DISTRITO DE FERNANDES BELO: A luta pela sua emancipação abrindo caminho para o futuro

 

ALEPA - Aprovação dos Decretos Legislativos 

A Região do Município de Viseu conhecida como II Distrito de Viseu é na verdade a região constituída do Distrito de Fernandes Belo reunido com alguns setores censitários do Distrito de São José do Piriá e que está em processo de emancipação político-administrativa, e tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, já teve o Decreto Legislativo nº 06/2022 que autoriza a realização de Consulta Plebiscitária aprovado pelo plenário daquela Casa de Leis e atualmente se encontra aguardando  pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.

A sessão de julgamento do processo de interesse de nosso Distrito pelo Pleno o Tribunal de Justiça do Estado do Pará está para ser marcada. A expectativa é muito grande com relação a essa sessão plenária.

As ações em prol dessa luta vêm sendo desenvolvida com muitas dificuldades. Existe o interesse muito grande por parte da comunidade. A tramitação de um processo dessa natureza depende de ações efetivas. Se deixarmos as coisas acontecer como as que cercaram as últimas tentativas, corremos o risco de ficar no meio do caminho novamente.

Manter essa luta exige, tempo, recursos financeiros, interesse, conhecimento de causa e apoio dos interessados. A lei que regulamenta a criação de Município no Estado do Pará faz certas exigências. Para atingir os objetivos até o momento, a única colaboração financeira mais efetiva foi na preparação do Mapa e do Memorial Descritivo Georeferenciado, que teve a doação dos recursos pelo Carlinho do Zé Aldo.

A preparação do Estudo de Viabilidade Municipal do Distrito de Fernandes teve promessa desses recursos. O EVM foi encomendado pelo valor de R$ 15.000,00. Recebemos como doação apenas R$ 5 mil. O restante que seria repassado posteriormente não foi repassado.

Para acompanhar o andamento do processo no TRE/PA tivemos que habilitar um advogado nos autos. Essa providência demanda recursos. Contratamos o advogado que está habilitado nos autos. Mas, até o momento o pagamento está pendente.

Estou nessa região de Viseu há mais de 20 (vinte) anos. Nesse intervalo muitas ações foram desenvolvidas em prol desse sonho de tornar a Região do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) um novo Município desse Estado. Ações em Belém, ações em Brasília, foram uma constante nesse intervalo. E essas ações precisam continuar.

Fazendo justiça, nesse intervalo a maior ajuda veio no tempo dos dois mandatos do prefeito Cristiano Vale e quando o mesmo exerceu o mandato de deputado federal. Nunca se furtou a ajudar nesse processo.

Depois que o Prefeito Cristiano Vale assumiu o novo mandato, devido aos seus inúmeros compromissos, ainda não foi possível para ele encontrar um espaço em sua concorrida agenda para tratarmos desse assunto. Mas, acredito que no tempo certo essa agenda vai acontecer. 

Cristiano Vale sempre se mostrou um dos maiores apoiadores desse projeto.     

Essa luta não é fácil. Ainda teremos muitos atropelos pela frente. Mas, haveremos de vencer pela nossa persistência, dedicação e com o envolvimento de todos.

Que o povo do Distrito de Fernandes Belo venha para a luta!

EMANCIPAÇAO DE FERNANDES BELO - IMPORTANTES MOMENTOS DA LUTA

Com o deputado federal Cristiano Vale 

Com o Ministro Edson Fachin

Com presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Desembargadora Luzia Nadja

No TRE/PA acompanhando Sessão Plenária de Julgamento
com o dr. Justiniano Alves Junior- Procurador da ALEPA, 
Dr. Pedro Gabriel - Assessor Jurídico e com a deputada estadual Heloisa Guimarães
presidente da CDAEAM da ALEPA