BANCADA FEDERAL DO PARÁ DEFINE EMENDAS PARA O ORÇAMENTO ANUAL DE 2014.

A bancada do Pará no Congresso Nacional apresentou ontem as 15 emendas coletivas que serão apresentadas no Orçamento da União 2014. Depois de analisar as sugestões feitas pelo governo do Estado, representantes das associações de prefeitos e instituições do Estado, Os dezessete  deputados federais e os três senadores que representam o Pará, elegeram os temas que consideraram mais importantes e com viabilidade para sair do papel no próximo ano. O valor total solicitado alcançou a cifra de R$ 1,8 bilhão.

Fonte: VILARINS, Thiago. Sucursal Brasília. O Liberal. Caderno Poder, Seção Dinheiro. Página 9. 03.12.2013. Belém – Pará.

A RODOVIA BR 308 (BRAGANÇA/VISEU)

A rodovia BR 308, que interliga as cidade de Bragança e Viseu, na Região Nordeste do Pará, mais uma vez pode ser incluída na Lei Orçamentária Anual da União, sendo esses recursos destinados a construção do Trecho rodoviário que liga as duas cidades, com valor estimado em R$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de reais). O asfaltamento da Rodovia BR 308 beneficia não somente a população de Viseu e Bragança, mas também vai trazer muitos benefícios a população do município de Augusto Correa.  Isso sem contar, também com os benefícios que irão atingir a região de Carutapera, município vizinho a Viseu, no Estado do Maranhão.

A inclusão dessa proposta vai depender da capacidade argumentativa de nossos parlamentares, pois é relevante informamos que a LOA ainda vai ser submetida a plenário para votação. Cabe a nós, nesse momento, manter contato com parlamentares da nossa bancada, mostrando para eles que o povo de Viseu, Bragança, augusto Correa e por que não conclamar também o povo de Carutapera, pois o benefício será geral para a região.

NOSSOS PARLAMENTARES NA ÁREA

Nesse intervalo temos mantido estreito relacionamento com o deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT/PA) e esporadicamente com o deputado Lúcio Vale (PR/PA), reconhecemos nesses dois parlamentares muito empenho na luta pelo município de Viseu. Justiça se faça a atuação do deputado Lúcio tem sido muito mais acentuada, pelos laços que o ligam ao atual prefeito de Viseu, Cristiano Vale. A iniciativa de se apresentar as propostas a LOA 2014, teve a atuação mais incisiva do deputado do PR, que contou com a parceria há muito firmada com o deputado Giovanni Queiroz.

Vamos nos manter na expectativa e na torcida para que a emenda tenha sua inclusão na LOA aprovada, pois a recente aprovação do orçamento impositivo, que determina que as emendas parlamentares incorporadas ao orçamento anual, tenham sua liberação assegurada,ou seja, as emendas aprovadas e fato consumado. Teremos finalmente o asfaltamento da BR 308, um dos grandes sonhos do povo de Viseu. 

Vamos nos manter ligados no Congresso Nacional que deve votar o orçamento até o final do ano. 

Veja quadro: Item 14 - emenda BR 308

A LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS.

O veto integral aposto ao PLS 98/2002, pela presidência da república, no último dia 13/11, quando encaminhou para o Congresso Nacional o Veto nº 47/2013, expondo as razoes de sua decisão, que não resistem a uma simples análise não convence nem um mentecapto, pois até parece que foi produzido por um desses, deu um grande choque nos emancipacionistas que não esperavam por uma decisão naquele sentido.

Porém, o animo de nossa turma é muito maior que falta de compromisso de presidência da república, que não deveria jamais ter faltado com o respeito a uma turma que recebeu com no Gabinete Institucional de Presidência, no gabinete da Casa Civil da Presidência da República, que negociou à exaustão com nossa representação até chegarmos a um consenso, para possibilitar que a emenda ao projeto de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), fosse apresentada para votação no plenário da Câmara Federal, onde foi apreciada e aprovada com boa margem de votos (PLP 416/2002. 

