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| Justiça Eleitoral apura Crimes Eleitorais nas eleições de Viseu |
Entre os anos de 2000 a 2008, a política de Viseu passou por algumas turbulências. Naquela época as eleições sofreram influências de decisões judiciais eleitorais que findaram por impactar no resultado dos pleitos. Como consequência alguns nomes importantes da política viseuense foram sendo gradativamente alijados do cenário político do Município de Viseu.
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| A produção de crimes eleitorais |
A
partir de 2008, com a eleição de Cristiano Vale para prefeito do Município as coisas mudaram. Houve um tempo de calmaria. Tudo parecia ter se acomodado. Parecia!
Cristiano Vale cumpriu dois mandatos de prefeito, elegeu seu sucessor e depois
se elegeu deputado federal. Ao fim de seu mandado de deputado federal não
conseguiu se reeleger.
Nas
eleições de 2016, decisões judiciais eleitorais no curso da AIJE 0000340-44.2016.6.14.0014.
condenaram a candidata Carla Parente a perda de seus Direitos Políticos por
oito (08) anos. A Pena começou a ser contada a partir do dia 02/10/2016,
encerrando-se no dia 02/10/2024. Nesse intervalo a cidadã Carla Parente ficou
impedida de exercer plenamente seus direitos políticos. Apesar dos inúmeros
recursos apresentados até na Corte Superior Eleitoral, Carla Parente não pode
concorrer às eleições municipais que aconteceram após essa condenação. O prefeito
eleito exerceu seu mandato regularmente.
A
condenação da candidata Carla Parente nas eleições municipais de 2016 não
trouxe consequências administrativas para o Município de Viseu.
Nas
eleições realizadas em 2020, reelegeram-se Isaias Neto e seu vice Franklin Costa.
Novamente as eleições em Viseu foram novamente maculadas pela prática de crimes
eleitorais. Nos autos da AIJE Nº
0600475-65.2020.6.14.0014 a Justiça Eleitoral cassou a diplomação de Isaias
José da Silva Oliveira Neto e Franklin Costa Souza, respectivamente prefeito e
vice-prefeito eleitos de Viseu. Além da cassação dos Diplomas de prefeito e
vice-prefeito a pena também cassou seus mandatos e suspendeu seus Direitos
Políticos por oito anos. A sentença alcançou a Secretária de Educação do
Município de Viseu Angela Lima da Silva com a perda de seus direitos políticos
por oito anos.
A
decisão prolatada na AIJE que resultou na condenação dos envolvidos só ocorreu
no final do ano de 2022, quase dois anos depois da posse dos eleitos. Após a Decisão Transitar em Julgado prefeito
e vice-prefeito foram afastados e decretadas novas eleições suplementares que
aconteceram em fevereiro/2023.
Não
resta a menor dúvida que o julgamento da AIJE acima mencionada com quase dois
anos de atraso trouxe uma série de consequências para a administração do
Município de Viseu. Nova eleição, novo prefeito eleito. E nesse intervalo
decisões político-administrativas tomadas por um gestor com legitimidade
questionável.
Nas
eleições de 2024 novamente o cenário político do Município de Viseu se vê
abalado por novas denuncias de CRIMES
ELEITORAIS nas eleições de 06 de outubro passado. Tramita na Justiça
Eleitoral a AIJE nº
0600447-58.2024.6.14.0014 proposta pela parte vencida nas eleições com o
fundamento das mesmas práticas cometidas nas eleições de 2020 que resultaram na
cassação da chapa vencedora.
Essa
ação judicial eleitoral tramita em SEGREDO DE JUSTIÇA. Por essa razão os atos
praticados no seu curso não chegam ao conhecimento do maior interessado: O
ELEITORADO DO MUNICÍPIO DE VISEU.
Tomamos
conhecimento que Ministério Público ao receber os autos da AIJE nº 0600447-58.2024.6.14.0014 para emitir parecer, o Parquet
concluiu pelo prosseguimento do feito com a oitiva das testemunhas. O Juízo do
feito designou audiência de instrução e julgamento inicialmente marcada para o
dia 12/11, e que a requerimento de uma das partes foi remarcada para o dia
18/11, às 13 horas. Essa audiência acontecerá no Fórum de Viseu.
O ideal seria se a Justiça Eleitoral levasse em consideração que a demora na decisão pode acarretar transtornos a administração municipal de Viseu.
Nesse momento recordo o grande jurista paraense Professor Zeno Veloso, que a pandemia do Coronavírus nos levou, que assim dizia: A JUSTIÇA TARDIA É JUSTIÇA FALHA!
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| Combatendo Crimes Eleitorais |
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