Antonio Pantoja: BOA ESPERANÇA DO NORTE: O mais novo Município brasileiro no Estado do Mato Grosso.

O primeiro prefeito de Boa Esperança do Norte,
Calebe Francio assinando o Termo de Posse
Dia 1º de Janeiro de 2025

Boa Esperança do Norte foi emancipado através da Lei Estadual nº 7.264, de 29 de março de 2000. Sua constitucionalidade foi reconhecida somente em outubro de 2023, mediante decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADPF 819/MT proposta pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Sua instalação se deu neste dia 1º de janeiro de 2025.

Originalmente Distrito do Município de Sorriso (20%), para permitir que sua população atingisse o mínimo necessário pela proposto de lei estadual, agregou população residente em setores censitários do Município vizinho de Nova Ubiratan. A cidade é constituída por migrantes oriundos do Sul do Brasil, Maranhão e Pará.

UM POUCO DE SUA HISTÓRIA

Boa Esperança do Norte foi criado inicialmente como distrito do município de Sorriso, denominado "Boa Esperança". Além de Sorriso, para compor o novo município foram desmembradas áreas de Nova Ubiratã, cuja administração era contra a perda de terras. Adquiriu a denominação "Boa Esperança do Norte" a fim de se distinguir de homônimos já existentes. A sede do novo Município se encontra a 140 km da sede sorrisiense.

A emancipação foi aprovada pela população mediante plebiscito ocorrido em 19 de março de 2000, vindo a ocorrer no mesmo mês, pela lei nº 7.264 de 29 de março de 2000. Posteriormente, a emancipação foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), decisão que foi acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT). A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegou a recorrer contra a decisão do TRE, mas o parecer final do recurso, dado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 6 de abril de 2000, foi de que o desmembramento era inconstitucional.

Não satisfeito com essa decisão MDB protocolou no Supremo Tribunal Federal - (STF) uma AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PREEITO FUNDAMENTAL – ADPF (ADPF 819/MT) pedindo a Convalidação dos atos de criação do novo Município de Boa Esperança do Norte. Em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) realizado em 6 de Outubro de 2023, a Corte Suprema reconhece a legitimidade dos atos e convalidou a constitucionalidade da Lei Estadual nº 7.264/2000. Com isso, foi confirmada a criação do município de Boa Esperança do Norte, sendo sua área total composta por 80% das terras desmembradas de Nova Ubiratã e 20% delas de Sorriso.

Após a decisão do STF, a Prefeitura Municipal de Sorriso expressou apoio à decisão de emancipação, enquanto a Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã se posicionou novamente contrária à emancipação do novo município e entrou com ação no mesmo tribunal para tentar impedir a implementação de Boa Esperança do Norte.

No dia 06 de outubro de 2024, ocorreu a primeira eleição municipal para prefeito e vereador do novo município de Boa Esperança do Norte, com a disputa pela chefia do Poder Executivo sendo eleito o agricultor Calebe Francesco Francio (Movimento Democrático Brasileiro - MDB) e o vice-prefeito o Jair Obregão (Partido Liberal - PL).

Para a Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte foram empossados os 09 vereadores eleitos, sendo eles:

1. André da ADF (PL): Contador, 27 anos, solteiro, com ensino superior completo;

2. Izaqueu Andrade (DC): Agricultor, 53 anos, casado, ensino médio completo;

3. Marcão de Boa Esperança (MDB): 56 anos, casado, com ensino superior completo;

4. Olenil Lino (MDB): Professor, 51 anos, casado, com ensino superior completo;

5. Pepe da Piratininga (União): Agricultor, 36 anos, casado, com ensino médio completo;

6. Professor Wellington (União): 43 anos, casado, com ensino superior completo;

7. Professora Daniely Peters (DC): 39 anos, casada, com ensino superior completo;

8. Professora Joana (DC): 42 anos, casada, com ensino superior completo; e

9. Sidiney Piratininga (DC): Vereador reeleito, 46 anos, casado, com ensino fundamental incompleto.

O novo município foi instalado em 1º de Janeiro de 2025, quando o primeiro prefeito, o primeiro vice-prefeito e os primeiros vereadores tomarem posse.

Em 1º de Janeiro de 2025 com a instalação do Município, inicia-se um novo ciclo na vida do Município de Boa Esperança do Norte. O reconhecimento de uma luta que teve a sua frente um grupo de moradores que ao longo desses 24 anos não desistiu de transformar o sonho em realidade, mostrando a todos que a sociedade organizada é capaz de provocar grandes vitórias. Neste movimento destacou-se o Líder Comunitário/político Calebe Francesco Francio, que soube reunir a comunidade em torno de uma luta vitoriosa ao longo dessa jornada.

Boa Esperança do Norte é o 3º Município do Estado do Mato Grosso a ser criado sem a Lei Federal, lei essa que o Movimento Emancipa Brasil persegue desde a edição da EC 15/96, de autoria do deputado federal Cesar Bandeira, do Maranhão.

A Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB, em reconhecimento ao trabalho do grande líder, neste momento outorga o Título de Personalidade Emancipalista do Ano 2024 para o companheiro Caleb Francesco Francio. Essa honraria será entregue ao homenageado por ocasião da realização do V ENCONTRO NACIONAL DE LÍIDERES EMANCIPACIONISTAS E ANEXIONISTAS DO BRASIL que a CONFEAB está planejando realizar em março de 2025, que será organizado pelas Federações Estaduais da Bahia e do Maranhão e coordenado pelo Movimento Emancipa Brasil.

IMAGENS DA FESTA DE POSSE