domingo, 1 de dezembro de 2013

A LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS.



O veto integral aposto ao PLS 98/2002, pela presidência da república, no último dia 13/11, quando encaminhou para o Congresso Nacional o Veto nº 47/2013, expondo as razoes de sua decisão, que não resistem a uma simples análise não convence nem um mentecapto, pois até parece que foi produzido por um desses, deu um grande choque nos emancipacionistas que não esperavam por uma decisão naquele sentido.
Porém, o animo de nossa turma é muito maior que falta de compromisso de presidência da república, que não deveria jamais ter faltado com o respeito a uma turma que recebeu com no Gabinete Institucional de Presidência, no gabinete da Casa Civil da Presidência da República, que negociou à exaustão com nossa representação até chegarmos a um consenso, para possibilitar que a emenda ao projeto de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), fosse apresentada para votação no plenário da Câmara Federal, onde foi apreciada e aprovada com boa margem de votos (PLP 416/2002. 

Cumprindo o rito foi encaminhada ao Senado Federal, onde mais uma vez foi submetida à votação sendo aprovado em plenário, seguindo daí o PLS 98/2008 para Sanção Presidencial. Depois de todas as batalhas que travamos no Planalto, com idas e vindas a Chefia da Casa Civil e ao Gabinete da Secretaria Institucional da Presidência da República, reitero, o veto a matéria era coisa impensada por todos aqueles que participaram daquelas negociações. Fomos abatidos em pleno vôo!

Confesso aos amigos emancipacionistas que nunca acreditei que essa matéria fosse à votação ainda neste ano.Creio que agora as coisas devem acontecer como já estão acontecendo. Os companheiros estão promovendo encontros de esclarecimento, para mostrar ao povo dos distritos que o movimento continua vivo e ativo. Foi apenas um contratempo, mas que nós, de forma organizada, vamos conseguir reverter. Para isso, porém, temos de ter a comunidade ao nosso lado. Tomar atitudes que venham ferir direitos de nosso povo não são atitudes muito bem vindas. É necessário que reflitamos muito antes de começarmos a agir. Temos de objetivos sem perder a razão. 

Dessa forma convido a todos os companheiros emancipacionistas para agirem com bastante cautela. Fiquem ligados na voz de comando, mas aquele comando que sempre esteve à frente do processo e não acompanhando o processo de lado para ao fim tentar aparecer como o gerador de fatos.
É relevante que essa luta continue sendo lutada como foi então. Percalços sempre houveram nessa trajetória e todos foram superados com muita luta, entretanto, pois o grupo pensante desse movimento sempre se manteve atento aos movimentos dos atores nesse processo. Por isso disse que a sensação é de termos sido abatidos em pleno vôo, não acreditávamos em uma traição por parte da Presidência da República, sempre se sentando à mesa de negociações em todo o trajeto processual.  

Esse revés, aqui para nós do Estado do Pará, trouxe uma conseqüência positiva, pois aproximou um pouco mais companheiros que estavam um pouco distantes. Os representantes dos pretensos municípios situados na Região Nordeste do Pará passaram a se encontrar com maior freqüência e a estreitar o contato entre si. Foi gratificante ver a capacidade de organização e luta dos companheiros do Distrito do Mosqueiro, onde hoje despontam a vereadora Eduarda Louchard (PPS) e o companheiro Richard Rodrigues, sem demérito para os demais companheiros mosqueirenses. Os companheiros do Distrito de Icoaraci, estes sempre ligados no movimento. Entretanto nos surpreendeu o vivo interesse dos companheiros do Distrito de Marudá (Marapanim), Taboca e Quatro Bocas (Tomé Açu) e também os companheiros de Americano (Santa Izabel do Pará).

Justiça se faça aos nossos companheiros lá das regiões Sul e Sudeste do Estado (Marabá, Novo Repartimento, São Felix do Xingu, Itupiranga, Xinguara (onde anda o companheiro Albertinho?) e outros mais que sempre foram bastante organizados e atuantes não faltando a nenhum de nossos encontros na Capital Federal.

Pois deve ser fundado nesse entrosamento que nossa luta deve se manter. Reunir com o povo dos distritos em processo de emancipação é primordial, pois é através desses encontros que vamos reunir energia positiva para encarar essa batalha que devemos travar com o congresso Nacional. E essa luta deve começar em cada Estado, com as lideranças procurando aprofundar os contatos com seus deputados, a começar pela bancada estadual estendendo-se até a bancada federal. Não devemos esquecer que nossos vereadores também podem exercer um papel preponderante nesse processo.
O passo seguinte será promover encontros com os líderes partidários no Congresso Nacional, na mesma medida que já fizemos na Câmara e no Senado Federal. Se nossas ações deram resultado na Câmara Federal onde conseguirmos a aprovação do PLP 416 e no Senado Federal, onde também conseguimos sair vitoriosos, temos de recolocar nossas lideranças novamente em Brasília.

Lá na capital Federal esperamos ver novamente em ação nossos Companheiros: Luiz Farias, Luiz Mourão, Arnaldo Lemos e Marcos (Kojak), do Estado do Ceará; Alberto Dias, de Ibiranga, em Pernambuco; Salim Abdalla (Mato Grosso); Nunes (SP), Aurélio Schimidt (Pelotas - RS) Miguel Costa (Marabá) e Vitor (Novo Repartimento) e mais o reforço dos companheiros Virgílio Kennedy e José Anastácio (Americano), Pedro Barros (Quatro Bocas) e Chiquinho (Taboca), Carlos Fernando, Manoel Braga e Carrão (Fernandes Belo); Fernando (Açaiteua), e muitos outros mais que sabemos vão estar conosco em Brasília, assim que reiniciarem os trabalhos no Congresso Nacional em fevereiro/2014.

Esse é o projeto de luta para 2014. Mas devemos ter em mente que isso nós só vamos conseguir com muita união e muita disposição. Um não funciona sem o outro.

A luta continua companheiros!

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