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| Distrito de Luzimangues: Emancipação já! |
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| Diretoria da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Luzimangues - ADCL |
O evento que aconteceu nas dependências da Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes, foi amplamente divulgado nas redes sociais, chamando a população e a classe empresarial e, também a classe política, com transmissão ao vivo pelo Instagram. A comunidade respondeu positivamente, comparecendo em um grande número para prestigiar a programação.
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| Imagens da transmissão ao vive pelo Instagram |
No desenvolvimento o presidente da CONFEAB traçou um perfil da luta pela criação de município no Brasil. Falou sobre o processo, anterior a edição da EC 15/96, de autoria do deputado Estadual Cesar Bandeira/MA, que retirou dos Estados a prerrogativa de criar municípios; falou do fenômeno conhecido como a “Farra de criação de municípios”; falou sobre os Projetos de Lei que já foram aprovados e vetados nesses 25 de luta pela regulamentação do art. 18, § 4º, da Constituição Federal de 1988; falou sobre aas proposições que tramitam na Câmara dos Deputados (PLP 137/2015, de autoria do ex-senador Flexa Ribeiro/PA e PEC 143/2015, de autora do deputado federal Danilo Fortes/CE, apensa a PEC 093/2007, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota/PE); falou sobre as decisões que impulsionam o processo de criação de municípios no Brasil (RESPE 28.560/RO e ADI 3799/MT); falou sobre o plebiscito em Moraes Almeida, Itaituba/PA; falou sobre as razões para emancipar um distrito; falou sobre a constituição das receitas municipais; falou sobre a Lei Complementar 009/1995, que normatiza a criação de municípios no Estado do Tocantins; e, por fim, falou da importância em realização o Estudo de Viabilidade do Distrito, uma exigência da Lei.
No final do
evento, a ADCL prestou homenagem ao Distrito e Luzimangues, que hoje, 18/10, comemora
28 anos de criação.
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| Homenagem aos 28 anos do Distrito de Luzimangues |
O DISTRITO DE LUZIMANGUES:
Um dado
curioso sobre o Distrito de Luzimangues: No censo do IBGE/2010, a população do
Distrito era de pouco mais de 1.200 habitantes. Hoje, onze (11) anos depois, a
população estimada é de aproximadamente 28 mil habitantes. Um crescimento
exponencial em torno de 2.400%, o que torna Luzimangues o Distrito que mais
cresceu no Brasil na última década. Outro dado curioso, é que, segundo
informações da imobiliária União do Lago e da subprefeitura de Luzimangues, existe em torno de 60 mil lotes cadastrados no sistema de IPTU.
O Distrito fica a oito 08 km da Capital Palmas/TO, mas a 100 km da sede do Município Porto Nacional. Segundo matéria produzida pela Gazeta do Serrado, em em 10.09.2018, o Distrito naquela época já contava com 370 empresas instaladas ( https://gazetadocerrado.com.br//luzimangues-alcanca-recorde-em-crescimento/ ).
As informações
acima, projetam a sede do Distrito de Luzimangues como um dos centros urbano de
maior potencial de crescimento no Brasil. Esses fatores tornam o Distrito de
Luzimangues como um dos Distritos de maior potencial no Estado do Tocantins e quiçá
do Brasil.
A opinião da CONFEAB, a ADCL precisa trabalhar fortemente no sentido de realizar o Plebiscito para a emancipação do Distrito. Essa opinião é válida para todos os distritos brasileiros que lutam pela sua emancipação. O projeto de Lei 137/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, diz em seu artigo 12, que diz que “são vedados a criação e o desmembramento de municípios quando implicarem inviabilidade de qualquer dos municípios envolvidos”.
IMAGENS DO EVENTO:
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