PARTIDOS POLÍTICOS: Convenção Municipal, qual é seu real objetivo em tempos de eleição?

 

DEMOCRACIA: A força do voto para promover verdadeiras mudanças

Em Viseu o eleitorado só se dá conta que existem partidos políticos quando chega o período de Convenções Municipais. Passada as convenções os partidos desaparecem. Ou melhor, quase todos desaparecem.

Disputar as eleições Municipais para o cargo de prefeito, os partidos políticos se reúnem em coligações. Geralmente essa Coligação é encabeçada por um partido que está investido de maior poder (político e financeiro).

A partir dessa união, todos quase todos partidos parecem um só (o partido que encabeça a coligação). Curiosamente a maioria dos partidos políticos perde sua identidade.  

Todos os partidos políticos são regidos por um Estatuto Social onde é definida sua posição no cenário político: Direita, Centro Direita, Esquerda, Centro Esquerda e Esquerda. O inusitado é que essa ideologia política não é levada em consideração quando se formam essas coligações. Sobrevém a política pragmática. A motivação é sempre o maior interesse.

AS CONVEÇÕES MUNICIPAIS

É nessas Convenções que acontece a melhor oportunidade para que os Partidos Políticos têm para mostrar ao eleitorado de seu Município: Mostrar que conhece o Município sobre os mais variados aspectos: Administrativo; Saúde, Educação, Infraestrutura, Econômico, Social, Segurança Pública, Assistência Social, Quais são os problema que mais afetam suas comunidades; quais necessidades mais urgentes que devem ser priorizadas.

A partir desse diagnóstico propor soluções. Não apenas dizer “eu vou melhor isso, aquilo e aquilo outro”. O político precisa dizer a Comunidade o que vai fazer para melhorar a necessidade do povo viseuense.

Palavras o vento leva. O que Viseu precisa é de atitudes. As necessidades são imensas e as ações para solucionar esses problemas nunca são colocadas de maneira clara para o eleitor.

Diz o dito popular: “Se queremos uma vida diferente, temos de fazer algo diferente!”.

Está na hora do eleitor viseuense fazer algo diferente: Desempenhar seu papel de cidadão consciente. Exercer seu mais legítimo direito de cidadania pode fazer a diferença!

 

 

ELEIÇÕES 2024: A emancipação do Distrito de Fernandes Belo e os pré-candidatos à Câmara Municipal de Viseu

EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE FERNANDES BELO: Quem tem interesse?
Candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores,
mostrem para os moradores do Distrito qual é seu real interesse nessa luta.

        O Movimento pela Emancipação de Distritos no Brasil vive um momento de efervescência para realizar as Consultas populares aprovadas por Câmaras Municipais. A Constituição Federal autoriza via art. 14, § 12 e o TSE por meio da Resolução 23.736/2024, confirma. Porém, os Tribunais Regionais Eleitorais insistem em vincular uma consulta popular com uma Consulta Plebiscitária (§ 4º, do art. 18, da Constituição Federa).

O apoio político para buscar a regulamentação da matéria que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Brasil é muito importante. Por isso estamos incentivando os verdadeiros emancipalistas a participarem das eleições municipais em todo o Brasil. É muito importante construir uma bancada comprometida com a luta. Não resta dúvidas que um detentor de mandato tem muito mais facilidade para transitar nas Casas Legislativas do que um “simples mortal”

No Município de Viseu o Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) busca sua emancipação politico-administrativa há mais de 20 anos. É uma região que ao conseguir sua emancipação político-administrativa nasce maior do que 39 (trinta e nove) dos Municípios paraenses. Também demonstram a vontade de um dia se tornarem Novos Municípios a Região da Para Maranhão e a Região do Curupaiti.

Por essa razão precisamos construir uma bancada composta por pessoas que tenham o perfil emancipalista e empunhem verdadeiramente a bandeira da emancipação do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu). Não importa de que partido venha, o importante é que o escolhido já tenha mostrado que tem participação na luta pela emancipação do Distrito de Fernandes Belo.

