CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DO PARÁ: A FADDEPA entidade com legitimidade para representar o Movimento Emancipalista no Estado do Pará

 

Deputada Diana Belo (MDB) 
Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação 

A Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará – FADDEPA, entidade criada para acompanhar o processo de criação de Municípios no Estado do Pará, a unica entidade com legitimidade para representar o Movimento Emancipalista do Pará junto aos poderes competentes, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.569.248/0001-61, espera que ao assumir a presidência da CDAEAMT a deputada Diana Belo dê continuidade ao trabalho realizado por sua antecessora, que realizou um brilhante trabalho à frente da Comissão, em parceria com nossa entidade.

No mês de fevereiro/2023 a Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA definiu os membros de suas comissões permanentes. Essas comissões são organismos importantes no desenvolvimento do processo legislativo. Dentre as Comissões a Constituição de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação – CDAEAMT é a que mais interessa ao Movimento Emancipalista do Estado do Pará. E nessa comissão que são realizadas as análises dos pedidos de criação de municípios. Não podemos também de prestigiar a CCJ, a comissão responsável pelos pareceres sobre a admissibilidade dos Projetos de Lei que tramitam na Casa de Leis.

A deputada Diana Belo (MDB), reeleita para seu segundo mandato, foi eleita para ocupar a presidência da CDAEAMT.

Quem é a deputada Diana Belo?

Sua biografia no site da ALEPA começa com essa pérola: A força da mulher por um Pará melhor!

Antônia Diana Mota de Oliveira, conhecida como Diana Belo, é casada, mãe, empresária e administradora por profissão. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo de prefeita do município de Capitão Poço, no período de 2009 a 2016, com uma gestão exemplar, eficiente e premiada nacionalmente como ‘‘Mulher Administradora Municipal Brasileira’’.

Como deputada estadual, eleita nas eleições de 2018, teve o reconhecimento de seu trabalho, dedicado em prol da população paraense, especialmente em projetos que visam o combate à desigualdade social, melhoria da saúde, educação, agricultura e da segurança pública no Pará, além de ser voz ativa pelo empoderamento feminino.

A deputada Diana Belo já recebeu as seguintes honrarias:

·         "The Best of Pará 2019", concedida pela Revista Fama, outorga "Mulher de Destaque 2019", em reconhecimento às mulheres que se destacam em diversos segmentos da sociedade;

·         “Personalidade Política Paraense 2021-2022" pela revista Quarto Poder;

·         "50 Personalidades Mais Influentes do Pará 2018-2019 e 2020-2021"; e

·         "Maiores e Melhores do Pará", eleita pelo voto popular como uma das deputadas estaduais mais atuantes do Estado.

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A COMISSÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E TRIBUTAÇÃO – CDAEAMT (*)

Compete a essa Comissão:

• Opinar sobre propostas que visem à alteração político-administrativa do Estado, especialmente na criação, incorporação, fusão e desmembramentos de Municípios, verificando o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais, promovendo diligências, obtendo informações e dados indispensáveis, elaborando o projeto de Decreto Legislativo, autorizando a realização de plebiscito e, conforme o resultado deste, o respectivo Projeto de Lei;

• Promover estudos e debates relacionados com a redivisão político-administrativa do Estado, e sobre assuntos de interesse municipal;

• Apreciar ou elaborar projetos que, direta ou indiretamente, impliquem modificações na estrutura político-administrativa do Estado, e opinar sobre matérias que sejam de interesse do Município.

 

Membros da comissão:

TITULARES

DEP. DIANA BELO - MDB (Presidente)

DEP. JOSUÉ PAIVA - REPUB (Vice-Presidente)

DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. DIRCEU TEN CATEN - PT

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

DEP. ANTÔNIO TONHEIRO - PP

DEP. GUSTAVO SEFER - PSD

 

SUPLENTES

DEP. RONIE SILVA - MDB

DEP. ERALDO PIMENTA - MDB

DEP. ELIAS SANTIAGO - PT

DEP. CORONEL NEIL - PL

DEP. WESCLEY TOMAZ - PSC

DEP. VICTOR DIAS - UNIÃO

DEP. TORRINHO TORRES – PODE

           Deputada Diana Belo, está em suas mãos o destino de muitos Distritos paraenses que lutam pela sua emancipação político-administrativa.

            A FADDEPA deseja todo o sucesso a Deputada Diana Belo!

 

Fonte: Site da ALEPA

Veja mais sobre essa comissão no link: 

http://antoniopantoja.blogspot.com/2023/02/criacao-de-municipios-no-estado-do-para.html