DEBATE: Você concorda com a proposta do governo federal de extinção dos municípios com até 5 mil habitantes?

De um lado pelo SIM, a deputada estadual Heloísa Guimarães (DEM): “Na ALEPA temos 55 pedidos de emancipação de municípios no Pará, 12 encontram condições populacionais e econômicas de virarem municípios entre eles Icoaraci”.

Sou a favor da medida do presidente Bolsonaro porque existem muitos municípios que estão com dificuldades de se manter, de manter a folha. Então, é uma frustração generalizada. Se você não tem orçamento nenhum para fazer investimento, como é que o município vai melhorar sua qualidade de vida? Ao mesmo tempo que, por outro lado, temos vilas no Estado do Pará, com 20 mil habitantes. Temos bairros e eu cito Morada Nova e São Félix, em Marabá, que tem quase 60 mil habitantes.

Vejo que podem ser emancipados, podem melhorar a sua qualidade de vida. O bem-estar é tudo o que o cidadão quer, então, tudo o que puder marchar nessa direção nós somos favoráveis. Eu falei de Marabá mas tem Castelo dos Sonhos, que fica quase 800 quilômetros (sic) de Altamira. Leva-se mais de 24 horas e carro para chegar na sede. Não faz sentido. Tem arrecadação própria para isso, é uma vila um distrito, que é muito rico, que tem muita pecuária. Tem total capacidade de emancipação.

Não podemos deixar o cidadão esquecido, distante de seus direitos fundamentais. 

De outro lado, pelo NÃO, o deputado Estadual Miro Sanova (PDT): “Aqui no Pará, especificamente, nós temos que criar municípios, não extinguir. Vários municípios aqui estão prestes e ser criados. Tem 20 anos que não se cria municípios no Brasil”.

 Eu sou totalmente contra porque se você pegar pequenos municípios e comparar com os índices onde tem distrito com a mesma população, você vai ver a diferença.

Por exemplo, aqui em Bannach, que é um município pequeno tem estrutura. Tem asfalto, escola, posto de saúde; uma certa infraestrutura.

SE você for em outro distrito do tamanho de Bannach, não vai ter essa mesma estrutura.

Tem vários municípios no Brasil, que estão nessa situação.

Então, na realidade, está na hora de criar e não de extinguir municípios. Há que se pensar nos gastos públicos? Sim, certamente. Mas, é de suma importância, também, pensar na população que anseia na criação oficial do município onde mora, criando com isso, melhoria econômica e mais qualidade de vida aos cidadãos.

Fonte: Jornal O Liberal. Caderno Panorama. Coluna Política. Página 10. Edição de 15.12.2019. Belém – Pará.  

OPINIÃO

Na minha opinião existe um grande equívoco com relação a essa proposta de extinção de municípios com até 5.000 habitantes.

A PEC 188/2019, estabelece que, em 2023, se esses municípios não atingirem o índice de 10% das receitas totais resultantes da arrecadação de recitas próprias estarão passiveis de extinção.

Um dado interessante chama à atenção. Segundo estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, 82% dos municípios brasileiros, ou seja 4.585, ficaram abaixo desse teto, vide link: file:///C:/Users/Antonio%20Pantoja/Documents/PACTO%20FEDERATIVO/CNM%20-%20Nota%20sobre%20a%20proposta%20do%20governo%20federal%20de%20extinção%20de%20Municípios%20_%20Facebook.pdf

Outro dado interessante: A maioria dos municípios brasileiros que apresentam algum tipo de dificuldade financeira não vivem essa situação apenas por falta de recursos. O maior problema é de gestão. Carecem de uma administração mais voltada a satisfação dos interesses dos cidadãos, o que não acontece na maioria dos casos. Existe, em muitos casos, uma simbiose entre o público e o privado. Uma gama considerável de gestores se confundem no uso desses recursos. A imprensa todos os dias relata casos que deixam em evidência a má gestão dos recursos públicos, em todos os níveis do federalismo (união, estados e municípios). E, com isso, quem mais sofre é a população.

A população precisa vigiar mais de perto seus representantes.

A Constituição Federal de 1988 aprimorou o federalismo. Determinou que os municípios assumissem o ônus da execução de políticas públicas em todas as áreas. Entretanto, não repassou aos municípios o bônus para essa execução. O resultado é que as prefeituras têm que fazer exercícios mirabolantes para atender o desígnio constitucional.  Devido a essa escassez de recursos a maioria dos municípios brasileiros vivem hoje em estado de indigência.

Ainda em campanha, o atual presidente da República usou o slogan: Mais Brasil e menos Brasília. Esperamos que um dia isso se torne realidade.