ELEIÇÕES 2024 EM VISEU: Aumento do numero de cadeiras na Câmara de Vereadores

Eleições em Viseu: Democracia ou Ditadura?

O resultado do Censo 2022 aponta o Município de Viseu com uma população residente de 58.692 pessoas divididas entre a zona urbana e a zona rural.

Com base na determinação constitucional contida no artigo 29 de nossa Constituição Federal, que abaixo transcrevemos, poderia haver o aumento de cadeiras na Bancada de Vereadores do Município de Viseu a partir dessas eleições de outubro de 2024, de 13 para 15 vereadores com assento na Câmara Municipal de Viseu.

 Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

(...)

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (Nova redação dada ao inciso IV e suas alíneas pela EC 58/09, efeitos a partir do processo eleitoral de 2008)

(...)

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

Sobre este assunto conversei com o presidente da Câmara de Viseu, vereador Paulo Barros, que em sua resposta foi objetivo e lacônico: Não temos interesse. Ora o interesse não deveria ser da Câmara de Vereadores e sim do Povo de Viseu.

CONSEQUÊNCIAS IMEDIATAS

Com o aumento do numero de assentos na Câmara Municipal, o povo do Município de Viseu observaria duas consequências imediatas:

1)    A população de Viseu ganharia mais representatividade; e

O coeficiente eleitoral cairia, tornando assim uma eleição mais fácil para os partidos e candidatos. 

COEFICIENTE ELEITORAL:

Com 13 vereadores, levando-se em consideração que o índice de abstenção de 20%,, dividindo-se o quantitativo de votos válidos (80%) pelo numero de assentos na Câmara, o coeficiente eleitoral seria de:

Nº de eleitores (atual): 43.430 x 80% = 34.744

Coeficiente Eleitoral (atual de 13 vereadores): 34.744/13 = 2.672

Coeficiente Eleitoral (com 15 vereadores):  34.744/15 = 2.316

A VERDADEIRA DEMOCRACIA:

FAÇA VALER O SEU VOTO

VOTO CONSCIENTE: Vamos valorizar o voto consciente?

VOTO SEM MEDO: A maior força vai estar nas mãos dos eleitores.

COMBATE A COMPRA DE VOTOS: Evitar a compra de votos é respeitar o seu futuro.

O FUTURO EM SUAS MÃOS: Não é o medo que vai garantir o seu emprego.

 

ABAIXO A DITADURA!