CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: No Mato Grosso, a possibilidade da criação do Município de Girmarlândia pode dar novo gás a luta

Na semana que está terminando o Estado do Mato Grosso voltou a ser destaque no noticiário a respeito da criação de Municípios no Brasil. Projeto liderado pelo empresário Erai Magi, prevê a criação do 143º Município do Estado do Mato Grosso. Inicialmente batizada de Nova Aliança do Norte já batizada como Girmarlândia. O novo Município a  ser desmembrado dos Municípios de Diamantino, cidade natal do Ministro Gilmar Mendes e São José do Rio Claro, fica a 300 km da capital, uma região de forte expansão no agronegócio.

Será uma cidade planejada, para atender a crescente demanda por infraestrutura urbana, serviços públicos e suporte administrativo na área. O Ministro participou do encontro e defendeu a união entre poder público, iniciativa privada e comunidade local para viabilizar o empreendimento e impulsionar o desenvolvimento regional.

O encontro reuniu lideranças políticas, empresários e representantes locais para discutir aspectos técnicos, jurídicos e sociais da possível emancipação. A criação de Nova Aliança do Norte ainda depende de estudos de viabilidade, consultas públicas e aprovação das instâncias legais, antes de, eventualmente, se tornar um novo Município.

A EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE FERNANDES BELO (II DISTRITO DE VISEU)

O pretenso novo Município a ser desmembrado do Município de Viseu, será constituído de áreas do Distrito de Fernandes Belo e áreas de alguns setores do Distrito de São José do Piriá. Assim nascerá um novo Município paraense.

O Novo Município poderá nascer com pelo menos 04 (quatro) polos administrativos:

1.    Polo Fernandes Belo

2.    Polo Açaiteua

3.    Polo Laguinho

4.    Polo Centro Alegre

Essa Região recebeu a denominação de II Distrito de Viseu. Entretanto, o Município de Viseu, segundo o IBGE é dividido em 4 (quatro) distritos: Distrito Sede, Distrito de São José do Piriá, Distrito de São José do Gurupi e Distrito de Fernandes Belo. A Lei Orgânica do Município de Viseu, em seu Artigo 90, acrescenta mais um Distrito: O Distrito do Curupaiti, criado pela Lei Municipal nº 001/2020, Projeto de autoria da vereadora Cherliane Viana, apesar de aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, não foi recepcionado pelo IBGE, por ser um projeto de lei inconstitucional, isto é foi elaborado sem obedecer o devido processo legislativo.

Assim sendo, o Município de Viseu continua a ser formado somente por 4 (quatro) distritos administrativos.

O Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu), possui estrutura como poucos distritos que atualmente buscam sua emancipação político/administrativa pelos quatro cantos do Brasil. Como presidente da CONFEAB, entidade nacional que coordena o processo de emancipação de Distritos no Brasil, tenho conhecido Distritos em vários Estados brasileiros. Ao conhece-los, reforça a certeza de que o Distrito de Fernandes Belo é uma região com excelente estrutura administrativa, pronto para se transformar em um dos mais novos Municípios do Pará.

Um detalhe na reunião que aconteceu no Mato Grosso chamou minha atenção. Os líderes do processo de criação do pretenso município de Nova Aliança do Norte, já batizado como Gilmarlândia, em homenagem ao Ministro do STF, Gilmar Mendes, conclama a união de lideranças políticas, empresariais e comunitárias para unirem forças em prol da criação do novo Município mato-grossense.

É dessa união que o Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) necessita para alavancar a luta pela emancipação do Distrito. Sem essa união de nada adiantará o excelente potencial político/econômico/social que detém nossa Região.

O Distrito de Fernandes Belo possui condições para se tornar um dos mais atraentes municípios do Pará: Possui estrutura administrativa pronta, detém expressivo potencial econômico apoiado na pesca, no turismo, sem contar com o potencial derivado da exploração do pré-sal na região da Costa Atlântica paraense, aliás, segundo fontes seguras, o Município de Viseu possui a segunda maior costa atlântica do Estado do Pará, perdendo apenas para o Município de Chaves, na Ilha do Marajó. Aliado a isso, se emancipado, o novo Município paraense nascerá maior do que 36 dos atuais municípios paraenses. Ou seja, já nascerá grande.

Quem ganha com a emancipação do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu)? Na minha modesta opinião de presidente de uma entidade nacional que coordena o processo de criação de Municípios no Brasil (CONFEAB), ganha o Município mãe, Viseu, ganha o novo Município, e ganha a Região, que terá incremento no volume de recursos oriundos dos repasses federal e estadual (FPM, FUNDEB, Fundo Saúde, ICMS e outras verbas estaduais e federais.

Isso sem contar que teríamos apenas um prefeito e 13 vereadores buscando recursos para o atual Município. Teríamos mais um prefeito e mais 9 vereadores para fortalecer a luta pela captação de recursos para a nova região.

E o mais importante: o novo município tem de buscar manter sempre estreitas as suas raízes antropológicas, sem perder a ligação com o Município-Mãe: Viseu.