Cumprindo o rito foi encaminhada ao Senado Federal, onde mais uma vez foi submetida à votação sendo aprovado em plenário, seguindo daí o PLS 98/2008 para Sanção Presidencial. Depois de todas as batalhas que travamos no Planalto, com idas e vindas a Chefia da Casa Civil e ao Gabinete da Secretaria Institucional da Presidência da República, reitero, o veto a matéria era coisa impensada por todos aqueles que participaram daquelas negociações. Fomos abatidos em pleno vôo!

Confesso aos amigos emancipacionistas que nunca acreditei que essa matéria fosse à votação ainda neste ano.Creio que agora as coisas devem acontecer como já estão acontecendo. Os companheiros estão promovendo encontros de esclarecimento, para mostrar ao povo dos distritos que o movimento continua vivo e ativo. Foi apenas um contratempo, mas que nós, de forma organizada, vamos conseguir reverter. Para isso, porém, temos de ter a comunidade ao nosso lado. Tomar atitudes que venham ferir direitos de nosso povo não são atitudes muito bem vindas. É necessário que reflitamos muito antes de começarmos a agir. Temos de objetivos sem perder a razão. 

Dessa forma convido a todos os companheiros emancipacionistas para agirem com bastante cautela. Fiquem ligados na voz de comando, mas aquele comando que sempre esteve à frente do processo e não acompanhando o processo de lado para ao fim tentar aparecer como o gerador de fatos.

É relevante que essa luta continue sendo lutada como foi então. Percalços sempre houveram nessa trajetória e todos foram superados com muita luta, entretanto, pois o grupo pensante desse movimento sempre se manteve atento aos movimentos dos atores nesse processo. Por isso disse que a sensação é de termos sido abatidos em pleno vôo, não acreditávamos em uma traição por parte da Presidência da República, sempre se sentando à mesa de negociações em todo o trajeto processual.  

Esse revés, aqui para nós do Estado do Pará, trouxe uma conseqüência positiva, pois aproximou um pouco mais companheiros que estavam um pouco distantes. Os representantes dos pretensos municípios situados na Região Nordeste do Pará passaram a se encontrar com maior freqüência e a estreitar o contato entre si. Foi gratificante ver a capacidade de organização e luta dos companheiros do Distrito do Mosqueiro, onde hoje despontam a vereadora Eduarda Louchard (PPS) e o companheiro Richard Rodrigues, sem demérito para os demais companheiros mosqueirenses. Os companheiros do Distrito de Icoaraci, estes sempre ligados no movimento. Entretanto nos surpreendeu o vivo interesse dos companheiros do Distrito de Marudá (Marapanim), Taboca e Quatro Bocas (Tomé Açu) e também os companheiros de Americano (Santa Izabel do Pará).

Justiça se faça aos nossos companheiros lá das regiões Sul e Sudeste do Estado (Marabá, Novo Repartimento, São Felix do Xingu, Itupiranga, Xinguara (onde anda o companheiro Albertinho?) e outros mais que sempre foram bastante organizados e atuantes não faltando a nenhum de nossos encontros na Capital Federal.

Pois deve ser fundado nesse entrosamento que nossa luta deve se manter. Reunir com o povo dos distritos em processo de emancipação é primordial, pois é através desses encontros que vamos reunir energia positiva para encarar essa batalha que devemos travar com o congresso Nacional. E essa luta deve começar em cada Estado, com as lideranças procurando aprofundar os contatos com seus deputados, a começar pela bancada estadual estendendo-se até a bancada federal. Não devemos esquecer que nossos vereadores também podem exercer um papel preponderante nesse processo.

O passo seguinte será promover encontros com os líderes partidários no Congresso Nacional, na mesma medida que já fizemos na Câmara e no Senado Federal. Se nossas ações deram resultado na Câmara Federal onde conseguirmos a aprovação do PLP 416 e no Senado Federal, onde também conseguimos sair vitoriosos, temos de recolocar nossas lideranças novamente em Brasília.

Lá na capital Federal esperamos ver novamente em ação nossos Companheiros: Luiz Farias, Luiz Mourão, Arnaldo Lemos e Marcos (Kojak), do Estado do Ceará; Alberto Dias, de Ibiranga, em Pernambuco; Salim Abdalla (Mato Grosso); Nunes (SP), Aurélio Schimidt (Pelotas - RS) Miguel Costa (Marabá) e Vitor (Novo Repartimento) e mais o reforço dos companheiros Virgílio Kennedy e José Anastácio (Americano), Pedro Barros (Quatro Bocas) e Chiquinho (Taboca), Carlos Fernando, Manoel Braga e Carrão (Fernandes Belo); Fernando (Açaiteua), e muitos outros mais que sabemos vão estar conosco em Brasília, assim que reiniciarem os trabalhos no Congresso Nacional em fevereiro/2014.

