CONFEAB NA 26ª CONFERENCIA DA UNALE

Certificado de Participação na 26ª Conferência da UNALE

De 08 a 11/11, representando a CONFEAB, estivemos em Fortaleza, no Centro de Convenções do Ceará, para participar da 26ª Conferência da UNALE. O que motivou nossa presença no evento foi a temática do encontro: As Prorrogativas do Parlamento Estadual.

Nossa luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Brasil já ultrapassa um quarto de Século. Desde a edição da EC 15/96, de autoria do deputado federal maranhense César Bandeira, o Brasil não cria regulamente nenhum município.

Formulamos uma CARTA ABERTA AOS LEGISLADORES ESTADUAIS NA 26ª CONFERÊNCIA DA UNALE, que foi distribuída entre alguns deputados presentes na Conferência.

O Painel com o tema “Prerrogativas Legislativas” apresentado pelo professor João Trindade, Consultor Legislativo do Senado foi muito envolvente. O palestrante chamou a atenção dos legislativos estaduais para a perda de prerrogativas importantes. Fez ver aos parlamentares que deve haver mais empenho das Casas Legislativas para recuperar prerrogativas usurpadas. O palestrante não se prendeu a nenhum tema específico. Atuou como moderador o professor Fernando Meneguin, diretor do Interlegis. Como debatedor, o Dr. Fábio Esteves, Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJT)

Em nome da CONFEAB, usando o QrCode disponibilizado para perguntas, apresentei o seguinte questionamento: “Criar municípios no Brasil é uma prerrogativa dos Estados. Desde a edição da EC 15/96, as Assembleias Legislativas perderam essa prerrogativa de legislar para organizar o território de seus Estados. Há 27 anos o Movimento Emancipa Brasil luta para regulamentar o parágrafo 4°, do artigo 18, da Constituição Federal. Essa luta não deveria ser só nossa. Não está na hora dos Legislativos estaduais começarem a luta para recuperar essa prerrogativa usurpada pela EC 15/96?” Antônio Pantoja da Silva. Presidente da CONFEAB.

Eram tantos os painéis. Escolhemos aqueles que mais apresentavam pertinência com nossa luta. Além do Painel sobre Prerrogativas Legislativas, destacamos a reunião do Parlamento Amazônico, onde reiteramos o pedido para que esse tema seja discutido no Parlamento e o Painel sobre o Projeto Atlas de Divisas Municipais Georeferenciadas. 

Na reunião do Parlamento o deputado estadual professor Sinésio Campos/AM, em contundente pronunciamento referiu-se a criação de Município no Brasil como um tema presente na Agenda do Parlamento Amazônico, mas cuja prerrogativa foi retirada dos Estados Federados. O deputado estadual Adjuto Afonso/AM, por sinal o único deputado estadual a marcar presença nos quatro encontros nacionais que já foram promovidos pelo Movimento Emancipa Brasil, também esteve presente nessa reunião.

O Painel sobre o Projeto Atlas de Divisas Municipais Georeferenciadas, que trabalha o georeferenciamento dos Municípios cearenses, desenvolvido pela Comissão de Limites da Assembléia Legslativa do Estado do Ceará, foi apresentado pelo deputado estadual Queiroz Filho, presidente da Comissão. O companheiro Luiz Carlos Mourão Maia é o chefe da Comissão na ALECE. Também, fez parte da apreentação do painel o senhor FRANCISCO JOSÉ MOREIRA LOPES, chefe da Unidade Estadual do IBGE/CE.

Nessa 26ª Conferencia da UNALE foi eleita a nova diretoria da entidade. O novo presidente é o deputado estadual Sérgio Aguiar/CE. O companheiro Luiz Carlos Moreira Farias, do Distrito de Jurema, Município de Caucaia/CE, da assessoria do deputado estadual e atual Secretário de Pesca do Estado do Ceará, Oriel Filho, também ´resente na Conferência, vai buscar aproximação com o novo presidente, para uma breve agenda para o Movimento Emancipa Brasil.

O evento foi muito positivo!