CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: Qual a expectativa do Movimento Emancipalista Brasileiro?

Ano de 2017: III Encontro Nacional - Seminário Regulamentação de novos Municípios
Líderes do movimento reunidos na Câmara dos Deputados

QUESTÃO DE TEMPO

Eliane Catanhede

 

A queda de braço entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, que ganha novos contornos e novos personagens, começa a preocupar, principalmente a área econômica do governo. Afinal Lira quer Ministérios para o Centrão e eleger seu sucessor no cargo e Lula tem que garantir margem sólida de apoio no Congresso e, neste momento, a âncora fiscal na Câmara.

Os dois adoram testar forças, estão armados até os dentes, sabem usar essas armas e não terão pruridos em disparar um contra o outro; Lira e Lula, Governo e Câmara. Essa brincadeira ou guerra, pode ter alto custo para ambos, e não só agora, também depois, depois e depois. Os precedentes são muitos, Dilma Rousseff e Eduardo Cunha que o digam.

Um encontro entre Lula e Lira vem sendo empurrado com a barriga. Desde julho, no recesso. Todo dia é anunciado para o dia seguinte, mas é “adiado”, como nesta quinta feira, 3/8, quano os dois se encontraram na posse de Celso Sabino no Turismo e de Cristiano Zanin no Supremo, mas as conversas a dois, prevista para amanhã, no Planalto, simplesmente não existiu.

Segundo Lira, Lula “está no tempo dele” (Para jogar o PP de Lira e o Republicanos do Governador Tarcísio Gomes de Freitas dentro do governo). Em contrapartida, pode-se dizer que Lira também “está no tempo dele” pra pautar a âncora fiscal. Na própria quinta-feira, ele descartou incluir o projeto na pauta, “por falta de consenso”.

O principal temor da área econômica, como admitiu a Ministra Simone Tebet  (Planejamento) numa conversa no seu gabinete, é que a Câmara altere um ponto chave do projeto de âncora fiscal aprovado no Senado: o prazo para o cálculo da inflação para o orçamento do próximo ano.

O projeto original do governo previa a inflação de janeiro a junho, com projeção de iuma média até dezembro de 2023. A Câmara mudou para uma inflação de junho de 2022 a junho deste ano. O Senado voltou a proposta governista. Agora a Câmara está com a faca e o queijo na mão para impor sua vontade. Leia-se: com a faca no pescoço de Lula.

A diferença entrte os dois prazo pode tirar em torno de R$ 30 bilhões do orçamento de 2024. Em vez dos R$ 128 bilhões com que Tebet e Fernando Hadad (Fazenda) trabalham o governo teria R$ 98 bilhões para seus compromissos.

Além da perda, que é o fundamental, há um aspecto prático: Tebet  já rodou a Esplanada dos Ministérios, colhendo as prioridades de cada área. Já imaginaram a crise para rever tudo, tirar daqui e por ali? Agora é esperar para ver “o tempo”, a teimosia e a força de Lira e Lula.   

 

CATANHEDE, Eliane. Questão de “tempo”. Jornal O LIBERAL. Belém. 04.08.2023. Caderno Cidades. Seção Atualidades. Pág. 2.

 

OPINIÃO

Fazendo uma breve reflexão sobre o panorama político do país, percebemos um embate entre dois dos mais poderosos caciques da política nacional, representantes dos poderes Executivo e Legislativo: Presidente da República e Presidente da Câmara dos Deputados.

A luta pelo domínio do espaço político significa a conquista não apenas de espaço político. Existem no meio dessa disputa alguns bilhões de reais. A forma e o modo como essa disputa vai se desenrolar é uma incógnita. De uma coisa sabemos: ambos têm muita munição para disparar. Como diz a jornalista: “ambos não terão prurido de usar”.

No meio dessa contenda olho para nosso projeto que prevê a regulamentação do § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios no Brasil e penso: Como será nossa conversa com o parlamento brasileiro?

1.      Chegaremos lá fazendo “barulho” para colocarem nosso projeto em pauta;

2.      Temos “força” para isso?

3.      Quais são as armas que dispomos?

4.      Serão elas suficientes para levar nosso projeto para pauta?

5.      Haverá consenso?

6.      E os 40% de parlamentares em primeiro mandato vão aceitar votar o projeto sem um debate?

Antes de fazer isso vamos refletir sobre outros pontos:

1.      Quais as razões de estarmos há mais de um quarto de século tentando aprovar essa matéria?

2.      Porque não conseguimos a sanção dos Projetos de Lei aprovados em tempos mais recentes (PLP 98/2002 e PLP 104/2014)?

3.      Como desmistificar aquela ideia de que criar mais municípios é criar mais “cabide de emprego”, criar mais “corrupção”, provocar um aumento excessivo de despesa?

4.      Como poderíamos definir nossa base de apoio na Câmara e no Senado Federal?

5.      Estamos preparados para debater com o parlamento brasileiro?

6.      Quem vai conduzir as negociações com as instituições envolvidas no processo?

Em conversas recentes com alguns deputados percebemos duas coisas de fundamental importância: 

1ª. O projeto é rejeitado por um expressivo número de deputados; e 

2ª. O clima pouco propício para levar este projeto para pauta neste momento.

Então o que nos resta fazer? Na minha opinião, o mais sensato seria procurar através dessa FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL levar esse projeto para debate, por meio de Audiências Públicas, Seminários, como forma de fortalecer nossa proposta de regulamentação da matéria para levar para plenário com um mínimo de margem de segurança.

Precisamos fazer isso usando as armas que possuímos. As armas que seriam necessárias para conseguir a aprovação (recursos para fazer uma grande campanha institucional ou um forte apoio político), nós não temos.

ANTONIO PANTOJA é Bacharel em Ciências Econômicas, Acadêmico de Direito e presidente da Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil - CONFEAB