CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: Frente Parlamentar Mista em apoio à Emancipação de Distritos no Brasil, mais uma vitória da CONFEAB

Deputada Federal Flávia Moraes: A presidente da Frente Parlamentar Mista em  
apoio è emancipação de Distritos no Brasil.

Na tarde desta quarta-feira, 16.08.2023 finalmente conseguimos atingir o numero mínimo de 198 (cento e noventa e oito) assinaturas de Deputados Federais, fechamos com 199; e de no mínimo o apoiamento de 01 (um) Senador, fechamos com 07 (sete) Senadores. Chegar a esse número mínimo de apoiamentos não foi fácil. Uma comitiva acompanhou a Assessora Parlamentar da Deputada Flávia Morais/GO, no ato de protocolar na Secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados (SGM), os documentos que instruem o pedido de Registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.

UM POUCO DA HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR MISTA

A CONFEAB há muito vinha pensando em construir uma Frente Parlamentar Mista que nascesse com o objetivo de conduzir o processo de análise das matérias que tramitam na Câmara dos Deputados.

Precisávamos escolher um deputado ou deputada que assumisse a Presidência da Frente Parlamentar Mista. Reuniões foram realizadas pela CONFEAB com essa finalidade. A CONFEAB decidiu que essas tratativas seriam conduzidas em Brasília pelo presidente, Antonio Pantoja, representante da FADDEPA e da Comissão Pró-emancipação do Distrito de Fernandes Belo, no Município de Viseu, Estado do Pará e o então nosso Embaixador do Movimento Emancipa Brasil em Brasília, companheiro Marco Valério Ruas da Silva, presidente da FAEGO e da Comissão Pró-emancipação do Distrito de Jardim Ingá, Município de Luziânia/GO.

Marco Valério Ruas e Antonio Pantoja
Vice-presidente e Presidente da CONFEAB  

Partimos para a luta levando no bolso alguns nomes. Para comandar essa Frente Parlamentar Mista deveríamos escolher um deputado/deputada que tivesse identificação com nossa causa. O primeiro nome da lista era o da Deputada Federal Flávia Morais/GO. Convidada, ela aceitou, porém, colocou uma condição: a CONFEAB tinha que ajudá-la na organização dessa Frente Parlamentar Mista. A CONFEAB colocou-se à disposição da para auxiliá-la.

A CONFEAB deu inicio aos trabalhos, colaborando com a deputada elaborando o Requerimento pedindo a instalação da Frente Parlamentar. Com o requerimento protocolado na Secretaria da Mesa da Câmara, foi logo gerado um QrCode que possibilitava a assinatura digital manifestando o apoiamento pelos Deputados/Deputadas Federais. Os Senadores utilizavam um formulário denominado TERMO DE ADESÃO. De posse desses documentos a CONFEAB foi à luta.

A eleição para a renovação da diretoria da CONFEAB estava marcada para o dia 12 de junho de 2023. Algumas federações participaram da eleição de modo presencial. Dona Maria da Paz, Maria Garapa, do Distrito de Faíza, Santa Luzia/MA, representado a FECOM; Pastor Hilário e dona Isabel, representando FADDEBA; os vereadores Pedro Condão, Rosa Pinheiro e Wedersilva, representando o Mato Groso; Marco Valério, representando a FAEGO e eu, Antonio Pantoja, representando a FADDEPA. As demais federações (FADDEAM, FEASDEMAPE, FAEASP, FADDERO, FEADDEAC e FADDERJ) participaram de forma on line.

Nessa eleição o mandato do atual presidente foi renovado por mais quatro (04) anos e o companheiro Marco Valério Ruas da Silva, foi eleito para assumir a Vice-presidência, substituindo o companheiro Clayton Leite/SP.

No dia 14/06, no Plenário 10, do Anexo II, da Câmara dos Deputafos, aconteceu o Encontro Preliminar de Fortalecimento do Movimento Emancipalista. A CONFEAB esteve representada por seu presidente e por seu vice-presidente. 

Antonio Pantoja (CONFEAB), Dep. Federal Flávia Morais e o senhor Clóvis 
do Distrito de Campos Lindos, Cristalina/GO

Criar uma Frente Parlamentar Mista não é uma tarefa fácil. No início houve muita reação contrária à criação dessa frente. Existe também uma certa resistência do Parlamento brasileiro com relação a essa matéria. Sentimos em nossas andanças pelos gabinetes da Câmara dos Deputados, que nossa missão vai ser bem espinhosa. Visitamos todos os 513 gabinetes. Em muitos deles sentíamos a reação contrária à matéria de nosso interesse: Regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios no Brasil.

