Nos últimos meses muito se falou sobre a votação da matéria
que trata da criação, da fusão, da incorporação e do desmembramento de Municípios
no Brasil. Nós que fazemos a CONFEAB falamos com convicção sobre as dificuldades
que cercam esse processo. Uma ação mal
planejada e mal executada além de não ajudar em nada, ainda atrapalha a
condução desse processo. As nuances desse processo são tão complicadas que uma
ação mal organizada pode trazer sérias consequências a nossa luta. Só para
relembrar alguns acontecimentos:
PEC 093/2007 – Esse Projeto de Lei já foi “Cavalo de
Batalha” de grupo que que querem ajudar, mas, só têm trazido mais complicações
para o processo. Esse processo está há 18 anos tramitando na Câmara dos
Deputados sem avanços significativos. Apenso a esse Projeto de Lei, dentre outras
PECs, existe a PEC 143/2015, de autoria do deputado federal Danilo Forte/CE, elaborada
com a colaboração do Movimento Emancipa Brasil, que busca ampliar o alcance da
matéria, introduzindo critérios na aplicação dos preceitos constitucionais
disciplinados pelo § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, que trata da
criação, da fusão, da incorporação e do desmembramento de Municípios no Brasil.
Durante os trabalhos de criação de criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO A
EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, um grupo dissidente da CONFEAB operou
contra a criação da Frente Parlamentar Mista, chegando ao ponto de propor o
afastamento da presidente da Frente Parlamentar Mista convidada e indicada pela
CONFEAB. Não conseguindo seus objetivos buscou aproximação do grupo com ideias
retrogradas e mal orientadas. Não ajudou muito.
Com muita luta a CONFEAB
conseguiu criar a Frente Parlamentar Mista. Foram coletadas 204 assinaturas de
deputados federais e de 6 Senadores. A sessão de instalação da Frente
Parlamentar, em 30 de agosto de 2023, contou com a presença de poucos
emancipalistas presentes, dado ao reduzido tempo para convocação das lideranças
nacionais. Essa sessão de instalação foi “forçada” pelo grupo opositor. Essa
Frente Parlamentar Mista nunca se reuniu.
No ano seguinte, em abril/2024, a CONFEAB organizou o I FORUM NACIONAL
DE DEBATES SOBRE EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS, NO CONTEXTO DO MUNICIPALISMO
REPUBLICANO, cujo evento contou com expressiva representatividade.
Presentes na Mesa além da Frente Parlamentar, contamos com a presença da União Nacional
dos Legisladores – UNALE, do Parlamento Amazônico, da Frente Parlamentar da
Assembleia Legislativa do Amazonas, da Associação Brasileira das Câmaras
Municipais, do Consultor Legislativo do Senado, Dr. Victor Marcel, da quase
totalidade dos membros da Assembleia Legislativa de Rondônia e de inúmeros deputados
de vários estados. Foi um evento grandioso.
Durante todo esse período a CONFEAB tem mostrado a preocupação em manter o ânimo das lideranças
distritais em alta. O cenário político não tem se mostrado favorável para
tentarmos levar a matéria para votação em plenário da Câmara dos Deputados.
Projetos polêmicos têm travado e dificultado pautas.
Conversas
travadas com frequência entre representantes da CONFEAB e deputados federais influentes na luta pela regulamentação
da matéria não sinalizam positivamente para levar a matéria a votação.
A CONFEAB
entende que levar essa matéria para votação sem um cenário favorável, existe o
risco de ver a matéria ser rejeitada. Com isso perderíamos 10 anos de muita
luta. Dessa forma, é mais prudente aguardarmos um pouco mais agindo em
consonância com os parlamentares federais que apoiam essa luta. Ações
desordenadas como as que vem sendo executadas neste momento, podem resultar em
redundante fracasso. E fracasso é o que menos a CONFEAB pretende.
Quando da criação da FRENTE
PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, a CONFEAB indicou três Consultores Externos:
Luiz Farias, do Distrito de Jurema, Caucaia/CE, Marco Ruas, do Distrito de Jardim
Ingá, Luziânia/GO e Leonardo Neto, Distrito de Barro Duro, Tutóia/MA, pessoas
de vasto conhecimento sobre o processo de criação de Municípios.
Atualmente o grupo de oposição a CONFEAB, com alguns reforços (sic) vem tentando impor uma nova
sistemática na condução desse processo. Se fosse fácil como alardeiam, já
teríamos feito isso há muito tempo. Para que essas ideias sobrevivam, é preciso
que por trás delas estejam pessoas com conhecimento de causa. Sem elas nada
acontece. Até porque se fosse tão simples como apregoam, já teríamos feito isso.
Ainda assim, com pessoas de elevado conhecimento já encontramos dificuldades
sem pessoas suficientemente preparadas a missão se torna ainda mais difícil. E
Isso temos presenciado com muita frequência.
O PLP 137/2015 encontra-se pronto e acabado. Já foi objeto
de análise na Câmara dos Deputados por uma Comissão Especial especialmente
criada para esse fim. Teve na sua presidência o deputado federal Hélio Leite e
na vice-presidência o deputado Chapadinha, ambos do Pará e como Relator o
deputado Carlos Gaguim/TO. O Relatório Final da Comissão Especial foi aprovado
em 28 de março de 2018. Já esteve pautado por várias Sessões Ordinárias na
Câmara dos Deputados. Encontra-se aguardando pauta.
Esse grupo de oposição a CONFEAB agora vem com a ideia de apensar
o PLP 06/2024 ao PLP 137/2015. O apensamento de um Projeto de Lei em análise (PLP
06/2024) a um Projeto de Lei que já foi objeto de análise, está concluído (PLP
137/2015), segundo o Regimento Interno da Casa, é missão impossível. Seria
desfazer tudo o que já foi feito.
Ainda assim, esse grupo tenta convencer os emancipalistas
que isso é possível. Não sei qual o real objetivo desse grupo. De uma coisa
tenho certeza, a CONFEAB não comunga com essa ideia.
Como presidente da CONFEAB repudio a tentativa de iludir os
emancipalistas brasileiros. Repito: Se as coisas fossem tão fáceis assim, já teríamos
feito tudo isso. Por isso, preferimos seguir atuando de forma responsável,
agindo em comum acordo com os parlamentares federais que sempre se mostraram apoiadores
de nossa luta.
Em respeito aos emancipalistas brasileiros, trazer a FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À
EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL para a Mesa de Debates vai continuar
sendo a missão da CONFEAB.
Este é meu posicionamento, S. M. J.
Antonio Pantoja
Presidente da CONFEAB
Nenhum comentário:
Postar um comentário