Esse é o projeto de luta para 2014. Mas devemos ter em mente que isso nós só vamos conseguir com muita união e muita disposição. Um não funciona sem o outro.

A luta continua companheiros!

OS SUBTERRÂNEOS DA POLITICA DE VISEU

O VOTO FANTASMA 

Fervilham nas redes sociais, postados por moradores de Viseu, denuncias envolvendo a existência de eleitores fantasmas que tem ajudado na eleição de alguns vereadores. O fato é relatado como de conhecimento público, pois até as crianças do jardim de infância sabem de quem se trata, de quem usa esses títulos fantasmas.

Confesso que tenho ouvido comentários a respeito do assunto, mas não com tamanha intensidade assim.

O assunto é serio e grave, pois compromete a Justiça Eleitoral, e por isso, compete ao Promotor de Justiça Eleitoral tomar as devidas providências para a apuração dessas denuncias, pois se isso for confirmado o resultado das eleições fica sob suspeita.

Mas por que cobramos a intervenção do Ministério Publico nessa intervenção?  Por uma simples razão: pelo múnus público.

“Munus Público” é o dever de qualquer autoridade publica, qualquer agente público que detém no exercício de suas funções. Não é, qualquer dever, todavia. Não é o dever decorrente de um senso moral de formulação intima que orienta a conduta de uma pessoa para esta ou aquela direção.

O dever decorrente do múnus publico é imposto por Lei. O destinatário da imposição legal não tem escolha. É obrigado, é compelido a agir quando certa situação, prevista em Lei, exige da autoridade pública que se mexa, que largue a inércia e atue concretamente.

Munus Público, é preciso ressaltar, não sujeita apenas o presidente da república, o governador, o prefeito ou o vereador. Sabe o Fulano, sabe o Cicrano e sabe também o Beltrano. Sabem, mas não são obrigados a representar a autoridade competente para que se apure os crimes praticados na destruição de bens e valores de propriedade da sociedade.

Ao Juiz cabe julgar, mas ao Promotor cabe investigar, apurar, denunciar, se necessário for. O Promotor não tem a faculdade de apurar ou não. Queira ou não, tem que apurar. Queira ou não, é obrigado a agir. O Munus Público o obriga.

Não é necessário que uma, duas, duzentas ou mil pessoas se apresentem formalmente ao Ministério Público para formalizar a representação. Pode e deve agir de iniciativa própria, ou seja, de motu próprio. Então que aja! E rápido!

A sociedade viseuense pede uma resposta para essas denuncias.

INADIMPLÊNCIA ATINGE 45% DAS PREFEITURAS NO ESTADO PARÁ

IRREGULARIDADES: Pendências no Siafi impedem que prefeituras recebam verbas de convênios

Dos 144 municípios paraenses, 65 deles estão inaptos a receber recursos provenientes de convênios com o governo federal e de emendas parlamentares. Eles constam do cadastro de municípios inadimplentes no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo Federal (Siafi), sujeitos  a sofrer  restrições quanto a liberação de verbas de transferências voluntárias, que poderiam ser utilizadas, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde e escolas.  

Constatamos que a prefeitura de nosso município de Viseu, está relacionada dentre as 65 prefeituras que estão com algum problema o que nos leva a pensar em três situações:

a)      O prefeito atual deixou de cumprir com algumas obrigações durante a implantação de algum convênio isso fez com que a Prefeitura de Viseu fosse incluída no Cadastro de Inadimplentes;

b)      O fato gerador da presença de Viseu no Cadastro de prefeituras Inadimplentes ocorreu em governos anteriores, d a presença da prefeitura de Viseu nesse cadastro;

c)       Porém, se a hipótese alinhada no item “b” for verdade, por que até esta data a atual administração do município de Viseu não interpôs ação judicial competente para salvaguardar os interesses de nosso município?

