AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS: Todo cuidado é pouco!

A população de vários distritos brasileiros há muito anos vem se envolvendo luta pela criação de novos municípios. Insatisfeitos com o abandono por parte da administração central dos municípios mães, essa população vê na emancipação política a solução para os mais variados problemas que afetam o dia a dia de quem vive nesses distritos.

São inúmeras as razões para essa luta: distritos que possuem vilas e povoados com grandes aglomerados urbanos, ausência de políticas públicas direcionadas à população desses distritos, distancia entre os distritos e a sede de o município mãe, abandono administrativo, são algumas das razões que levam os moradores dos distritos a se engajar nessa luta.

Um dos argumentos mais recorrentes dessa luta é a distancia entre a cidade mãe e os distritos. Temos exemplos emblemáticos como é o caso dos Distritos de Castelo dos Sonhos, no município de Altamira, que fica a uma distancia de 1.100 km da sede; e o distrito de Moraes Almeida, no município de Itaituba, que dista 400 km da sede, ambos no Estado do Pará. Icoaraci, distrito do município de Belém/PA e Jurema, no município de Caucaia, sofrem por pertencerem a um grande município, com centenas de milhares de habitantes, amargam situações que faz com que essa luta seja bem mais intensa.

A falta de comprometimento de nossos políticos detentores de mandatos eletivos com assento na Câmara dos Deputados e Senadores, que em principio teriam a prerrogativa de lutar pelos interesses de seus estados, faz com que o processo de criação de normas que possibilitem a fusão, desmembramento, incorporação e criação de municípios não avance como deveria. Recentemente assistimos a aprovação de dois projetos de Lei aprovados em apreciação bicameral, os mesmos foram vetados pelo executivo. Mas essa falta de empenha na defesa do interesse dos emancipalistas, o Congresso Nacional valida veto em detrimento do interesse dos emancipalistas. Se parlamento nacional estivesse efetivamente engajado na defesa do interesse da população dos distritos, não aceitaria a regra imposta. Manteria o apoio isolado dispensado nas duas casas e não acolheria o veto presidencial.

 Os vetos recorrentes, inclusive, levaram o movimento emancipalista a uma reflexão: Para que o movimento emancipalista fosse respeitado, seria necessário que o grupo tivesse organização e comando. Foi pensando dessa maneira, que o movimento iniciou a caminhada em busca de seu ordenamento.

O ponta-pé inicial nessa direção aconteceu no I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, que aconteceu no mês de março/2015, no Distrito de Jurema, município de Caucaia/CE; em seguida, no mês de agosto/2015, ocorreu o II Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, agora no Distrito de Mosqueiro, município de Belém/PA; e no mês de abril/2016, os emancipalistas do Brasil se reuniram no III Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, agora no Distrito de Campos Lindos, município de Cristalina/GO. O IV Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas já está programado para o mês de abril/2017, na cidade de Manaus/AM.

Com emancipalistas do Brasil

Seminário de Regulamentação de novos municípios

Luiz Farias (CE), Jet Le (AM), Antonio Pantoja (PA), Carlos Kte (CE) 

João Cardoso (PA), Clovis (GO), Antonio Pantoja (PA), Nilton Braga (SP)

Marco Valerio (DF), Antonio Pantoja (PA) e Augusto Cesar (MA)

Dep. Hélio Leite (DEM/PA), Marco Valerio, Antonio Pantoja e dep. Flávia Morais (PDT/GO)

Deputado Helio Leite e Antonio Pantoja

O ponto culminante do encontro em Campos Lindos aconteceu no dia 12/04/2017, com a realização do Seminário sobre Regulamentação de novos municípios, promovido pela Comissão Especial que aprecia o PLP que normatiza o § 4º, do artigo 18, de nossa Constituição Federal, presidida pelo deputado federal Hélio Leite (DEM/PA). No evento também aconteceu a posse da deputada Flávia Morais (PFT/GO) na presidência da Frente Parlamentar Mista em defesa da criação de municípios.

Situação recorrente que vem acontecendo em muitos municípios é a falta de apoio para candidatos oriundos desses distritos que lutam pela sua emancipação político-administrativa. Foi notória a falta de interesse de candidatos a prefeitos em apoiar candidatos oriundos desses distritos. Em muitos candidatos majoritários transpira a impressão de que não existe interesse em apoiar candidatos oriundos dessas regiões, pois havendo a emancipação eles consideram que os recursos alocados nesses distritos só ajudariam a área emancipanda e não a área remanescente do município, que é a área que vai realmente lhe interessar se ele eleito for.

Outra evidencia dessa prática reside no fato desses candidatos a prefeito incentivarem um excessivo numero de candidatos o que resultaria em uma pulverização de votos, culminando com a não eleição dos candidatos que representam aqueles distritos.

E o que é mais sintomático ainda. Os candidatos a prefeito, de forma escancarada, buscam desarticular os acordos inicialmente feitos entre candidatos e lideranças políticas, interferindo na formação de grupos, causando com isso não só desavenças internas no distrito, como até distensões entre membros da mesma família. E isso é muito perigoso, pois além de prejudicar um grupo que vem se organizando já há algum tempo como provocar conflitos interfamiliares.

Os candidatos oriundos de grupos emancipalistas devem ficar atentos para essa prática. Procurem orientar seus seguidores para essa prática que vem sendo disseminada em muitos municípios que tem seus distritos lutando por sua emancipação.

Vamos ficar atentos a isso! O destino de muitos distritos está nas mãos de sua população!