 |
| Distrito de Fernandes Belo: 88 anos de cultura e tradição |
Por
Fernando Dantas (em 05.06.2026)
Colaboração do companheiro César Feitosa/CE.
Municípios
que se separaram entre 1988 e 1997 investiram mais, e tiveram melhoras em
termos de acesso a esgoto, coleta de lixo, educação e atividade econômica.
A
Constituição de 1988 criou as condições para que muitos novos municípios fossem
criados no Brasil. Entre 1988 e 1997, o número de municípios pulou de 4.124
para 5.507, num aumento de 34%. Mas a emenda constitucional 15 de 1996 travou o
processo de criação de novos municípios. Hoje, o total é de 5.569[1].
Existe
uma visão de que a proliferação de municípios aumentou o desperdício e o mau
uso de recursos públicos no Brasil. Afinal, cada nova municipalidade tem seu
Legislativo e Executivo, que custam dinheiro (a maior parte vem de
transferências federais ou estaduais), e a fragmentação limita os ganhos de
escala (essa é uma visão tacanha dos políticos que não tem compromisso com o povo. Preferem viver abraçados com os prefeitos que são contra o desmembramento de seus Municípios-MINHA OPINIÃO)
Adicionalmente,
como a percepção generalizada é de que o setor público brasileiro - ainda mais
no seu extremo mais paroquial - tende ao empreguismo, ao corporativismo e à
captura por interesses especiais, a criação desenfreada de municípios pós-1988
só iria piorar o problema (outra visão equivocada. Emancipar ée abrir a porta para o desenvolvimento dessas regiões).
Um novo estudo, porém, mostra que esse
entendimento deve ser matizado, e que os novos municípios no Brasil trouxeram
melhoras concretas de bem-estar.
Os
economistas Ricardo Dahis, da Monash University (Melbourne, Austrália), e
Christiane Szerman, da London School of Economics and Political Science (LSE),
se valeram de um "experimento natural" para avaliar se a criação
maciça de novos municípios no Brasil valeu a pena.
Eles
constatam inicialmente que os distritos que tentaram se separar tendem a ser
menos desenvolvidos e a se sentir negligenciados pelo município do qual faziam
parte. Além disso, com a separação, eles se beneficiam em termos de transferências
federais per capita.
O
"experimento natural" de Dahis e Szerman consistiu em comparar,
usando o método econométrico de "diferenças em diferenças", distritos
que queriam se separar e conseguiram com aqueles que tentaram, mas não
conseguiram. Eles utilizaram dados desses distritos e municípios (bem mais de
mil conseguiram se separar) ao longo de 15 anos.
Os
resultados mostram que os novos municípios - sempre na comparação com os
distritos que não conseguiram se separar - aumentaram em 27% os investimentos e
em 17% as despesas correntes, num efeito persistente por mais de uma década. O
acesso a esgoto aumentou 1%, e à coleta de lixo, 4,4%. Crianças entre oito e
catorze anos tiveram os maiores ganhos em termos de frequência escolar e
alfabetização.
As melhorias
se concentram em serviços exclusivamente municipais, e não se repetiram em
atividades administradas conjuntamente com o Estado e a União, como saúde
pública. Isto, por sua vez, indica que a descentralização administrativa foi um
fator das melhoras. O outro é o aumento da receita desses municípios em 15%,
comparado aos distritos que quiseram, mas não conseguiram virar municípios.
Os
autores também detectaram maior atividade econômica nos municípios que se
separaram, revelada pelo método de mensuração das luzes noturnas. O ganho em
relação aos distritos que não se separaram é de 40% ao longo de 15 anos. Segundo os economistas, a separação ajuda
mais áreas esquecidas, remotas, rurais ou periféricas.
Segundo
o estudo, a redução das receitas dos municípios dos quais os novos se separaram
não teve efeito detectável em termos de empregos públicos e privados,
estabelecimentos comerciais e atividade econômica medida pelas luzes noturnas.
Eles ressalvam que, nesse caso, a amostra foi pequena, e o resultado não é definitivo.
De qualquer forma, é uma indicação de
que o uso dos recursos foi melhor nos novos municípios, comparado à sua
utilização naqueles municípios dos quais os novos se separaram.
Os
autores também encontraram que o custo de cada vaga criada no serviço público
dos novos municípios é menor do que o custo de novos empregos públicos por
transferências federais em geral; e que o multiplicador fiscal do gasto dos
novos municípios é um pouco maior do que a média dos multiplicadores fiscais em
geral.
Em termos de lições de política pública,
Dahis e Szerman apontam inicialmente que a separação de novos municípios pode
trazer ganhos de desenvolvimento sem custos visíveis para o resto do país. Esses
ganhos vão para os lugares que mais precisam, como regiões periféricas e menos
desenvolvidas, que são negligenciadas pelo município do qual fazem parte.
Finalmente, a expansão da ação do Estado não necessariamente deve se concentrar
nas unidades mais centrais de governo, com os recursos podendo ter efeitos
benéficos quando vão diretamente para onde são mais necessitados.
Os economistas alertam, finalmente, que seus resultados não implicam que quanto mais proliferação de municípios, melhor. Mas o caso do Brasil indica que descentralizar a gestão, e não apenas os orçamentos, pode melhorar a capacidade do Estado de reagir às necessidades locais.
OPINIÃO DO BLOG: A Amazônia Legal só pode pensar em desenvolvimento após o reordenamento da Região. Na Amazônia Legal convivemos com situações absurdas. Por exemplo: O Estado do Ceará possuem 184 Municípios. Se pegarmos os todos os Municípios do Ceará e colocarmos dentro do Município de Altamira/PA, ainda sobra esppaço. Altamira, só possui dois Distrritos: Cachoeira da Serra e Castelo dos Sonhos.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e sextas-feiras (fojdantas@gmail.com)
https://www.estadao.com.br/economia/fernando-dantas/estudo-mostra-beneficios-de-proliferacao-de-municipios/?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link&app_absent=0, acesso em 10.06.2026, às 08:16 horas.[1] Hoje
o Brasil conta com 5.571 Municípios. O mais novo Município é o Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso, criado a partir do julgamento da ADPF 819/MT, em setembro/2024. Nas eleições de outubro/2024, foram eleitos prefeito, vice-prefeito e 9 vereadores que tomaram posse na instação do Municíio, em 1º de janeiro de 2025.
Nenhum comentário:
Postar um comentário