 |
| FADDEPA: Com os vereadores da Câmara Municipal de Novo Repartimento Entrega da Moção |
Tenho acompanhado a movimentação do
novo grupo de defesa da criação de Municípios que vem surgindo em nosso Estado
do Pará, o MOVEPARÁ. A Federação das Associações de
Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará – FADDEPA foi
um pouco mais ousada e proativa. Como vem sendo ao longo desse processo.
Diante das dificuldades, começamos a
realizar Sessões Especiais em Câmaras Municipais. A primeira reunião foi na
Câmara de Vereadores do Município de Novo Repartimento, onde se localiza o Distrito
de Vitória da Conquista dos Carajás, na época liderado pelo então senhor Vitor
Gonçalves.
 |
| FADDEPA: Na Câmara Municipal de Novo Repartimento - Pará Sessão Especial para aprovação de Moção em apoio à criação de Municípios no Pará |
Em seguida fizemos reunião idêntica no
Município de São Geraldo do Araguaia. Nesta a FADDEPA não compareceu e nem mandou representantes. Infelizmente,
devido ao aumento de casos de Covid 19, as reuniões tiveram que ser suspensas.
O MOVEPARÁ reúne vereadores. Mas, o ideal seria reunir as Câmaras Municipais, como foi concebido pela FADDEPA. Os resultados seriam mais abrangentes, não pontuais. Atualmente o MOVEPARÁ se associa a corrente que se autodenomina Nova Ordem Emancipalista do Pará – NOEPARÁ.
A CRIAÇÃO DA CONFEAB: Câmara
dos Deputados, Auditório Freitas Nobre
Por decisão das Federações Estaduais reunidas em Brasília, no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, em abril de 2019 foi realizada Assembleia Geral para a criação, eleição e posse da Diretoria da Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB. Por decisão unânime, o presidente da FADDEPA, Antonio Pantoja, foi escolhido presidente da CONFEAB, ficando na vice-presidência o companheiro Clayton Leite, da Federação do Estado de São Paulo - FAEA. A CONFEAB teve seu registro efetivado em 11 de junho de 2019, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos o 1º Ofício da Comarca de Belém e seu cadastramento no CNPJ/MF, sob o nº 34.406.840/0001-70, na mesma data. Seu Alvará de funcionamento foi registrado na Prefeitura do Município de Belém, sob o nº 3249645.
 |
| Câmara dos Deputados - Auditório Freitas Nobre: AG para a criação da CONFEAB Com Alice Andrade/RR (Comunicação) Clayton Leite/SP (Vice presidente CONFEAB) Marco Valério Ruas da Silva/GO (FAEGO e Embaixador do Movimento Emancipa Brasil) |
 |
| Com membros da primeira Dirtetoria da CONFEAB |
 |
| Reunidos com o deputado federal Cristiano Vale/Pará |
 |
| Reunidos com os Deputados Federais Cristiano Vale (PA) e Giovani Cherini (RS) |
 |
| Certidão de Registro do Estatuto Social da CONFEAB |
 |
| CNPJ CONFEAB: Certidão de Regularidade Cadastral |
O processo de criação de Municípios é uma ação puramente
política. Fortalecer a luta, passa pela criação de uma Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional. Essa frente teria a
missão de representar efetivamente o Movimento
Emancipa Brasil junto ao Parlamento Brasileiro.
A iniciativa de criar a FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL foi materializada pela deputada federal Flávia Morais/GO. O Requerimento de pedido de criação dessa Frente Parlamentar Mista foi protocolado na Câmara dos Deputados.
 |
| Deputada Federal Flávia Morais/GO, em ação. Presidente da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL. (Imagem do Instagram) |
 |
| Requerimento pedindo a criação da Frente Parlamentar Mista |
 |
| QRCode pedindo APOIAMENTO de Deputados Federais e Senadores, c circulando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal |
O QRCode do Protocolo instrumento para a coleta de assinaturas de APOIAMENTO,
encontra-se circulando junto a Deputados e Senadores. Só após o atingimento do
número mínimo de assinaturas a Deputada Flávia Morais/GO expedirá convite para
o lançamento oficial dessa Frente Parlamentar Mista. Nessa oportunidade os
Distritos mobilizados por suas respectivas federações estarão em massa em,
Brasília para participar do evento.
Na semana que passou, de 02 a 05/05, representando a Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil - CONFEAB, estivemos em Brasília acompanhando a equipe que promove a coleta de APOIAMENTOS a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL.
Uma equipe composta por assessores de parlamentares interessados na criação dessa Frente Parlamentar Mista e representantes da CONFEAB está percorrendo os gabinetes de Deputados Federais e Senadores na coleta de assinaturas.