Apesar da reação inicial contrária de um seguimento que não aceitava a criação da Frente Parlamentar, prevaleceu o bom senso e aqueles que antes faziam oposição ferrenha, passaram a colaborar de forma decisiva com a Deputada Federal Flávia Morais/GO e com a CONFEAB.

Demorou um pouco mais do que esperávamos. Finalmente, no dia 16.08.2023, atingimos o numero mínimo de apoiamento. Precisávamos de, no mínimo, da assinatura de 198 Deputados Federais. Fechamos com 199. Precisávamos de pelo menos da assinatura um (01) Senador, fechamos com seis (06). A CONFEAB já havia preparado a ATA DE CRIAÇÃO e o ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA.

Tudo pronto coube à Assessora Parlamentar da Deputada Federal Flávia Morais, Joana, acompanhada do presidente da CONFEAB e de representantes de outros seguimentos do Movimento pela criação de Municípios, cumprirem o rito de protocolar na Mesa da Câmara os documentos que instruem o pedido de criação da Frente Parlamentar Mista.

Antonio Pantoja (CONFEAB), Joana Barcelos (Assesora da dep. Flávia Morais)
e aproveitando o momento Antonia Senhorinha/MA, Vitor Gonçalves e Orlando Brito/PA
Imagem: Edmildo CIrilo, fotógrafo da CONFEAB

 

Os documentos foram protocolados. Agora é aguardar o deferimento do pedido pela Secretaria da Mesa da Câmara - SGM e, depois de deferida a criação, acompanhar os atos preparatórios para a instalação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL. 

A CONFEAB agradece em especial à equipe de trabalho do Gabinete da Deputada Federal Fávia Morais, pelo empenho e profissionalismos com que vem condizindo o processo de Criação da Frente Parlamentar Mista. Mais uma razão para o sucesso da iniciativa da CONFEAB. 

IMAGENS DA LUTA EM PROL DA CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA

Com o Vereador Armando (Santana do Sobrado - Casanova/BA) e com o
ex-deputado Gonzaga Pernambuco/PE, autos da PEC 093/2007

Com o deputado Tadeu Veneri (PT/RS), um dos co-autores do pedido de registro 
da Frente Parlamentar Mista em apoio à emancipação de Distritos no Brasil 

Com o Deputado Federal Fausto Santos Junior (UNIÃO/AM)

Com o ex-Deputado Federal e atual Ministro do Turismo, Celso Sabino (UNIÃO/PA) 

Com dona Maria Garapa/MA, Pastor Hilário e dona Isabela/BA

Na Câmara de Cristalina/GO

Ajustando informações, no gabinete da Deputada Federal Flávia Morais/GO

Com o Deputado Federal Joaqui  Passarinho (PL/PA)

Com lideres emancipalistas

Percorrendo gabinetes em busca de apoiamentos,
com Pastor Hilário/BA e dona Maria Garapa/MA

Com o senador Plinio Valério (PSDB/AM)

Com  Marco Ruas, Vice-presidente da CONFEAB e Com o Deputado Federal 
Rubens Otoni (PT/BA 

Com o Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), 
Príncipe da família Orleans e Bragança

Com o Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Não assinou como um de nossos apoiadores, mas comprometeu-se
em defender a nossa causa.

Com o Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), nossa presidente da
Frente Parlamentar Mista em apoio à emancipação de Distritos no Brasil

Com o Deputado Federal Max Lemos (PDT/RJ)

Com o Deputado Federal Henderson Pinto (MDB/PA)

Com o Deputado Federal Keniston Braga (MDB/PA)

Com o deputado Hélio Leite (UNIÃO/PA): De volta à Câmara dos Deputados

Com o dr. Daniel Montalvão, ddiretor da União dos Legislativos e Legisladores
Estaduais - UNALE

Com prof. Hugo, do MInistério do Planejamento (Gestãogov) e Rogério Rodrigues,
presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais -  ABRACAM

IMAGENS DO MOMENTO DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS NA SGM

FRENTE PARLAMENTAR MISTA: Estratégia da CONFEAB para seguir na luta com segurança

