O EMPLEITEIROS DE VISEU

Chega ao nosso conhecimento que vereadores de Viseu realizam verdadeira maratona realizando obras por todo o município. São ruas que estão sendo capinadas (somente isso), escolas e postos de saúde sendo pintados e “inaugurados”, um festival de aplicação de recursos públicos, sem precedentes aqui em nosso município.
Creio que quando sentamos em um banco de escola para estudar Gestão Pública, disciplina que no nosso tempo de estudante universitário aprendíamos como administração, aprendemos de forma bem difefrente.
A utilização de recursos da fazenda pública para realização de obras e serviços sejam eles simples operações de custeio ou até mesmo de investimento, carecem de um mínimo de requisito legal.
Dependendo do valor da obra, o gerenciamento dos recursos públicos nos mostra a existência da Lei 8666/93, popularmente conhecida como Lei das Licitações, que nos ensina se uma despesa publica deve ou não ser objeto de licitação. Logicamente que dependendo do valor, a obra ou aquisição de serviço pode ser objeto de dispensa de licitação.
Um requisito, porém, é indispensável em qualquer dos casos: A obra ou aquisição deve contar com os recursos definidos e ser objeto de empenho. O que é o empenho? O empenho, dito em linguagem coloquial, não em linguagem contábil, é um documento que determina o estrito cumprimento da obrigação de realizar o pagamento. Essa, então, é a pergunta que faço: Essas obras ou aquisição de serviços estão sendo empenhadas? Sinceramente? Nós não acreditamos. Como é que pode. Essas obras, muitas vezes, o titular da secretaria municipal responsável nem sequer tem conhecimento, já que essa missão é delegada a um vereador, que se impõe como autoridade máxima para definir o que vai ser feito, como vai ser feito e por quem vai ser feito. Os procedimentos licitatórios nunca são observados, aliás, alguns de nossos vereadores nem mesmo sabem o que isso.
Mas a aproximação de mais uma eleição tem esse condão. Faz brotar por todo o município obras e mais obras com uma única finalidade: dar visibilidade a ectoplasmas da administração do município de Viseu, afinal é primordial que detentores de mandos em qualquer esfera, seja ela estadual ou federal precisam ser reeleitos para então poder manter o povo de Viseu sob a “taca”, instrumento muito conhecido dos fazendeiros da região.
E nós, o povo de Viseu, vamos concordar com tudo isso... ou vamos reagir?