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| Prefeito Cristiano Vale e autoridades inauguram Sala do PID/Fernandes Belo |
Na
manhã desta quarta-feira, 23/04, o Prefeito Cristiano Vale, junto com o Dr.
Charles Menezes, Juiz Auxiliar da Presidência do TJE-PA, o Dr. Charles
Fernandes, Juiz Titular da Comarca de Viseu e o Promotor de Justiça, Suldbland
de Oliveira, inaugurou o PID - Ponto de Inclusão Digital, na Vila de Fernandes
Belo, a Sala do Poder Judiciário, que atenderá os jurisdicionados residentes no
Distrito de Fernandes Belo e Região.
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| Dr. Charles Claudino Fernandes, Juiz da Comarca de Viseu, na solenidade de inauguração da Sala do PID/Fernandes Belo |
A Vila
de Fernandes Belo recebeu o 53º Ponto de Inclusão Digital - PID
implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, seguindo determinação do
Conselho Nacional de Justiça – CNJ com a finalidade de trazer a Justiça para
mais próximo do jurisdicionado.
Essa
Sala do Ponto de Inclusão Digital deve, também, facilitar o acesso dos cidadãos
residentes no Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) a serviços
judiciais . Tudo isso sem a necessidade de deslocamento até a sede da comarca
de Viseu. A Sala do PID vai funcionar na Escola Inezila Santana e é fruto da
parceria entre Prefeitura de Viseu e Tribunal de Justiça do Pará – TJE/PA,
através de um Acordo de Cooperação Técnica.
Na solenidade de inauguração também estiveram presentes , a Primeira Dama Lígia Vale, o Vice-Prefeito Mauro da Serra, os vereadores Zeca do Zé Aldo, Sandro Limão, Fena Oliveira e os Secretários municipais Fernando Vale e Agérico Vasconcelos, o Delegado Dr. Rômulo Tavares da DPC/Viseu e o Representante da Polícia Militar Ten. Cel. PM Luiz Antônio.
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| Prefeito e autoridades presentes |
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| Representantes da comunidade da Vila de Fernandes Belo |
O QUE É UM PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL - PID?
O PID
é qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para
mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como
depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por
sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual,
instituído pela Resolução CNJ n. 372/2021, com possibilidade de agregação de
outros serviços públicos voltados à cidadania.
Os
Pontos de Inclusão Digital serão divididos em 4 (quatro) níveis, de acordo com
os serviços que oferecem:
I. PID
nível 0: com atendimento virtual de apenas 1 (um) ramo do Poder Judiciário;
II. PID
nível 1: com atendimento virtual de pelo menos 2 (dois) ramos do Poder
Judiciário;
III. PID
nível 2: com atendimento virtual de pelo menos 2 (dois) ramos do Poder
Judiciário e pelo menos 1 (um) dos seguintes órgãos: Defensoria Pública,
Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União,
Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta
de qualquer nível;
IV. PID
nível 3: com atendimento virtual de pelo menos 3 (três) ramos do Poder
Judiciário e pelo menos 2 (dois) dos seguintes órgãos: Defensoria Pública,
Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União,
Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta
de qualquer nível, além de sala e equipamentos para atendimento presencial
destinado à realização de perícias médicas;
V. PID
nível 4: com atendimento virtual de pelo menos 4 (quatro) ramos do Poder
Judiciário e pelo menos 3 (três) dos seguintes órgãos: Defensoria Pública,
Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União,
Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta
de qualquer nível, além de sala e equipamentos para atendimento presencial
destinado à realização de perícias médicas, e ainda atendimento de cidadania
com a cooperação de entidades privadas e da sociedade civil.
Uma dúvida: O PID Fernandes Belo enquadra-se em que categoria?
IMAGENS DA SOLENIDADE
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| Descerramento da Placa |
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| Prefeito Cristiano Vale Assinando o Ato de Criação do PID/Fernandes Belo Ao lado a Primeira Dama Lygia Vale e o vice-prefeito Mauro da Serra |
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| Promotor de Justiça da Comarca de Viseu: Dr. Sudbland |
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| Autoridades presentes |
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| Prefeito e autoridades: Corte da fita simbólica |
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| Autoridades reunidas na solenidade |
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| Prefeito Cristiano e Juiz da Comarca Dr. Charles Claudino: Um papo descontraído. |
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| Assinando o Ato |
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| Vereador Zeca do Zé Aldo |
Imagens: ASCOM/Viseu
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