito. 

Todos os anos de eleição somos assediados por cabos eleitorais de candidatos e pelos próprios candidatos querendo os votos dos eleitores do Distrito. Muitos saem daqui com grande votação. Mas, depois, esquecem que existimos. Nenhuma “emenda parlamentar” trazendo recursos para melhorias no Distrito. Muitos nem lembram de agradecer os votos que daqui levaram.

No ano de 2026 teremos eleições gerais. Vamos votar para Presidente, Governador, dois Senadores, deputados federais e deputados estaduais.  

Neste ano de 2025 a correria pelo voto já começou. Muitos buscam firmar alianças. Muitos querem renovar seus mandatos. Outros querem um primeiro mandato. Qual deve ser nossa posição diante desse interesse?

O CONSELHO DISTRITAL DE FERNANDES BELO (II DISTRITO DE VISEU): Sou favorável a criação de um Conselho Distrital de Fernandes Belo, que deverá ser composto por representantes de todas as Comunidades. Esse Conselho vai trabalhar os interesses do Distrito.  É constitucional. Também está  na Lei Orgânica do Município de Viseu. 

Vamos receber bem todos os candidatos e vamos avaliar as propostas que têm para o Distrito. Sem esquecer o histórico do candidato em eleições passada. Firmar parceria com quem possa honrar os votos que levará  do Distrito de Fernandes Belo.

As portas estarão abertas para todos aqueles candidatos que quiserem dialogar com nossa comunidade.

A união traz a força!

Aguardem a próxima postagem. Falarei sobre o Conselho Municipal e os Conselhos Distritais. AGUARDEM!

FERNANDES BELO: Vem comigo que estou chegando!

VAMOS MUDAR A REALIDADE DO DISTRITO?
A união faz a força!

Há muito carrego um sonho comigo! 

Tudo começou graças ao saudoso amigo Zé Aldo.  

Já contei esse fato algumas vezes. Mas é sempre bom relembrar: “Quando cheguei em Fernandes Belo  há mais de vinte (20) anos atrás, meu objetivo era só conhecer essa Vila.  Geralmente vinha passar finais de semana. Fiz amizades com várias pessoas, dentre essas o Zé Aldo. Quando chegava, geralmente a noite, Zé Aldo ele ia até a casa onde eu morava com a Fatima Machado. Conversávamos muito e ele sempre me pedia para me interessar pelas coisas da Vila de Fernandes Belo. Eu sempre respondia que não queria mais saber de política. Ele insistia e eu sempre dizia não.

Um belo dia de domingo, quando nos preparávamos para retornar a Belém, Zé Aldo ficou conversando comigo ate a hora do ônibus sair. De madrugada, quando ia entrando no apartamento em Belém, uma insistente chamada telefônica. Era a Luciane, filha do amigo Vardinho: “Pantoja, aconteceu uma desgraça. Mataram seu amigo, o Tio Zé Aldo! Incontinenti retornei para Fernandes Belo na companhia da Dra. Astrid Cunha. Chegamos por volta de 14 horas. Encontramos o corpo do amigo na sala de sua casa. Chegaram os peritos do IML e ajudamos a fazer os procedimentos periciais iniciais.

Naquele momento lembrei da conversa da noite anterior com Zé Aldo Chamei dona Luci, Carlinhos e Zeca e contei sobre nossa conversa. Naquele momento eu decidi me envolver nos assuntos de Fernandes Belo. O que aconteceu depois, todos conhecem!

EMANCIPAÇÃO DO  DISTRITO DE FERNANDES BELO. Quando aqui cheguei, o povo vivia sendo iludido com uma história não verdadeira. O processo de emancipação de Fernandes Belo estava para Brasília (mentira). Fui ate a Assembleia Legislativa o Pará - ALEPA e recuperei o processo (essa copia esta em meu poder). Retomamos a luta e temos avançado no processo. 

Pessoas incentivadoras desse processo que conheci no inicio dessa caminhada: Dona Jaci Machado, Seu Manezinho (pai do professor Manasses), Pedro Tambor. Os dois últimos já estão nos braços do Criador. Tem muitos mais.  Mas, o espaço seria pequeno para nominar a todos. 

Meu envolvimento com a emancipação do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) me levou longe. Fui indicado presidente da FADDEPA. E também fui eleito para a Presidência da CONFEAB.   

Voltando  falar de meu sonho: Desde o último sábado, 29/03, me tornei morador da Vila de Fernandes Belo. Sempre quis criar aqui na Vila de Fernandes Belo uma entidade que buscasse ajudar comunidade em várias questões e que pudesse trazer algum benefício para as pessoas não só da Vila de Fernandes Belo mas, para todo o Distrito.

Aqui já fizemos casamentos, ações judiciais de alimentos, divórcios. De agora em diante pretendemos oferecer a Comunidade do Distrito de Fernandes Belo orientações sobre aposentadoria, auxilio doença. Encaminhamento médicos. Vamos trazer advogados para conversar com a comunidade. Temos parcerias com advogados que irão trabalhar essas questões.

Sou acadêmico de Direito. Ainda não conclui o curso de Direito. Porém, me sinto qualificado para prestar informações e fazer encaminhamento sobre qualquer questão jurídica.

Espero vocês para uma visita, um cafezinho, um dedo de prosa, principalmente sobre o processo de EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE FERNANDES BELO (II Distrito de Viseu). 

Meu endereço: Rua Oliveira Pimentel – Rocinha.

Um abraço aos amigos do Distrito de Fernandes Belo!