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| Marco Ruas: Presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado de Goiás - FAEGO |
Na manhã da
última quinta feira, 18/05, nosso companheiro Marco Valério Ruas da Silva usou
a tribuna da Câmara de Vereadores de Luziânia/GO, para falar sobre o processo
de criação de Municípios no Brasil, com ênfase para o processo de emancipação
do Jardim Ingá, que pretende se desmembrar do Município de Luziânia e sobre o acompanhamento
de matérias que tramitam na Câmara dos Deputados.
Falou sobre
a tramitação da PEC 093/2007, de autoria do ex-deputado federal Gonzaga
Patriota/PE, que possui outras propostas em apenso, dentre as quais a PEC
143/2015 (a PEC dos emancipalistas), de autoria do deputado Danilo Forte/CE. Essa
matéria vem tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Recentemente, o deputado federal maranhense Marreca Filho, foi indicado novo
relator da matéria. A CCJ deve opinar sobre a jurididicidade da matéria.
Discorreu
também sobre o PLP 137/2015, de autoria do senador Flexa Ribeiro/PA. Essa
matéria já teve o relatório final da Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovado
em março 2018. Inclusive o PLP 137/2015 já foi pautado em plenário, não indo a
votação por questões regimentais. Em função da pandemia do Coronavírus essa
matéria ficou para sobrestada na ultima legislatura.
Marco Ruas
também falou sobre a criação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Emancipação
de Distritos no Brasil, cujo requerimento pedindo a criação é de autoria da Deputada
Federal Flávia Morais. O QRCode pedindo o APOIAMENTO
para a criação de Frente Parlamentar Mista circula entre Deputados e Senadores.
Assim que atingirmos o numero mínimo de 198 assinaturas será marcada a data de
instalação da Frente.
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| Deputada Federal Flávia Morais/GO |
A
assessoria da Deputada Federal Flávia Morais/GO vem se empenhando para atingir o numero
mínimo de assinaturas no mais breve tempo possível.
Na condição de Coordenador da Comissão Pró-Emancipação do Distrito de Jardim Ingá, no Município Luiziânia/GO traçou o panorama do Processo de Emancipação do Distrito também falou sobre as próximas ações que devem se adotadas pela Comissão visando a realização do Estudo de Viabilidade Municipal - EVM, da área que se pretende emancipar. A realização desse Estudo Técnico está sendo neg ociada com o Instituto de desenvolvimento Econômico e Social da Amazônia - IDESA, a empresa que está realizando os estudos de viabilidade dos Distritos no Estado do Pará.
O ponto alto foi a expressiva participação de companheiros do Movimento Emancipa Brasil, assistindo a Sessão da Câmara de Luziânia, fazendo comentários no link de transmissão da sessão.
Nota: DA SILVA, Marco Valério Ruas, é coordenador da Comissão Pró-Emancipação
do Distrito de Jardim Ingá, no Município de Luziânia/GO, presidente da Federação das Associações de
Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado de Goiás – FAEGO e
desde o ano de 2015, ostenta o status de Embaixador
do Movimento Emancipa Brasil junto ao Congresso Nacional.
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