CÔNEGO DAVID GONZAGA LAREDO: Muito importante na vida pastoral da Juventude Unida da Conceição

 

Cônego Davi Gonzaga Laredo com o JUC

Ontem, dia 29 de dezembro se completou o octogésimo nono aniversário de nascimento do Cônego David Gonzaga Laredo. Nascido na Vila do Carmo, Município de Cametá. Estudou no Seminário Regional do Nordeste, em Recife, Pernambuco, onde concluiu o curso de Filosofia e Teologia. Sociólogo, graduado em Ciências Sociais pela Universidade Católica de Pernambuco.

No dia 29 de Junho de 1968, foi ordenado Padre na Catedral de Belém por Dom Milton Correa, seu conterrâneo também nascido em Cametá e que era Bispo da Diocese de Garanhuns, em Pernambuco. E foi em Garanhuns sua primeira Paróquia.

Retornando a Belém foi coadjutor na Paróquia de São Judas Tadeu, na Alcindo Cacela, bairro da Condor que tinha como Pároco o Padre Ribamar. No inicio dos anos 70 chegou assumiu a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, cuja Igreja Matriz está localizada na Rua Cesário Alvim, entre as Travessas de Breves e Monte Alegre, na divisa de dois barros: Cidade Velha e Jurunas.

Logo após a sua chegada nascia o Movimento Pastoral que foi denominado Juventude Unida da Conceição - JUC. O JUC foi um grupo pastoral que teve o Cônego David Laredo seu mentor espiritual. Foi muito atuante, colaborando com o novo pároco para a realização de grandes trabalhos em prol das Obras Sociais da Paróquia da Conceição.

Catequistas do JUC

Todos os anos nos dias 29 de junho e 29 de Dezembro eram dias de festa para o JUC. Comemorávamos os dois aniversários: De ordenação Sacerdotal e o aniversário natalício do Cônego David Laredo.

O Cônego David Laredo não foi apenas o nosso Mentor Espiritual. Foi um grande amigo. Uma amizade que iniciou com sua chegada a nossa Paróquia e que durou até a sua partida para os braços do Criador.

Era bonito vermos os jovens do JUC percorrendo as Ruas do bairro arrecadando verba para as obras Sociais da Paróquia. Lembro de uma vez que saímos pelas Ruas animados por um trio musical: Triângulo, Zabumba e Trompete. E quem comandava o Trio era o Mestre Jacó, morador da Comunidade e pai da saudosa Rainha da Seresta, Cleide Morais.

Uma das obras mais importantes do Cônego David Laredo foi a construção da atual Igreja de Nossa Senhora da Conceição, uma das mais belas igrejas de Belém. Na área atrás do altar, repousam os restos mortais do Saudoso Cônego David Gonzaga Laredo. 

Igreja de Nossa Senhora da Conceição

Túmulo do Cônego David Gonzaga Laredo

Lembro que certa vez o Cônego Davi Laredo reuniu seus amigos para comemorar seu aniversário. A reunião aconteceu na Sede da COSANPA. Tinha representante de todos os Grupos Pastorais. Mas, para surpresa de todos, o Cônego David Laredo saiu-se com essa pérola: “Hoje temos muitos grupos na Paróquia. Eu queria ter um: O JUC. Aquele grupo ajudava muito nossa Paróquia!”.

O Cônego David Laredo sempre foi muito presente nos momentos da Juventude Unida da Conceição – JUC.  Bem lembram os Juquianos: Bira Barbosa/Nazaré Mangabeira, Augusto Gambôa, Delma Santos e Leida (Dona Dó e Dona Juju), Joãozinho, Paulo Pastoral, Antonio Pantoja/Mireni, Antonio Lameira (Tom) Jairo, Inácio, Cecília e Fatinha Magno, Mirtes, Alberto, Léo, Walmir, Zezé, Yeda, Lucicleide, Betinho, Juraci, Verônica, Betinho, Angela, Lucimar e muitos outros que foram muito presentes na vida do Cônego David Laredo.