MAIS DE UM QUARTO DE
SÉCULO SEM CRIAR MUNICIPIOS REGULARMENTE NO BRASIL
Já se vai mais de um quarto de século
que lutamos pela aprovação da lei que permitirá aos Estados Brasileiros ordenar
suas regiões. Essa prerrogativa foi retirada da Constituição Federal com edição
da EC 15/96, de autoria do deputado federal maranhense César Bandeira. Isso
precisa mudar!
Em tempos recentes, por duas vezes
estivemos perto de atingir nosso sonho. Entretanto, a ausência de diálogo efetivo
com o parlamento brasileiro impediu a materialização desse propósito. Em nossas
ações anteriores chegamos a levar um expressivo contingente de apoiadores da luta.
Percorremos a Esplanada dos Ministérios, a Câmara dos Deputados e o Senado
Federal. Parecia que iríamos conseguir. Entretanto tudo foi ilusório. Aprovamos
dois projetos de Lei, ambos vetados pela Presidência da República:
• PLS 98/2002, de autoria do Senador Mozarildo
Cavalcante, aprovado em 16/10/2013, vetado em 12/11/2013
• PLS 104/2014, do Senador Mozarildo Cavalcante,
aprovado em 05/08/2014, vetado em 26/08/2014.
Aprovar os Projetos de Lei,
aparentemente, foi uma tarefa relativamente fácil. Os PLP foram aprovados com
votação folgada nas duas Casas Legislativas. Entretanto, o apoio ao Movimento
Emancipação era pura ilusão. Vetados pela Presidência da República, não tivemos
o apoio necessário no Congresso Nacional para derrubar pelo menos o veto a um
dos Projetos de Lei. A falta de uma Frente Parlamentar na Casa impediu que isso
acontecesse.
Como mudar esse quadro? Acreditamos
que com um apoio efetivo no Congresso Nacional, que pode se materializar
através da criação dessa Frente Parlamentar Mista, podemos chegar a regulamentação
da matéria necessária a permitir a criação de Municípios no Brasil. Para isso
precisamos estabelecer uma corrente de apoio político passando pelas Câmaras
Municipais, pelas Assembleias Legislativas, pelo Parlamento Amazônico e pela
UNALE. Esse apoio político repercutirá favoravelmente no Congresso Nacional.
Para reforçar nossas ações perante o
Congresso Nacional, o ideal seria conseguir a adesão das Câmaras Municipais. Passo
seguinte seria o convencimento das Assembleias Legislativas a seguir esse
caminho, com a criação de Frentes Parlamentares
nos Estados. Recentemente a Assembleia Legislativa
do Estado do Amazonas criou a primeira Frente Parlamentar Estadual, atendendo
requerimento proposto pelo deputado estadual Professor Sinésio Campos. O professor
Sinésio Campos também é presidente do
Parlamento Amazônico, assegurou que vai levar a ideia para a criação da Frente
Parlamentar Amazônico em defesa da criação de Municípios.
 |
| Frente Parlamentar: Emancipalista do Estado do Amazonas com o deputado estadual Professor Sinésio Campos |
Na Sessão da ALEAM quando foi apresentado esse Requerimento, estava presente a
deputada estadual da Bahia IVANA BASTOS,
presidente da União das Assembleias Legislativas – UNALE que se manifestou o
interesse em levar a ideia para a próxima reunião da entidade.
No Estado do Pará, a atual presidente
da Comissão de Divisão Administrativa,
Assuntos Municipais e Tributação – CDAEAMT, deputada estadual Diana Belo, já manifestou interesse em criar essa
Frente Parlamentar no âmbito da ALEPA.
 |
| Deputada Estadual Diana Belo/Pará em ação Presidente da Comissão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação da ALEPA (Imagens Instagram) |
Outro ponto que deve ser considerado será a divulgação de todas as ações que envolvem a nossa luta. Notamos que a imprensa nacional está sempre aberta para manifestações de correntes contrárias a criação de novos Municípios no Brasil. Enquanto isso, nós, os interessados na regulamentação dessa matéria, nada fazemos para divulgar nossa luta. Dessa forma, a sociedade só toma conhecimento de um lado da história. Por isso precisamos urgentemente organizar a comunicação divulgando nossas ações para que a sociedade tome conhecimento da verdadeira motivação de nossa luta.
A CONFEAB tem feito sua parte no intuito de materializar essa ação, que deverá acontecer de forma coordenada, com a atuação e envolvimento de todos os atores envolvidos nesse processo. Só assim alcançaremos o objetivo desejado.
Ações desordenadas e confusas, só tendem a
conturbar o cenário da luta. E isso não devemos permitir que aconteça.
Unidos seremos mais fortes!
Nenhum comentário:
Postar um comentário