Também aos pré-candidatos que depois de escolhidos em convenção procurem apoiar as candidaturas majoritárias que manifestem interesse (declarado) em apoiar a luta pela emancipação do Distrito. Um apoio verdadeiro, não apenas o apoio em discurso. Mas, apoio em palanque com compromisso...

Atualmente o Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) conta com um eleitorado de 12.362 distribuídos em doze (12) locais de votação.

SEÇÕES ELEITORAIS NO DISTRITO DE FERNANDES BELO:

1.   Vila de Fernandes Belo: EMEF Fernandes Belo e EMEF Gentil Paulo Raiol; e EMEF José Aldo Gonçalves Cruz (4.361 eleitores)

2.    Braço Verde: EMEF João Damasceno Furtado (516)

3. Açaiteua: EMEF Reunida de Açaiteua, EMEF Themistocles Bogéa e EMEF Engenheiro Alfredo Amim (3.274)

4.    Basília: EMEF Elias da Silva Ribeiro (535)

5.    Itá-Açu: EMEF Gregório d Silva Coelho (538)

6.    São José do Piriá: EMEF Isabel Rosa dos Santos (377)

7.    Apeu Salvador: EMEF Eduardo Castro Mendes (115)

8.    Ponto-Chic – Cabeceira: EMEF Ana Maria Farias Guimarães (270)

9.    Laguinho: EMEF Waldemar de Oliveira Barros (698)

10. Santa Maria do Açaizal: EMEF Sebastião Quadros Gomes (164)

11. Centro Alegre: EMEF Lucelina Fátima dos Santos (674)

12. Firmiana: EMEF Senhor Marcelo Correa (363)

13. São Miguel: Inês Rosa Siqueira (293)

CURIOSIDADES:

1.    O pretenso Município de Fernandes Belo, com uma população aproximada de 20.000 habitantes. Se emancipado, nasce maior do que 39 dos atuais Municípios paraenses;

2.    Com um quantitativo eleitoral de 13262 eleitores, tem maios eleitores o que a população de 15 (quinze) doa atuais Municípios paraenses. 

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024: PRD - Partido Renovação Democrática realiza Convenção Municipal em respeito ao povo de Viseu

           

PRD/Viseu: Uma nova maneira de fazer política

UMA AULA DE CIDADANIA: Venha para a Convenção do PRD/Viseu

            A Convenção Municipal de uma agremiação política é o momento em que os partidos políticos se reúnem para tratar de assuntos internos que vão ter alguma influência com a vida política de seu Município.

Essa Convenção Municipal que vamos realizar no dia 04 de agosto, na Câmara de Vereadores de Viseu, tem como finalidade escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Serve também para indicar a necessidade de fazer coligações para os cargos majoritárias.

Organizar uma convenção começa pela escolha do local. O PRD/Viseu escolheu a Câmara Municipal de Viseu para realizar sua primeira Convenção Municipal. Via ofício, solicitamos ao presidente, vereador Paulo Barros, que gentilmente atendeu nosso pedido.

Ofício solicitando autorização da Câmara Municipal 

Auitorização da Câmara Municipal de VBiseu

Definido o local passamos publicamos o Edital de Convocação, definindo local, data e pauta de trabalhos. Tudo previamente determinado, em respeito aos filiados e aos convidados que atenderem ao nosso convite.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVENÇÃO MUNICIPAL - PRD/Vseu

Em seguida convidamos os filiados e os simpatizantes para fazerem parte de nossa Convenção Municipal. Foi expedido um convite dirigido a todos.

Convite aos filiados e simpatizantes do PRD/Viseu

Um detalhe que poucos estão acostumados. A Convenção Municipal do PRD/Viseu é uma verdadeira manifestação de cidadania. Por isso optamos por realizar nossa primeira convenção na Casa do Povo de Viseu: Câmara Municipal de Vereadores.

