Reunião na cidade de Palmas/TO, com Conceição Kreuscher, da ADCL e deputado Federal Carlos Gaguim (UNIÃO/TO), relator do PLP 137/2015 |
Na manhã desta
segunda feira, 18/10/2021, na Cidade de Palas, capital do Estado do Tocantins, o presidente
da Confederação das Federações
Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB, Antonio Pantoja,
acompanhando da companheira de luta por Luzimangues, Conceição Kreuscher, da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Luzimangues - ADCL, reuniu com o deputado federal Carlos Gaguim (UNIÃO/TO), relator do PLP 137/2015, que trata da regulamentação do Art. 18, parágrafo 4º, da Constituição Federação, que regulamenta a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no Brasil, . Na pauta a tramitação do
PLP 137/2015, que trata da regulamentação do Art. 18, § 4º, da Constituição Federal de 1988, que
trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no Brasil.
Na opinião do
deputado federal Carlos Gaguim, o cenário não e muito propício para a discussão
do tema, tendo em vista o País ainda se encontrar sob os efeitos da pandemia do
Coronavírus.
O presidente
da CONFEAB, por seu turno, ponderou que apesar do clima, com o que concorda, o
Movimento pela Criação de Municípios no Brasil precisa promover ações que
tenham como finalidade manter o grupo em atividade. Afinal, depois de vinte e
cinco (25) anos de espera pela regulamentação dessa matéria, não podemos
simplesmente cruzar os braços. Devemos, sim, buscar alternativas para
prosseguir com nossa luta. Afinal, a EC 15/96 retirou dos Estados a
prerrogativa de criar seus Municípios, mas, não tirou e nem deve tirar nosso
ânimo de lutar pela transformação de nossos Distritos novos Municípios.
Ao final da reunião
o presidente da CONFEAB deixou o recado para o deputado federal Carlos Gaguim: VAMOS CONTINUAR LUTANDO PELO DIREITO DE
CRIAR NOSSOS MUNICÍPIOS!
Emancipar nossos Distritos é um direito nosso!
IMAGEM DA REUNIÃO COM O DEPUTADO CARLOS GAGUIM
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