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| Ação Civil Ordinária 714 Plenário do Suremo Tribunal Federal (Foto Rosinei Coutinho/STF) |
DECISÃO: Corte mantém 22 mil km2 que pertencem ao Pará e incentiva acordo entre os dois Estados
O
Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a manutenção dos limites atuais,
assegurando que o Pará não cederá território na disputa de divisas com o Mato Grosso
(MT). O litígio foi discutido ontem (10), em audiência realizada ontem em Brasília
(DF).
Ao
final, a Corte reafirmou que o Pará não terá peras territoriais e iniciou um
diálogo para a construção de um acordo que considere a prestação de serviços
públicos à população dos Municípios localizados na região da divisa.
Área em questão envolve a área de 22 mil quilômetros
quadrados na Região do Salto das Sete Quedas, na divisa entre os dois Estados. Em
2020 o STF se manifestou por unanimidade, a favor do Pará. NO entanto a Corte
retomou o assunto e marcou uma nova audiência e marcou uma nova audiência de
conciliação para esta quarta-feira.
A
Governadora Hanna Gassan participou da audiência marcada pelo Ministro Flávio
Dino, assim como o ex-governador Helder Barbalho e o presidente da Assembleia
Legislativa, Chicão. Também estiveram presentes o governador do Mato Grosso,
Otaviano Pivetta, o subprocurador geral da República, Paulo Jacobina, além de
parlamentares e prefeitos dos dois Estados.
“O que
ficou claro dessa audiência é que nenhum palmo de terra do Pará será perdido e
que, por se tratar de uma área de divisa, outros temas devem ser dialogados
entre os Estados para atender a população como um todo, que tem que ser o foco
principal de todos nós”, disse a governadora Hanna Ghassan.
A
governadora se referiu a posição do Ministro Flávio Dino, que ressaltou que a discussão
deve avançar para além da definição das divisas territoriais, abrangendo
questões práticas que impactam diretamente a vida das populações.
DECISÃO CELEBRADA:
Lideranças
paraenses se posicionaram em favor do Pará nesta quarta-feira. O Senador
Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) destacou a importância de construir um
entendimento entre os Estados em defesa das populações dos Municípios
envolvidos.
“Foi
um avanço importante, pois a reunião caminhou para viabilizar o aporte de
recursos e atender a pessoas que hoje vivem praticamente isoladas do acesso a
políticas públicas do Pará, é fundamental que isso ocorra”, afirmou o Senador.
A
Federação dos Municípios do Pará divulgou nota celebrando a reafirmação do STF
em favor do Estado.
“O
Pará não perderá nenhuma área para o Mato Grosso, consolidando uma decisão
histórica, que assegura a integridade territorial paraense e fortalece a segurança
jurídica do Estado”, diz o documento.
Para a
FAMEP, “a decisão representa uma vitória de todos os paraenses, especialmente
dos Municípios que compõe a região afetada pela disputa, garantindo estabilidade
administrativa, segurança para investimentos e respeito a história e soberania
do Estado”.
Também
acompanharam a audiência em Brasilia (DF), os deputados estaduais paraenses
entre eles, Ana Cunha, Renato Oliveira, Fábio Freitas, Victor Dias, Gustavo Sefer,
Josué Paiva, Iran Lima, Aveilton Souza, Fábio Filgueiras, Elias Santiago, Diana
Belo, Eraldo Pimenta, Maria do Carmo e Torrinho.
A
bancada de deputados federais do Estado do Pará também participou do encontro
incluindo José Priante, Celso Sabino, Dilvanda Faro e Renilce Nicodemos, além
de representantes de órgãos públicos dos dois Estados.
Fonte: LIMITES TERRITORIAIS:
STF preserva área do Pará em disputa com Mato Grosso. Jornal O Liberal. Belém. 11.06.2026. Caderno
Panorama. Seção Política. Página 9. Disponível em: https://oliberaldigital.grupoliberal.com/home.
Acesso em 11.06.2026.
Obs: Os destaques no texto são nossos
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