O PRD/Viseu é um partido político que faz sua apresentação ao povo de Viseu. Pretende realizar a boa política na busca de soluções para questões relacionadas a ao Município. Seu espectro político se fundamenta nos seguintes pilares:   

Os princípios fiundamentais do PRD

Nosso principal Pilar de Sustentação

Aqui buscamos a energia para nossas ações

Valorização do cidadão

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024 EM VISEU: Período de convenções deve movimentar o cenário político do Município

 

DEMOCRACIA: Soberania popular, a força que vem das Ruas 

Segundo o Calendário Eleitoral publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE (Resolução 23.738/24), o período de Convenções com vistas às eleições de outubro de 2024 iniciou no dia 20 de julho e se encerrará no dia 05 de agosto do corrente ano.

A correria dos candidatos em busca de reunir a documentação necessária para o registro de candidaturas provoca um sentimento de angustia em muitos pré-candidatos. Os partidos que irão concorrer às eleições em outubro mantém seus técnicos auxiliando seus pré-candidatos.

DEMOCRACIA: Do povo,pelo povo e para o povo
Depnde de nós! 

O Partido Social Democrático - PSD (DIA 01/08) e o Partido Progressitas - PP (Dia 04/08) foram os primeiro partidos a publicarem nas redes sociais convites para suas Conveções Municipais. Os demais partidos ainda não passaram essa informação. Nessas Convenções os partidos políticos apresentarão seus candidatos ao cargo majoritário e aqueles que pretendem disputar uma vaga  na Câmara Municipal de Viseu.

Convenção Partido Social Democrático 

Convenção Partido Progressistas - PP 

O eleitor viseuense, como acontece nesse período eleitoral, fica sem muitas opções para decidir quem pode ser uma boa alternativa. Será se os atuais vereadores merecem voltar a ocupar um assento na Câmara de Vereadores de Viseu? O trabalho que produziram na legislatura que está se encerrando mandato eletivo os credencia a um novo mandato?

Ao prefeito cabe administrar o Município. O atual prefeito, que deve vir candidato, merece ter seu mandato renovado, também? Como está sendo avaliado seu trabalho? E a pré-candidata que até agora vem se apresentando ao povo de Viseu, tem mostrado algo além da vontade de ser prefeita do Município.

Além desses dois pré-candidatos, Cristiano Vale e Carla Parente, será se ao longo do processo vamos ver o surgimento de uma candidatura que sirva como alternativa, um candidato “Terceira Via”? Ou vamos ter uma eleição polarizada entre o atual prefeito e a insistente candidata?

Seria muito oportuno que uma nova corrente se apresentasse ao eleitorado de Viseu. De preferencia que mostrasse uma tendência nova. Quem sabe até um grupo político que pudesse apresentar uma alternativa povo de Viseu. Isso acenderia ainda mais o cenário político.

Os pré-candidatos pouco apresentam ao eleitorado de Viseu seria oportuno que dentre esses pré-candidatos surgisse nomes capazes de promover uma inovação na política. Sabemos que um vereador pode auxiliar o gestor municipal na captação de recursos para seus Distritos, para seu Município. Mas, teria de ser um pré-candidato que conhecesse os “caminhos da boa política”.

Longe do assistencialismo que geralmente é muito praticado nesse período eleitoral: Isso só torna o cidadão ainda mais indigente.

O cidadão precisa muito mais do que vem sendo oferecido ao longo dos anos. O cidadão precisa de respeito, de dignidade, de uma educação de melhor qualidade, de uma saúde de melhor qualidade, de segurança mais eficiente, de ações voltadas para o setor produtivo, para o empreendedorismo, enfim, de politicas publicas voltadas à valorização do ser humano.

Chega desse assistencialismo tacanho. O cidadão precisa de respeito, de dignidade, de te o seu valor reconhecido como ser humano e não essa abstrata “massa de manobra” de que serve para o momento eleitoral. Depois e jogado na vala comum e só lembrado quatro anos depois.

Vejo na luta emancipação do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu), uma belíssima oportunidade para os eleitores da região escolherem um candidato a vereador que tenha como uma de suas metas a luta pela EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO.

