terça-feira, 22 de outubro de 2024

ELEIÇÕES 2024 EM VISEU: Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE pode provocar a reedição do ocorrido nas eleições municipais de 2020

 

Nas eleições municipais de 2020 em Viseu venceu o candidato Isaias Neto tendo como vice o pastor Francklin Souza. Após as eleições, a parte vencida ajuizou AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE, requerendo a cassação da chapa vencedora por abuso de poder econômico. Dois anos depois de iniciado o mandato veio a sentença: CASSAÇÃO DO PREFEITO E VICE ELEITOS NAS ELEIÇÕES DE 2020. A sentença também alcançou a Secretária de Educação, Ângela Lima. Além da perda de mandato prefeito e vice-prefeito tiveram seus direitos políticos suspensos por 08 anos. A mesma condenação alcançou a Secretária de Educação.

Naquele ano de 2020 como a candidata vencida teve sua candidatura indeferida. A cassação do prefeito e seu vice provocou uma eleição suplementar.   

Nestas eleições de 2024 estamos assistindo a reedição dos acontecimentos. Venceu o atual prefeito. A chapa concorrente adotou o mesmo procedimento usado nas eleições de 2020. Ajuizou uma AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE, com os mesmos fundamentos da ação ajuizada em 2020: ABUSO DE PODER ECONÔMICO.

Ao conhecer o teor da exordial percebemos que os fatos motivadores da cassação do prefeito e vice-prefeito eleitos nas eleições de 2020 estão presentes nessa lide.

Com a palavra a Justiça Eleitoral!

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