A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL

EMANCIPALISTAS DO BRASIL QUEREM ENCONTRO COM O PRESIDENTE MICHEL TEMER

A coordenação do movimento emancipalista brasileiro solicitou e a deputada Flávia Moraes (PDT/GO) requereu a Casa Civil da Presidência da República que fossem fornecidas copias dos pareceres que embasaram os Vetos Presidenciais aos PLS’s 98/2013 e 104/2014 (veja imagens), matéria que trata sobre a regulamentação do § 4º, do artigo 18 de nossa Constituição Federal (Criação, fusão, desmembramento e incorporação de municípios).

Após análise desses documentos entendemos ser necessária uma aproximação com as lideranças políticas de sorte a orientarmos o acompanhamento do exame da matéria em tramitação na Câmara Federal.

O grupo de trabalho representado pelo companheiro Marco Valério Ruas, presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado de Goiás – FAEGO participou de uma reunião na Câmara dos Deputados, no dia 09/08 passado. Presentes no encontro os deputados federais Hélio Leite (PA), Flavia Morais (GO), Carlos Henrique Gaguin (TO), Gonzaga Patriota (PE), Danilo Fortes e Domingos Neto (CE), Manoel Junior (PB) e o senador Flexa Ribeiro.

Em nome dos emancipalistas o companheiro Marco Valério defendeu a proposta que fossem remetidos ofícios ao Presidente da República Michel Temer, ao senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meireles ao deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados e para o senador Renan Calheiros, solicitando agenda para tratar do encaminhamento de votação dos projetos de Lei (PLS e PEC) em tramitação na Câmara Federal. O pedido foi acolhido e a deputada Flavia Moraes, presidente da Frente Parlamentar pela Regulamentação de novos municípios irá encaminhar os ofícios. Estamos promovendo gestões para que nessa reunião estejam presentes além dos deputados citados,os presidentes de todas as federações emancipalistas.

Nos próximos dias devo ir até Brasília para junto com nosso Embaixador, companheiro Marco Valério (FAEGO) tratar da formação de uma pauta de discussão da questão emancipalista.

O movimento pela criação de municípios no Brasil não pode parar.

Oficio da deputada Flávia Moraes

Oficio do secretário da Câmara encaminhando os documentos a deputada Flávia

Oficio da Casa Civil da Presidência encaminhando à Câmara Federal os documentos solicitados pela dep. Flávia Moraes