Precisamos de cidadãos responsáveis. É a hora do Eleitor de Viseu GRITAR BEM ALTO que não quer vender sua dignidade, seu futuro, o futuro de seus filhos e netos.

Votar com consciência pode fazer a diferença!

 

 

 

 

 

 

ELEIÇÕES 2024 – Registro de candidaturas nas eleições de outubro de 2024 em Viseu

Viseu: Está chegando a hora da verdade!

Na condição de presidente do PRD25/Viseu, hoje 15/07, pela manhã, participei de reunião com partidos políticos e OAB no Plenário Desembargador Antonio Koury do TRE/PA. Foi um evento muito esclarecedor haja vista as mudanças introduzidas pelo pela Resolução nº 23.609/2019, do TSE, que irão impactar as eleições municipais de outubro 2024.

No cenário atual da política viseuense, pairam dúvidas sobre a elegibilidade da pré-candidata Carla Parente, dada a perda de direitos políticos por 8 anos, por conta de condenação por conduta vedada nas eleições de 02 de outubro de 2016.

Carla Parente

A condenação se extingue no dia 02 de outubro de 2016.

As eleições municipais acontecerão em 06 de outubro.

Uma das questões que foram esclarecidas foi com relação ao registro de candidaturas de titulares com seus direitos políticos suspensos.

O QUE DIZEM AS LEIS?

LEI 9.504/1997

Segundo o Art. 11, em seu § 10, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade (o grifo é nosso).

SÚMULA 70, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

VERBETE: “O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a inelegibilidade, nos termos do art. 11, § 10, da Lei nº 9.504/1997” (o grifo é nosso).

PRAZOS - RESOLUÇÃO 23.609/2019, do TSE

Art. 54. Todos os pedidos de registro de candidatas ou candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas até 20 (vinte) dias antes da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º) .

ALTERAÇÕES SUPERVENIENTES (Lei 9.504/97, art.11, § 10)

a)    Se a extinção ocorrer dias depois da eleição, NÃO PODE CONCORRER;

b)    Se a extinção ocorrer depois do prazo do julgamento e antes do dia das eleições, a candidata tem seu registro deferido, ou seja, PODE CONCORRER.

CONCLUSÃO

Como a extinção da pena se dará no dia 02/10, em 06/10, dia das eleições Carla Parente estará livre dos efeitos da condenação. Então os apoiadores de sua candidatura podem ficar tranquilos ela estará livre da pena.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024: Como refletir sobre o que esperar dessas eleições se nenhum pré-candidato mostra sua cara?

 

O futuro em suas mãos:
Mudar ou permenecer como está?

No período pré-eleições é o momento que o eleitor tem para avaliar os pré-candidatos a prefeito e a vereadores. Os candidatos a prefeito não tem apresentado nenhum indicativo de que podemos esperar algo novo. Os pré-candidatos, que ao que parece devem polarizar essas eleições, mantém um silêncio total.

De um polo o silêncio absoluto. O outro polo busca inovar reunindo caranguejo, peixe avoado e galinha caipira. Só não diz quem é quem. Aí, fica difícil escolher. O eleitor perdido nesse tabuleiro também não sabe para onde ir.

As mazelas do Município são enormes. Como resolvê-las? Até aqui não foi possível identificar o que pretendem esses pré-candidatos, todos sem mostrar o caminho que pretendem seguir. Será se eles mesmos sabem que caminho irão tomar? 

Alguns têm feito andanças pelo município praticando a política que pretendem apresentar ao eleitor caso sejam eleitos: Carregar doentes para cima e para baixo? Comprar medicamentos? Pagar uma conta de energia? Comprar um botijão de gás? Arrumar uma passagem para a sede do Município? Levar o eleitor para tirar um documento de identidade ou um CPF? Pagar uma "gelada"? Outras coisas que revelam sua extrema dependencia? 

E por que não apresentar ao eleitor uma forma de fazer política que faça com que esse cidadão seja efetivamente um sujeito de direitos? Fazer com que esse eleitor tenha orgulho de não ter jogado seu voto no lixo?  

