segunda-feira, 18 de outubro de 2021

PLP 137/2015: Reunião em Palmas/TO, com o deputado Carlos Gaguim (UNIÃO/TO), tratando da tramitação da matéria que regulamenta o Art. 18, § 4º, da Constituição Federal

Reunião na cidade de Palmas/TO, com Conceição Kreuscher, da ADCL e 
deputado Federal Carlos Gaguim (UNIÃO/TO), relator do PLP 137/2015 

Na manhã desta segunda feira, 18/10/2021, na Cidade de Palas, capital do Estado do Tocantins, o presidente da Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB, Antonio Pantoja, acompanhando da companheira de luta por Luzimangues, Conceição Kreuscher, da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Luzimangues - ADCL, reuniu com o deputado federal Carlos Gaguim (UNIÃO/TO), relator do PLP 137/2015, que trata da regulamentação do Art. 18, parágrafo 4º, da Constituição Federação, que regulamenta a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no Brasil, . Na pauta a tramitação do PLP 137/2015, que trata da regulamentação do Art. 18, § 4º, da Constituição Federal de 1988, que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no Brasil.

Na opinião do deputado federal Carlos Gaguim, o cenário não e muito propício para a discussão do tema, tendo em vista o País ainda se encontrar sob os efeitos da pandemia do Coronavírus.

O presidente da CONFEAB, por seu turno, ponderou que apesar do clima, com o que concorda, o Movimento pela Criação de Municípios no Brasil precisa promover ações que tenham como finalidade manter o grupo em atividade. Afinal, depois de vinte e cinco (25) anos de espera pela regulamentação dessa matéria, não podemos simplesmente cruzar os braços. Devemos, sim, buscar alternativas para prosseguir com nossa luta. Afinal, a EC 15/96 retirou dos Estados a prerrogativa de criar seus Municípios, mas, não tirou e nem deve tirar nosso ânimo de lutar pela transformação de nossos Distritos novos Municípios.

Ao final da reunião o presidente da CONFEAB deixou o recado para o deputado federal Carlos Gaguim: VAMOS CONTINUAR LUTANDO PELO DIREITO DE CRIAR NOSSOS MUNICÍPIOS!

Emancipar nossos Distritos é um direito nosso!

 

IMAGEM DA REUNIÃO COM O DEPUTADO CARLOS GAGUIM 

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