O Brasil e suas multiplas características

 

A Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB é uma instituição criada para coordenador a luta pela criação de Municípios no Brasil, possui personalidade jurídica definida, com seu Estatuto Social devidamente registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.406.840/0001-70,

Ultimamente um dos temas mais discutidos tem sido o desenvolvimento sustentável na Amazônia. No final do ano de 2019 aconteceu o Seminário Amazônia in loco, evento organizado pela Eurocâmaras do Brasil, Câmara de Comércio da Finlândia no Brasil (Finncham Brazil) e Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil. As rodadas de negócios contaram com a parceria do SEBRAE, Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) e da Enterprise Europe Network (EEN), rede que tem o objetivo de promover o crescimento de pequenos e médios negócios brasileiros com empresas similares dos países membros da União Europeia. No Brasil, a EEN é gerenciada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).

A CONFEAB/FADDEPA participou desse evento representado por seu presidente, Antonio Pantoja e por sua Diretora da Comissão da Mulher Emancipalista, Dra. Dayara Aires.

Ao final do Painel sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia e a Bioeconomia, encaminhamos ao palestrante não uma pergunta, mas, uma observação, com o seguinte teor: “Pensar no desenvolvimento sustentável da Amazônia é necessário, primeiro, pensar na reorganização de seu território. O Município da Altamira, no Estado do Pará, é um dos maiores Municípios do Mundo. Estado do Ceará, por exemplo, possui 184 municípios. Se pegarmos os 184 municípios cearenses e os colocarmos na área do Município de Altamira ainda sobra espaço.”.

Como pensar em desenvolvimento regional se vivenciamos uma situação que ao que parece, não preocupa os governos da região da Amazônia Legal e digamos até do Brasil. A EC 15/96, de autoria do deputado federal Cesar Bandeira, retirou dos Estados brasileiros a prerrogativa de criar Municípios, de ordenar o espaço territorial dos Estados.

A provável realização da COP30 no mês de novembro/2025, em Belém, trouxe para a Capital paraense as Reuniões sobre a Agenda Global para debater sobre Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no ambiente urbano.

ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL
ESTADO	ÁREA/KM2	Nº/MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO
ACRE	152.581	22	830.026
AMAPÁ	142.815	16	733.508
AMAZONAS	1.571.000	62	3.941.175
MARANHÃO	331.983	217	6.775.152
PARÁ	1.248.000	144	8.116.132
RONDONIA	237.576	52	1.581.016
RORAIMA	224.301	15	636.303
MATO GROSSO	903.357	141	3.658.813
TOCANTINS	227.621	141	1.511.459
TOTAL AMAZONIA LEGAL	5.039.234	810	27.783.584
RESTO DO BRASIL	3.440.766	4.758	175.278.928
BRASIL	8.510.000	5.568	203.062.512
DENSIDADE DEMOGRÁFICA	5,4 hab/KM2		50,9 hab/KM2
TERRITÓRIO BRASILEIRO: % OCUPAÇÃO	59	15	14

        O vazio demográfico da Região da Amazônia Legal é uma das realidades mais preocupantes, como por exemplo:

1. A Amazônia Legal, apenas com seus nove Estados, ocupa 59% do território brasileiro;
2. Os demais dezessete Estados mais o Distrito Federa, ocupam os 41% restantes do território brasileiro;
3. Amazônia Legal, por seu turno possui apenas 810 municípios, o que corresponde a 15% dos Municípios brasileiros;
4. Os demais 4.758 mais o Distrito Federal correspondem a 85% das Unidades Federativas;
5. A população residente nos Municípios da Amazônia Legal corresponde a apenas 14%, da população brasileira, residente em 810 Municípios, ocupa uma área de 60% do território brasileiro;
6. Enquanto que o restante, 86% da população brasileira, ocupa apenas a população residente nos outros 40% do território brasileiro no Brasil enquanto o apenas .

A criação de novos Municípios no Brasil precisa ser olhada sob uma nova ótica. Criar Municípios no Brasil não significa “criar mais cabide de emprego”, “criar mais corrupção” ou “criar mais despesa”. Precisa se olhado como: “A maior e mais justa distribuição de renda”; uma forma de aproximar a população dos distritos que lutam por sua emancipação político-administrativa das políticas públicas; tirar essas comunidades do abandono administrativo; e como um meio de dar mais dignidade às pessoas residentes nesses Distritos.

