IRREGULARIDADES: Pendências no Siafi impedem que prefeituras
recebam verbas de convênios
Dos 144 municípios paraenses, 65 deles estão inaptos a
receber recursos provenientes de convênios com o governo federal e de emendas
parlamentares. Eles constam do cadastro de municípios inadimplentes no Sistema
Integrado de Administração Financeira do governo Federal (Siafi), sujeitos a sofrer restrições quanto a liberação de verbas de transferências
voluntárias, que poderiam ser utilizadas, por exemplo, para reformar e ampliar
postos de saúde e escolas.
Constatamos que a prefeitura de nosso município de Viseu,
está relacionada dentre as 65 prefeituras que estão com algum problema o que
nos leva a pensar em três situações:
a) O
prefeito atual deixou de cumprir com algumas obrigações durante a implantação de
algum convênio isso fez com que a Prefeitura de Viseu fosse incluída no Cadastro
de Inadimplentes;
b) O
fato gerador da presença de Viseu no Cadastro de prefeituras Inadimplentes
ocorreu em governos anteriores, d a presença da prefeitura de Viseu nesse
cadastro;
c) Porém,
se a hipótese alinhada no item “b” for verdade, por que até esta data a atual
administração do município de Viseu não interpôs ação judicial competente para
salvaguardar os interesses de nosso município?
A verdade é que esse fato precisa ser explicado pela atual
administração, pois se isso realmente está ocorrendo, nosso município está
perdendo a oportunidade de alavancar recursos para aplicação em projetos que
resultem na elevação do nível de qualidade de vida de nossa população, o que
por certo impediria que nossos jovens fossem buscar alternativas de sobrevivência
em outras regiões.
Fonte: O Liberal. Caderno Poder. Seção Dinheiro. Pág. 4, Edição 24/11/2013. Belém - Pará.
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