Ora meu amigos eles falam que vão mudar tudo. Mas, afinal, qual é a mudança que pretendem apresentar ao eleitor do Município?

No meu modesto entendimento, fazer isso que estão fazendo é contribuir para que o povo viva sempre na indigência. Sempre dependente de favores. Sempre recebendo migalhas.

E por que esses pré-candidatos não apresentam algo que possa realmente mudar a vida da população? Por que não dizem o que pretendem fazer para dar algo novo para as pessoas que vivem nessa carência extrema? Será se eles sabem realmente o que é necessário fazer para promover essas mudanças?

Um prefeito vai chefiar o executivo. Um vereador vai compor o legislativo, com as funções de legislar e fiscalizar os atos do executivo. A política, nos tempos atuais, mostra algumas inovações. Um membro do legislativo, além de suas funções institucionais, também pode contribuir com o executivo.  Essa contribuição se opera na captação de recursos que possam beneficiar suas Comunidades, seus Distritos, seus Municípios.

Mas, fica a grande dúvida: Será se se esses pré-candidatos sabem trilhar esse caminho? Será se sabem como proceder para captar esses recursos? Se se estão preoocupados com o bem estar da população? Ou estão preocupados apenas com o seu próprio futuro?

A "política" que há meses, até anos, esses pré-candidatos vêm mostrando, não é muito animadora? Meu pai foi assim... Minha mãe foi assim... O que isso tem de animador? Ao meu ver, NADA! Seria muito im portante esse pré-candidato chegasse junto de seu eleitor e disesse: Eu fiz isso. Eu fiz aquilo. Eu fiz aquilo outro. Eu posso fazer muito mais! Mas, o que é que eles tem a mostrar de ações em prol de uma coletividade? Ou será se não tem nada? Nunca fizeram nada?

O importante é mostrar para a comunidade que algo de novo em aí. Que uma nova forma de fazer política ele vai apresentar. Que sua atuação visará o bem coletivo não seu próprio bem (como estamos acostumados a ver...)

Pergunto ao eleitor: Será se vale a pena esperar pelo dia das eleições e participar da farta distribuição de frangos que os candidatos fazem nesse dia?

ESTÁ NA MÍDIA: Notícias que valem a pena compartilhar ÁGUA – Acesso

Comunidades Rurais - Eixo Água para Todos 

O jornal o Liberal, edição desta quinta feira, 11/07, traz a seguinte informação:

O Pará teve 25 propostas aprovadas pelo Ministério das Cidades para receber recursos do Novo PAC Seleções, especificamente no Eixo Água para Todos – Abastecimento de Água Rural, com R$ 65 milhões disponíveis. A secretaria de Estado e Integração Regional será responsável pela execução da Obras dos 17 dos 25 Municípios contemplados.

Os Municípios beneficiados são: Alenquer, Aveiro, Santarém, Terra Santa, Belterra, Itaituba, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Rurópolis, na Região Oeste e Breves, Curralinho e Salvaterra no Arquipélago do Marajó. O investimento chegará a quase R$ 50 milhões e garantirá água de qualidade para a população rural, benefícios para áreas que atualmente não tem acesso a água potável. Os microssistemas serão projetados para utilizar captação subterrânea, por meio de poços com bombas submersas, que serão adaptadas conforme as necessidades locais.

COMENTÁRIOS

Água potável para consumo doméstico é um dos maiores problemas que as comunidades rurais enfrentam. Assim como a água, as comunidades rurais no Brasil Algumas prefeituras buscam atender suas comunidades com esse serviço.   

O Programa Agua para Todos foi concebido como um instrumento de desenvolvimento e inclusão social, objetivando a universalização do acesso à parcela da população do meio rural ainda não atendida pelas políticas públicas voltadas para esse fim.

Seria interessante que a gestão municipal informasse a população se o Município de Viseu está habilitado para receber recursos destinados a atender nossas comunidades rurais tão carentes desse serviço público.

Alô pré-candidatos essa é uma boa dica para quem quer melhorar tudo no Município. 

Com a palavra o gestor municipal. .

