CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS: Estudos de Viabilidade Municipal uma exigência da Lei Complementar 074/2010.

Vila de Fernandes Belo
Na luta pela emancipação do Distrito
Imagem: Fábio Soares

No próximo dia 15 de novembro de 2020, simultaneamente com as eleições municipais, estará acontecendo a Consulta Plebiscitária no município de Itaituba. Os eleitores do município de Itaituba, região Oeste do Pará, irão às urnas para dizer se quer a Emancipação do Distrito de Moraes Almeida.

Na urna eletrônica dois números estarão em evidencia: 44 para o SIM e 88 para o NÃO.

A Frente em Defesa da criação do município (44 – SIM), está a todo vapor. A outra frente não encontrou seguidores, por isso não existe.

A Resolução 5653, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, disciplina a Consulta Plebiscitária nos seguintes termos:

“INSTRUÇÃO (11544) - 0600198-91.2020.6.14.0000 - Itaituba – PARÁ

RELATOR: Desembargador Roberto Gonçalves de Moura

INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

Dispõe sobre a realização da consulta plebiscitária à população do município de Itaituba relativa à proposta de desmembramento da área distrital de Moraes de Almeida para sua transformação em município autônomo, no dia 15 de novembro de 2020, concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias e aprova o Calendário Eleitoral”.

Tudo caminha no rumo certo e as evidências indicam que o Distrito de Moraes Almeida será emancipado com total apoio do povo do município de Itaituba.

Atualmente estão em fase de conclusão de seus estudos de viabilidade municipal os distritos de Fernandes Belo (Viseu), Capistrano de Abreu (Marabá), Vitória da Conquista (Novo Repartimento) e Sudoeste (São Felix do Xingu).

Vila de Açaiteua - Distrito de Fernandes Belo
Imagem: Fábio Soares 

Outros distritos estão em fase de finalização de procedimentos para também entrar para a história: Monte Dourado (Almeirim), Lago Grande do Curuai (Santarém), Santa Maria do Uruará (Prainha), Juaba e Carapajó (Cametá), Santana do Capim (Aurora do Pará).

A FADDEPA, a CONFEAB, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará – TRE/PA e Moraes Almeida provaram que se é possível sonhar, então vamos transformar esse sonho em realidade: Dia 15 de novembro de 2020, Itaituba vai digitar 44 (SIM) para aprovar a criação do município de Moraes Almeida!