A verdade é que esse fato precisa ser explicado pela atual administração, pois se isso realmente está ocorrendo, nosso município está perdendo a oportunidade de alavancar recursos para aplicação em projetos que resultem na elevação do nível de qualidade de vida de nossa população, o que por certo impediria que nossos jovens fossem buscar alternativas de sobrevivência em outras regiões. 

Fonte: O Liberal. Caderno Poder. Seção Dinheiro. Pág. 4, Edição 24/11/2013. Belém - Pará.

O RECRUTAMENTO DE MÃO DE OBRA

A edição deste domingo, 24/11/2013, de O Liberal, traz em sua prestigiadíssima coluna reporter70, a seguinte notícia com o título, EXPORTAÇÃO – Mão de obra:

“Uma empresa gigante do setor alimentício seleciona mão de obra em Bragança, entre jovens de 20 a 25 anos, com oportunidade em sua planta industrial de Lucas do Rio Verde. Quatro ônibus lotados seguiram para o Mato Grosso. Detalhe: Meses atrás, dois desses ônibus fizeram a mesma rota. Pelo que se vê o Pará exporta uma de suas maiores riquezas – o talento e a contribuição de jovens que partem para fazer a riqueza de outros”.

Os dois ônibus que meses atrás fizeram essa mesma rota saíram de Viseu, região Nordeste do Estado, levando quase uma centena de jovens, para trabalhar na unidade instalada da Sadia. Os jovens foram recrutados para substituir funcionários da empresa que naquela época estavam em greve.

Mas a razão mais forte para esse recrutamento de jovens em nosso Estado é que se trata de mão de obra muito mais barata desempregada, que vê na oportunidade uma alternativa na busca de melhores dias. O baixo preço pago à mão de obra contratada e praticada pela baixa qualificação de nossos jovens o torna essa prática um excelente negócio para os agenciadores desses jovens. Oferecem uma viagem em um ônibus confortável, a possibilidade de conhecerem novos, daí a facilidade com que conseguem realizar esse recrutamento.

Entretanto, a grande razão para essa aventura é a fuga de seus municípios, que não oferecem aos seus jovens nenhuma qualificação, muito menos oportunidade de poder construírem o seu futuro com dignidade. Até o momento nenhum administrador municipal levantou a voz contra esse estado de coisas, pois para muitos administradores essa situação pode ser até um alívio, pois com a dessa juventude para outros centros eles terminam por se livrar de uma enorme onda de pressão, por não oferecer a essa juventude nenhuma alternativa de futuro.

Assim a vida administrativa desses municípios se torna muito cômoda. Se de Viseu viajaram nessa aventura aproximadamente uma centena de jovens, para o governo do município são cem pessoas a menos para fazer pressão, para cobrar seus direitos.

Se vivêssemos em um país cuja economia estivesse produzindo níveis excelentes de produção, mas o que presenciamos é um Brasil que a cada ano apenas um PIBINHO, gerando uma preocupação imensurável nos pensadores econômicos. O PIB em baixa é sinal de baixa produção, então como entender esse novo Eldorado do Emprego?

Essa onda de empregos não pode nem ser considerada sazonal, mas sim emergencial, uma vez que esses jovens estão indo para a cidade de Lucas do Rio Verde apenas para ocupar postos de trabalho em razão de uma greve promovida pelos trabalhadores nessa indústria. E quando esse movimento grevista terminar? Quem trará de volta esses jovens?

É difícil de acreditar, mas pode estar acontecendo uma reedição da política escravagista de triste memória, que colocou os escravos brasileiros sem horizonte depois da edição da Lei Áurea. O que acontecerá com esses jovens depois que essa greve acabar?

Esperamos não ter um dia que precisar nos cotizar para pagar a viagem de retorno desses jovens que ontem deixaram Viseu e hoje estão deixando Bragança, cidades irmãs da Região Nordeste do Pará. Sucessos pra vocês jovens. Que encontrem lá no Centro Oeste, o que seus municípios berços, não puderam lhes oferecer, por culpa única e exclusiva das péssimas administrações municipais que nos últimos tempos tem governado sem qualquer compromisso com seu maior tesouro: Sua juventude.