CONSULTAS POPULARES: A hora e a vez do povo dizer o que quer de melhor para seu Município

CONSULTAS POPULARES: a hora e a vez do povo

Caros emancipalistas do Brasil, a EC 111/2021, que introduziu o § 12 no artigo 14 da Constituição Federal, além de dar um poder muito grande para as Câmaras Municipais inovou possibilitando a participação em temas e interesses locais. Quando fazemos um diagnóstico dos Distritos brasileiros encontramos muitas mazelas que poderia ser resolvidas se a voz do povo fosse ouvida. Então, com essa inovação chegou a vez do povo dizer em uma eleição o que além de escolher um prefeito ou um vereador.

1.  NÃO INTERESSA O TAMANHO DO DESAFIO, O QUE IMPORTA É A GRANDEZA DA UNIÃO: Reunidos conseguiremos fazer prevalecer a força do Direito ante o direito da força!

Vamos mostrar a nossa força?

2.  O JOGADOR VENCE O JOGO. A EQUIPE CONQUISTA O TÍTULO: Não interessa vencermos apenas um jogo. Para nós, o que interessa é conquistar o Título, que é a EMANCIPAÇÃO DE NOSSO DISTRITO.

O que nos interessa é o título

3. QUANTO MAIS FORTE FOR NOSSA UNIÃO, MAIS FORTES SEREMOS: Um grupo unido não deixa nenhum de seus membros ficarem pelo caminho. Será essa UNIÃO que nos levará a uma grande conquista: A EMANCIPAÇÃO DE NOSSO DISTRITO.  

Contra a força não há resistência!

4. NÃO ESTAMOS COMPETINDO. ESTAMOS NOS UNINDO. A união de todas as comunidades em favor da emancipação de nosso Distrito é o que vai nos levar a grandes conquistas. Desunidos seremos presa fácil para aqueles que não querem o progresso de nossa Região.

UMA SIMPLES OPERAÇÃO:
Se podemos somor, por que diminuir?
Se podemos multiplicar, por que dividir?

5. UNIDOS VAMOS VENCER, MAS SE NOS SEPARARMOS A QUEDA SERÁ MAIOR: A união pode determinar a intensidade de nossa força. A UNIÃO FAZ A FORÇA! 

A ESCOLHA SERÁ DE CADA UM
Os vencedores nunca desistem!

As imagens foram captadas no site: https://br.images.search.yahoo.com/search/images?p=memes+%2B+a+uni%C3%A3o+faz+a+for%C3%A7a&fr=mcafee&type=E210BR91199G0&imgurl=https%3A%2F%2Fi.pinimg.com%2F736x%2Fc8%2Fc2%2F30%2Fc8c230308bdeff2d0c95810437f67ada.jpg#id=9&iurl=https%3A%2F%2Fwww.99frases.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2Fcombinando-nossas.png&action=click

CONSULTAS POPULARES: Emancipalistas do Brasil a união do grupo em torno dessa luta é fundamental

 

CONSULTAS POPULARES: O mais legítimo execício do Direito de Cidadania
Distritos brasileiros em ação!

Companheiros emancipalistas do Brasil, sabemos que criar Municípios no Brasil não é possível devido à falta de uma Lei Federal regulamentando o § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

Não podemos criar Municípios, mas podemos manter viva nossa luta usando as Consultas Populares. A CONFEAB vem orientando as Comissões Pró-emancipação de Distritos no Brasil para que peçam às Câmaras de Vereadores de seus Municípios a aprovação de um Decreto Legislativo autorizando a realização de uma Consulta Popular versando sobre a emancipação dos seus Distritos. Não é um Plebiscito, apenas uma simples Consulta. Queremos com essas consultas fortalecer nossos argumentos junto ao Congresso Nacional na luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal .

A EC 111/2021, de 21 de setembro de 2021 acrescentou os §§ 12 e 13, no artigo 14 da Constituição Federal, que trata da soberania popular. Adicionalmente a EC 111/2021, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE editou a Resolução 23.736/2024, de 27 de fevereiro de 2024.

