A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DO PARÁ

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na última terça feira alguns representantes de distritos de nosso Estado do Pará estiveram reunidos na ALEPA com membros da Comissão de Divisão Administrativa e com a FADDEPA. Na pauta a discussão sobre a exequibilidade das ações em busca da realização de Consulta Plebiscitária nos distritos que querem sua emancipação política.

O grupo que esteve na ALEPA reunido tem o domínio do fato de que neste momento, não é possível a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios no Brasil, por falta de legislação federal que autorize.  Entretanto, de acordo com Acordão no RESPE 28.560, do TSE, a realização de Plebiscito não fere o ordenamento jurídico pátrio. Plebiscitos podem ser realizados. Essa decisão amparou a consulta plebiscitária em Extrema de Rondônia, que pretende se emancipar da Capital do Estado.

Mas, afinal, quem ou o que provocou esse movimento no Estado do Pará? Os companheiros, vereador Roni Heck, vice-presidente da FADDEPA e Vilson Ketterman, da Comissão Pró Emancipação do distrito de Castelo dos Sonhos, no município de Altamira/PA, perceberam que a situação de Extrema de Rondônia talvez pudesse servir para alavancar o processo.

Com o apoio do prefeito de Altamira, Domingos Juvenil, Vilson Ketterman foi até Porto Velho, e conseguiu junto a Assembleia Legislativa daquele Estado, cópia integral dos autos do Consulta Plebiscitária de Extrema de Rondônia.

De posse desses documentos os companheiros, com o devido conhecimento e aprovação da FADDEPA, procuraram o deputado estadual Ozório Juvenil. Este ao tomar conhecimento da medida, usou a Tribuna do Parlamento Estadual, de onde proferiu um contundente discurso externando seu apoio a luta pela criação de municípios no Estado do Pará. E, aproveitando o ensejo, convocou o parlamento estadual para se envolver nessa luta que é de todos. Não apenas do povo dos distritos.

A FADDEPA sentiu a ausência do deputado Ozório Juvenil na reunião de terça feira passada. Mas, entende que sua ausência se deu por motivo de doença. A título de informação, o deputado Ozório Juvenil estava no elevador da SUDAM, que dias atrás caiu deixando alguns feridos, dentre eles nosso companheiro deputado. Ainda em repouso, aguarda a liberação médica para retornar ao parlamento. Temos a plena confiança, que dentro em breve estaremos recebendo o reforço do deputado em nossa luta em prol do restabelecimento de nossos direitos, subtraídos desde a PEC 15/96, que retirou dos Estados brasileiros a possibilidade de criar, anexar, fundir e desmembrar municípios no Brasil.

Esta Nota de Esclarecimento se faz necessário. Uma justificativa para ausência do deputado Ozório Juvenil da reunião de terça feira passada (31/10). Ao deputado os votos de pronto restabelecimento e que ao retornar a ALEPA continue a ser mais um soldado no front da Luta pela Criação de Municípios no Estado do Pará.  

Antonio Pantoja

Presidente da FADDEPA