Movimento emancipalista é recebido por Marco Maia: A reunião foi na tarde desta quinta-feira (16), no Gabinete da Presidência
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| Flagrante da audiencia pública em Brasília |
Parlamentares e lideranças políticas de oito estados (Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe), acompanhados pelos deputados federais Domingos Neto (PSB /CE), José Augusto Maia (PTB/PE) e Oziel Oliveira (PDT /BA), foram recebidos, nesta quinta-feira (16) pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.
O grupo defende a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96, que retirou das Assembléias a competência de legislar, desmembrar e criar novos Municípios e a aprovação do PLP nº 416/2008, que estabelece critérios objetivos, divididos por regiões, a serem positivados em uma lei complementar, para emancipação, fusão e desmembramento de Distritos.Segundo o deputado Domingos Neto, o PLP 416/2008 devolve às assembléias legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios. "Essa prerrogativa vigorou até 1996, quando a Emenda Constitucional 15 estabeleceu que caberia ao Congresso Nacional aprovar lei complementar para determinar o período em que um município pudesse ser criado. Só que essa lei não foi editada e, desde então, os distritos do nosso país estão com prejuízo muito grande", ressaltou o parlamentar.
Marco Maia ressaltou que o grupo emancipalista precisa estar articulado com os parlamentares federais, "porque eles estarão à frente dessa discussão no Congresso".
Fonte: http://www2.camara.gov.br/a-camara/presidencia/noticias/movimento-emancipalista-e-recebido-por-marco-maia
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