Para comprovar que estamos no caminho certo ao pretender realizar essas Consultas Populares, na última sexta-feira 05.07.2024 o sitio do Tribunal Superior Eleitoral publicou nota a respeito do assunto (vide link: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Julho/prazo-para-envio-de-consultas-populares-para-as-eleicoes-2024-termina-na-segunda-8).

Para melhor informar nossos companheiros, fizemos um recorte da matéria, que abaixo transcrevemos ipsis litteris: 

“No dia 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores irão às urnas para o primeiro turno das Eleições Municipais 2024. Contudo, no dia da votação, algumas cidadãs e alguns cidadãos poderão ter de fazer mais alguma escolha na urna eletrônica: decidir sobre uma consulta popular que trate diretamente de uma questão relacionada ao cotidiano do município.

Prevista no artigo 14 da Constituição Federal e modificada pela Emenda Constitucional n° 111/2021, as consultas populares são elaboradas para que as eleitoras e os eleitores opinem sobre um assunto específico de interesse da localidade onde vivem.

Neste ano, o prazo para que as questões locais aprovadas pelas respectivas câmaras municipais sejam encaminhadas para a Justiça Eleitoral vai até segunda-feira (8), ou seja, o prazo termina 90 dias antes do primeiro turno das eleições”.

 Entretanto, criar Municípios no Brasil não é uma tarefa fácil. O Movimento Emancipa Brasil está há 28 anos percorrendo os corredores do Congresso Nacional buscando regulamentar o § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal.

As adversidades são inúmeras, prefeitos, deputados federais e senadores (apoiadores de prefeitos) e a nossa mais forte adversidade: a Imprensa brasileira. É onde encontramos a maior resistência. Sempre que nossa luta ganha destaque a imprensa mostra reportagens que influenciam negativamente.

A situação de muitos municípios brasileiros é mostrada como referencia do caos administrativo/financeiro que vivem esses Municípios. Esquecem que a situação caótica desses Municípios é devido a gestão ineficiente dos recursos que os Municípios recebem, geralmente de transferências constitucionais, pois, poucos são os Municípios que tem a preocupação com políticas de criação de emprego e renda o que asseguraria a esses municípios caóticos a geração de receita própria.

Por outro lado, vivemos a falta de modernização da Justiça Eleitoral que quando se trata de uma mera Consulta Popular busca associá-las a criação de um Município.

A CONFEAB ao incentivar a realização de Consultas Populares fundamentadas no art. 14, § 12 da Constituição Federal, assiste Tribunais Regionais Eleitorais associarem essas Consultas Populares a realização de Consultas Plebiscitárias (artigo 18, § 4º, da Condtituição Federal), uma associação sem o menor sentido. 

PRÉ-REQUISITO PARA UMA CONSULTA POPULAR:

1.    Decreto Legislativo aprovado pelas Câmaras Municipais (único pré-requisito)

PRÉ-REQUISITOS PARA UMA CONSULTA PLEBISCITÁRIA: 

1.    Lei Estadual

2.    Lei Complementar Federal (que vai definir critérios).

3.    Consulta Plebiscitária (Cabe as Assembleias Legislativas aprovar os Decretos Legislativos)

4.    Estudos de Viabilidade Municipal na forma da Lei (que Lei?)

 Sopesando todos esses elementos não verificamos nenhum óbice para que os Tribunais Regionais Eleitorais promovam a inclusão das Consultas Populares nas urnas eletrônicas das eleições municipais de outubro de 2024, nos termos do Artigo 14, § 12 da Constituição Federal.

O MAIS LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE CIDADANIA

A realização das Consultas Populares à luz do artigo 14, § 12 da Constituição, representa o mais legítimo exercício do direito de cidadania.

Nota:

Sou Antonio Pantoja, presidente da CONFEAB. No ano de 2021 tive a honra de compor a turma do I CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA DA ESCOLA JUDICIÁRIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, salvo engano o 1º curso realizado no Brasil. Foi nesse Curso que começamos a aprimorar nosso conhecimento sobre Direito Eleitoral.