quarta-feira, 16 de outubro de 2024

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS: A organização administrativa do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu)

 

Vila de Fernandes Belo - Sede do Distrito 

Há muito questiono o sentimento de pertencimento do povo residente na região que pretendemos emancipar. Remonta dos anos 90 motivação de emancipar Fernandes Belo. Porém, essa região é muito conhecida como II Distrito de Viseu. Mas, afinal, por que II Distrito de Viseu? Afinal pertencemos a um Distrito administrativo ou a uma região administrativa?

Não obstante a luta de importantes lideranças comunitárias do Distrito, hoje estamos impedidos de atingir esse objetivo pela falta de uma lei federal que autorize a criação de Municípios no Brasil.

Anteriormente ao ano de 1996, criar um Município dependeia da iniciativa de politicos (queriam um Município para chamar de seu). Hoje depende da luta do povo, do interesse da comunidade.

Boa Esperança do Norte, desmembrado dos Municípios de Sorriso (80% da área) e Ubiratan (20% de sua área), no Estado do Mato Grosso,  é o mais novo Município do Brasil que nestas eleições de 2024 elegeu seu primeiro prefeito, Calebe Franciõ e terá sua instalação em 1º de Janeiro de 2025, é um exemplo da luta de uma comunidade.  

Boa Esperança do Norte/MT
Calebe Francio, primeiro prefeito eleito do Município
https://primeirapagina.com.br/politica/boa-esperanca-do-norte-conheca-o-novo-municipio-de-mt/

Se houver interesse da comunidade vamos continuar na luta. Essa luta não pode parar.

A DIVISÃO DISTRITAL DO MUNICÍPIO DE VISEU: Segundo dados do IBGE o Município de Viseu é dividido Geopoliticamente em quatro (04) Distritos: Distrito Sede, Distrito de São José do Piriá, Distrito de São José do Gurupi e Distrito de Fernandes Belo. Já de acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 90, o Município de Viseu possui cinco (05) distritos: Sede, Distritos de São José do Piriá, Distrito de São José do Gurupi, Distrito de Fernandes Belo e Distrito de Curupaiti (redação dada pela Emenda de Revisão 01/2014, de 17 de junho de 2014). Ocorre que essa divisão não foi aceita pelo IBGE dada sua inconstitucionalidade. Viseu continua sendo dividido em apenas 04 (quatro) Distritos. Por conta disso, essa Região que insistem em denominar como II Distrito de Viseu não existe.

O II DISTRITO DE VISEU: E por que II Distrito de Viseu? Segundo informações não oficiais, essa denominação foi dada pela Prelazia de Bragança. Quando da instalação da Prelazia a Diocese de Bragança dividiu o Município de Viseu em Distritos Eclesiásticos. O Primeiro Distrito Eclesiástico seria a sede do Município; o II Distrito Eclesiástico, o Distrito de Fernandes Belo e algumas localidades pertencentes ao Distrito de São José do Piriá e o III Distrito que seria a Região da Pará/Maranhão.

O PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE FERNANDES BELO: Quando se pensou na retomada do processo de emancipação do Distrito de Fernandes Belo, região que muitos insistem em denominar II Distrito de Viseu a reunião de Setores Censitários do Distrito de São José do Piriá foi inevitável. Dessa forma o pretenso Município será constituído do Distrito de Fernandes Belo reunido com algumas localidades que será formado pelas seguintes localidades: Seringa, Fernandes Belo, Braço Verde, Basília, Caranã de Basília, Açaiteua, Boca da Cibrasa, Cabeceira, Centro Alegre, Jutaí, São Miguel, Laguinho, Vai quem quer, Ita Açú, São José do Piriá, Firmiana, Araraquara e Nel Barros (Tavares Viana). Existem comunidades menores que não estão aqui relacionadas. Na elaboração do Mapa final do novo Município, todas as suas localidades, por menor que sejam, serão georeferenciadas.  

OS MAIORES AGLOMERADOS URBANOS DO DISTRITO 

Açaiteua 
Laguinho 

PERFIL DA ESTRUTURA DO DISTRITO DE FERNANDES BELO (II DISTRITO DE VISEU): Estamos elaborando um trabalho para identificar a Estrutura Administrativa do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu), no tocante a Educação, Saúde, Segurança, atrativos turísticos, agenda cultural, etc... As informações necessárias já foram solicitadas às Secretarias Municipais competentes.

Aguardem!

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