Acreditamos que os Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados propondo a regulamentação do § 4º, do art. 18, da Constituição Federal, que tratam da criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios no Brasil, precisam ser melhores discutidos pelo Parlamento Brasileiro. A criação de uma Frente Parlamentar Mista em apoio à emancipação de Distritos no Brasil, como proposta pela CONFEAB, pode se constituir no mais importante fórum de discussão dessa matéria.

Nesse debate poderemos mudar o entendimento de que criar novos Municípios gera um excessivo aumento nas despesas. Dos protagonistas desse processo, apenas o Ministério da Fazenda, na época sob o comando do Ministro Guido Mantega, por duas vezes (PLP 98/2002 e PLP104/2014), emitiu o mesmo parecer, manifestando opinião contrária a Sanção Presidencial da Matéria.

O debate à cerca dessas propostas, pode fortalecer nossa luta, pensando na Sanção Presidencial.

A CONFEAB continua firme nessa luta. No momento mais apropriado vamos postular para que a matéria de nosso interesse seja pautada no Plenário da Câmara dos Deputados, com a certeza do apoio dos Deputados Federais para sua aprovação.

O passo seguinte vai ser a sanção do Projeto de Lei pela Presidência da República. Com o caminho pavimentado pela Frente Parlamentar Mista em apoio à emancipação de Distritos no Brasil vamos marchar com a certeza de que tudo vai dar certo.

Firmes na luta!

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: Qual a expectativa do Movimento Emancipalista Brasileiro?

Ano de 2017: III Encontro Nacional - Seminário Regulamentação de novos Municípios
Líderes do movimento reunidos na Câmara dos Deputados

QUESTÃO DE TEMPO

Eliane Catanhede

 

A queda de braço entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, que ganha novos contornos e novos personagens, começa a preocupar, principalmente a área econômica do governo. Afinal Lira quer Ministérios para o Centrão e eleger seu sucessor no cargo e Lula tem que garantir margem sólida de apoio no Congresso e, neste momento, a âncora fiscal na Câmara.

Os dois adoram testar forças, estão armados até os dentes, sabem usar essas armas e não terão pruridos em disparar um contra o outro; Lira e Lula, Governo e Câmara. Essa brincadeira ou guerra, pode ter alto custo para ambos, e não só agora, também depois, depois e depois. Os precedentes são muitos, Dilma Rousseff e Eduardo Cunha que o digam.

Um encontro entre Lula e Lira vem sendo empurrado com a barriga. Desde julho, no recesso. Todo dia é anunciado para o dia seguinte, mas é “adiado”, como nesta quinta feira, 3/8, quano os dois se encontraram na posse de Celso Sabino no Turismo e de Cristiano Zanin no Supremo, mas as conversas a dois, prevista para amanhã, no Planalto, simplesmente não existiu.

Segundo Lira, Lula “está no tempo dele” (Para jogar o PP de Lira e o Republicanos do Governador Tarcísio Gomes de Freitas dentro do governo). Em contrapartida, pode-se dizer que Lira também “está no tempo dele” pra pautar a âncora fiscal. Na própria quinta-feira, ele descartou incluir o projeto na pauta, “por falta de consenso”.

O principal temor da área econômica, como admitiu a Ministra Simone Tebet  (Planejamento) numa conversa no seu gabinete, é que a Câmara altere um ponto chave do projeto de âncora fiscal aprovado no Senado: o prazo para o cálculo da inflação para o orçamento do próximo ano.

O projeto original do governo previa a inflação de janeiro a junho, com projeção de iuma média até dezembro de 2023. A Câmara mudou para uma inflação de junho de 2022 a junho deste ano. O Senado voltou a proposta governista. Agora a Câmara está com a faca e o queijo na mão para impor sua vontade. Leia-se: com a faca no pescoço de Lula.

A diferença entrte os dois prazo pode tirar em torno de R$ 30 bilhões do orçamento de 2024. Em vez dos R$ 128 bilhões com que Tebet e Fernando Hadad (Fazenda) trabalham o governo teria R$ 98 bilhões para seus compromissos.

Além da perda, que é o fundamental, há um aspecto prático: Tebet  já rodou a Esplanada dos Ministérios, colhendo as prioridades de cada área. Já imaginaram a crise para rever tudo, tirar daqui e por ali? Agora é esperar para ver “o tempo”, a teimosia e a força de Lira e Lula.   

