MÉDICOS/CONTRATAÇÃO/UNANIMIDADE: Tribunal de Contas dos Municípios autoriza contratação de Cooperativas Médicas para realização de cirurgias de Média Complexidade

Sistema Único de Saúde - SUS
O povo pede saúde

Nota publicada na Coluna Repórter70 do Jornal O Liberal, edição deste domingo, 23/05, traz uma excelente notícia para os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

Agora é esperar que não apenas o Município de Santarém/Pará mas, cujo prefeito de Santarém, ex-deputado estadual José Maria Tapajós fez a consulta ao TCM/PA, mas, todos os outros 143 Municípios paraenses adotem providências para viabilizar essa decisão do Tribunal de Contas dos Municípios/Pará.

Eis o inteiro teor da Nota: 

CONTRATAÇÃO: O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) autorizou prefeituras paraenses a contratar cooperativas médicas particulares para a realização de cirurgias de Média Complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

UNANIMIDADE: A decisão, unânime, foi tomada pelo Plenário da Corte com base no voto do Conselheiro relator e vice-presidente Daniel Lavareda, que acompanhou integralmente o parecer técnico emitido pela Diretoria Jurídica do Tribunal. A manifestação atende uma consulta feita pelo prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, que busca alternativas legais para diminuir a fila de espera por procedimentos cirúrgicos no Município. A decisão passa a valer como regra e orientação para todas os 144 Municípios paraenses.

        ESSA DECISÃO DO TCM/PA chega em boa hora. Há muito que o SUS não vem dando conta de realizar cirurgias eletivas de média complexidade. A demanda nos municípios só faz aumentar. A resolutividade desse tipo de atenção pelo Sistema Único de Saúde é muito baixa, como se comprova pelo elevado tempo de espera para a realização de cirurgias dentro desses padrões. E quem mais padece com essa longa espera é o usuário do SUS, que muitas vezes nem consegue realizar esse tipo de cirurgia.

     CIRURGIAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE: São cirurgias cujo procedimento exige internação breve ou hospital-dia, ou seja apenas um dia no hospital. Demanda equipamentos moderados, estrutura hospitalar estruturada e equipe medica especializada e um curto período de recuperação assistida. São consideradas cirurgias de média complexidade: cirurgias de vesícula, retirada de cataratas, correção de varizes, amigdalectomias e procedimentos ortopédicos simples.

       Espera-se que com essa decisão do TCM/PA, as prefeituras comecem a avaliar a contratação de cooperativas médicas para atender essa recomendação do Colegiado de Contas do Estado do Pará. Que sejam utilizados critérios rígidos para a contratação dessas cooperativas médicas.