REFLEXOS DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM VISEU: Prefeito eleito, em palanque, prometeu a criação de uma subprefeitura na Região do II Distrito de Viseu

 

Sede do Distrito de Fernandes Belo

A divisão geopolítica do Município de Viseu, com base no censo do IBGE/2010, mostra a existência de 04 (quatro) Distritos com a população de 56.716 habitantes, assim distribuidos:

FERNANDES BELO: 10.963 habitantes

SÃO JOSÉ DO GURUPI: 2.675 habitantes

SÃO JOSÉ DO PIRIÁ: 22.889 habitantes

VISEU (SEDE): 20.189 habitantes 

Como se pode observar, a divisão geopolítica do Município de Viseu não favorece a criação de subprefeituras antes que se promova o reordenamento territorial do Município. Essa é minha modesta opinião. 

Essa subprefeitura vai ter jurisdição sobre o Distrito de Fernandes Belo ou sobre a área conhecida como II Distrito de Viseu? Há muito venho alertando o gestor do Município sobre essa intercorrência, que precisa ser revista, como forma de melhor ordenar o território viseuense. 

A região do II Distrito de Viseu (Distrito de Fernandes Belo) que pretende sua emancipação política-administrativa é formada pela junção do Distrito de Fernandes Belo, mais os setores 1, 2, 3, 4, 5 6 e parte do setor 10, do Distrito de São José o Piriá, que serão desmembrados do Município Mãe. Essa reunião deixa a região emancipanda com uma população de 17.692 habitantes (Certidão fornecida pelo IBGE, após levantamento na base do Rio de Janeiro/RJ. O número de eleitores cadastrados na região totalizam 11.052 (eleitores), com base em informações obtidas junto ao TRE/PA, em maio de 2022. 

Por outro lado, a Lei Orgânica do Município de Viseu (LOM) em seu Artigo 90, apresenta o Município de Viseu composto por cinco distritos: distrito de VISEU, distrito de FERNANDES – BELO, distrito de CURUPAITI, distrito de SÃO JOSÉ DO PIRIÁ e distrito de SÃO JOSÉ DO GURUPI (Acrescido pela emenda de revisão n.º 001/2014 de 17/06/14). 

O censo populacional é realizado de dez em dez anos. Devido à pandemia do Coronavírus não foi realizado naquele ano de 2020. O IBGE realiza o Censo Populacional 2022 cuja divulgação completa do censo está prevista para ocorrer em breve. Divulgado o resultado teremos condições de saber qual a verdade divisão geopolítica do Município de Viseu: Se possui quatro ou cinco Distritos. 

A esse respeito encaminhei na noite e ontem, 07/02, e-mail endereçado ao chefe do Escritório local do IBGE/BELÉM solicitando essas informações. 

A SUBPREFEITURA DO II DISTRITO DE VISEU (DISTRITO DE FERNANDES BELO)

Ainda não sabemos como e quando será feita a criação/implantação dessa subprefeitura, apesar de existir previsão legal na Lei Orgânica do Município de Viseu. A LOMV estabelece uma dinâmica para a criação desse órgão administrativo.

É importante atentar que esse processo vai ser muito importante para o processo de Emancipação da região que está com o Decreto Legislativo autorizando a realização do Plebiscito que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.

Açaiteua: Segundo maior aglomerado urbano do Distrito

Laguinho: Importante aglomerado urbano do Distrito  

NOTA: Eu tenho minhas dúvidas se isso vai acontecer mesmo. Mas daqui a um tempo vamos conferir.