 

CATANHEDE, Eliane. Questão de “tempo”. Jornal O LIBERAL. Belém. 04.08.2023. Caderno Cidades. Seção Atualidades. Pág. 2.

 

OPINIÃO

Fazendo uma breve reflexão sobre o panorama político do país, percebemos um embate entre dois dos mais poderosos caciques da política nacional, representantes dos poderes Executivo e Legislativo: Presidente da República e Presidente da Câmara dos Deputados.

A luta pelo domínio do espaço político significa a conquista não apenas de espaço político. Existem no meio dessa disputa alguns bilhões de reais. A forma e o modo como essa disputa vai se desenrolar é uma incógnita. De uma coisa sabemos: ambos têm muita munição para disparar. Como diz a jornalista: “ambos não terão prurido de usar”.

No meio dessa contenda olho para nosso projeto que prevê a regulamentação do § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios no Brasil e penso: Como será nossa conversa com o parlamento brasileiro?

1.      Chegaremos lá fazendo “barulho” para colocarem nosso projeto em pauta;

2.      Temos “força” para isso?

3.      Quais são as armas que dispomos?

4.      Serão elas suficientes para levar nosso projeto para pauta?

5.      Haverá consenso?

6.      E os 40% de parlamentares em primeiro mandato vão aceitar votar o projeto sem um debate?

Antes de fazer isso vamos refletir sobre outros pontos:

1.      Quais as razões de estarmos há mais de um quarto de século tentando aprovar essa matéria?

2.      Porque não conseguimos a sanção dos Projetos de Lei aprovados em tempos mais recentes (PLP 98/2002 e PLP 104/2014)?

3.      Como desmistificar aquela ideia de que criar mais municípios é criar mais “cabide de emprego”, criar mais “corrupção”, provocar um aumento excessivo de despesa?

4.      Como poderíamos definir nossa base de apoio na Câmara e no Senado Federal?

5.      Estamos preparados para debater com o parlamento brasileiro?

6.      Quem vai conduzir as negociações com as instituições envolvidas no processo?

Em conversas recentes com alguns deputados percebemos duas coisas de fundamental importância: 

1ª. O projeto é rejeitado por um expressivo número de deputados; e 

2ª. O clima pouco propício para levar este projeto para pauta neste momento.

Então o que nos resta fazer? Na minha opinião, o mais sensato seria procurar através dessa FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL levar esse projeto para debate, por meio de Audiências Públicas, Seminários, como forma de fortalecer nossa proposta de regulamentação da matéria para levar para plenário com um mínimo de margem de segurança.

Precisamos fazer isso usando as armas que possuímos. As armas que seriam necessárias para conseguir a aprovação (recursos para fazer uma grande campanha institucional ou um forte apoio político), nós não temos.

ANTONIO PANTOJA é Bacharel em Ciências Econômicas, Acadêmico de Direito e presidente da Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil - CONFEAB

MINISTÉRIO DO TURISMO: O retorno de um Guerreiro na luta pela criação de Municípios no Brasil

 

Juntos mais uma vez: Deputado Federal Hélio Leite (UNIÃO/PA), 
Marco Valério Rua (Presidente da FAEGO e Vice-presidente da CONFEAB)
Antonio Pantoja (Presidente ds FADDEPA e da CONFEAB)
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) - Presidente da Frente Parlamentar Mista
em apoio e Emancipação de Distritos no Brasil. 

Vivemos a expectativa da nomeação do Deputado Federal Celso Sabino (UNIÃO/PA) para o Ministério do Turismo. Ocorrendo sua nomeação, o suplente que deve assumir em seu lugar é o Deputado Federal Hélio Leite (UNIÃO). Muito conhecido em nossa luta. Um bravo companheiro! 

O Deputado Federal Hélio Leite (UNIÃO/PA) é figura muito conhecida do Movimento Emancipa Brasil. Foi o Presidente da Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o PLP 137/2015, que trata da Regulamentação do § 4º, do artigo 18 da Constituição, que versa sobre criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios no Brasil. Sob sua presidência a Comissão Especial realizou duas Audiências Públicas. A primeira no Maranhão e a segunda no Pará.

Foi sob sua presidência que ocorreu a aprovação do Relatório Final da Comissão Especial, cujo relator foi o Deputado Federal Carlos Gaguim/TO, deputado que deve compor a Frente Parlamentar Mista em apoio à emancipação de Distritos no Brasil, em fase de formação, na função de um dos vice-presidentes. É um companheiro de luta, que conta com total apoio da CONFEAB.

Embora estivesse lamentando a saída do Deputado Federal Celso Sabino, temos muito que comemorar. Em seu lugar assume um emancipalista de Carteirinha. O Estado do Pará ganha por ter mais um Ministro no atual governo e os Emancipalistas do Brasil ganham com a volta do Deputado Federal Hélio Leite.

O Deputado Federal Heleio Leite esteve presente no III Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, promovido pela FAEGO, realizado no Distrito de Campos Lindos, Município de Cristalina/GO. 

Abril de 2016: IV Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas - Campos Lindos, Cristalina/GO
Deputado Federal Hélio Leite/PA, deputado Estadual Adjuto Afonso/AM
Deputada Federal Flávia Morais/GO
Antonio Pantoja, da FADDEPA 

A CONFEAB e o Movimento Emancipa Brasil lhe dão as boas vindas!

Seja bem vindo Deputado Federal Hélio Leite (UNIÃO/PA). Vamos recebê-lo com as honras que merece!

FRENTE PARLAMENTAR MISTA: O APOIAMENTO da bancada de Deputados Federais do Pará

Frente Parlamentar Mista

O Estado do Pará continua servindo de exemplo para essa luta pela criação de Municípios no Brasil. Não é atoa que foi o Estado brasileiro que mais avançou nesse  processo. Isso se deve a atuação da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalista do Estado do Pará – FADDEPA (CNPJ/MF nº 34.406.840/0001-70) e da Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil - CONFEAB  (CNPJ/MF nº 26.569.248/0001-61) entidades com legitimidade, que sempre estiveram à frente da luta pela criação de Municípios no Estado do Pará e no Brasil. Em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA construímos essa história.

O Pará possui 17 (dezessete) Deputados Federais. Hoje, 05/07, o Deputado Federal Olival Marques (MDB/PA) manifestou seu APOIOAMENTO à criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL. Está faltando apenas a Deputada Federal Dilvanda Faro (PT/PA), que está de licença saúde e a Deputada Federal Alessandra Haber (MDB/PA). Já tenho conhecimento que a deputada Dilvanda, assim que terminar sua licença médica, vai manifestar seu apoio. O APOIAMENTO da Deputada Alessandra Haber (MDB/PA) deixei sob a responsabilidade da Deputada Estadual Diana Belo (MDB/PA), presidente da Comissão de Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação – CDAEAMT, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA que ficou de tratar desse assunto com ela.

 Estamos perto de atingir 100% (cem por cento) de apoio entre os Deputados Federais do Estado do Pará. Do total de 17 (dezessete) Deputados Federais, já temos 15 (quinze). Será um fato digno de comemoração. Pois o Pará mais uma vez servirá de referencia pelo resultado.

 Esse feito tem a marca da FADDEPA, da CONFEAB e da FAEGO. Foi por iniciativa da direção dessas entidades, com a colaboração do companheiro Marcos Valério Ruas da Silva, da Federação das Associações Emancipalistas de Goiás – FAEGO, que começou a construção da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, sob a presidência da Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO).

O Estado do Pará para atingir essa marca deve muito a colaboração da Deputada Estadual Diana Belo (MDB/PA), presidente da CDAEAMT da ALEPA.

Temos de agradecer também pela forma respeitosa como fomos recebidos por todos os Deputados Federais paraenses. Agradecemos também aos Assessores dos Deputados paraenses que sempre mantiveram estreito relacionamento com nossas entidades.

A CONFEAB/FADDEPA e a FAEGO também agradecem o apoio da Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), presidente da FRENTE PARLAMENTAR MISTA e a sua equipe de trabalho, em especial à Carla, ao Pedro, ao Crisner e a Juliana. 

Uma equipe nota 1.000.  A eles, nosso muito obrigado!

 Pretendemos chegar ao lançamento da FRENTE PARLAMENTAR MISTA exibindo essa marca: Um Estado 100% (cem por cento) emancipalista!

Antonio Pantoja

Presidente

Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará - FADDEPA

Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil - CONFEAB