Momentos do JUC 

JUC no Encontro de formação católica
Outeiro-Belém/Pará

TURISMO: Viseu e o Mapa Turístico do Brasil

Distrito de Fernandes Belo: Serra do Piriá

Deu no jornal no Jornal O Liberal, edição de 27 de dezembro de 2024, na Coluna Repórter70.

TURISMO – RANKING: Municípios paraenses tiveram um crescimento expressivo no Ranking do Mapa do Turismo Brasileiro, segundo levantamento divulgado pelo Ministério do Turismo (Mtur). O estudo avalia o fluxo turístico a geração de empregos e a arrecadação de impostos provenientes do setor categorizado as cidades nas categorias de “A” a “E”, com base em indicadores técnicos. A capital paraense agora tem a companhia de Santarém e Altamira como destinos de maior relevância nacional e internacional, na categoria “A”.

INTERIOR: As cidade de Ananindeua, Bragança, Cametá, Canãa dos Carajás, Castanhal, Itaituba, Marapanin, Novo Repartimento, Parauapebas, Tucurui e Vitória do Xingu, subiram para a categoria “B”.

Analisando os Mapas  Turísticos apresentados pelo Ministério do Turismo disponíveis no site ( https://www.gov.br/pt-br/servicos/mapa-do-turismo-brasileiro ) constatamos a  ausência do Município de Salinópolis. Não aparece em nenhuma das cinco categorias de Rotas Turísticas (A, B, C. D e E).

·         Na Rota Turística Amazônica Atlântica Caeté: Augusto Correa e Bragança

·         Na Rota Turística Amazônica Atlântica Guamá: Castanhal, Colares, Curuçá, Igarapé Açu. Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Isabel do Pará, São Caetano de Odivelas e São Miguel do Guamá.

E O TURISMO NO MUNICÍPIO DE VISEU?

Apesar de possuir um expressivo acervo turístico, o Município de Viseu não é relacionado em nenhum dos níveis de destaque na Rota Turística Amazônica Atlântica e nem na Rota Turística Amazônica Atlântica Guamá. Isso podemos observar pela relação dos destaques mostrados anteriormente. Perde em importância para o vizinho Município de Augusto Correa (Nível D).

Distrito de Fernandes Belo: Praia do Apeú Salvador

Vamos aguardar que no próximo mandado a administração municipal volte seus interesses para o Setor Turístico do Município de Viseu, que é cheio de atrativos e tem todas as condições para figurar na rota do turismo nacional e porque não esperar que o trade turístico se interesse pelo potencial do Município e o coloque na rota do turismo internacional. Potencial para isso o Município de Viseu possui. A COP30 que acontecerá em novembro de 2015 pode ser a porta aberta para esse mercado. Viseu deve utilizar seu Inventário de Oferta Turística, e com ele organizar um portfolio com seus atrativos turísticos com o intuito de sensibilizar o mercado. Mass, para isso, vai ter de estar presente nesse evento.

AS 7 MARAVILHAS NATURAIS DO PARÁ: Só para refrescar a memória de alguns: Anos atrás o Jornal O Liberal, de Belém, promoveu um Concurso para escolher “As 7 Maravilhas Naturais do Pará”. Viseu participou com dois atrativos turísticos: Praia do Apeú Salvador e Serra do Piriá. Não ganhou. Mas, só o fato de participa do Concurso já deixa evidencia a importância desses atrativos turísticos.

Vila de Apeú Salvador

Cavernas na Serra do Piriá

https://antoniopantoja.blogspot.com/2010/12/viseu-e-as-7-maravilhas-do-estado-do.html   

BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT E A LUTA PELA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO PARÁ: A luta vitoriosa de uma comunidade pela sua liberdade político-administrativa

Um exemplo para o Brasil: Boa Esperança do Norte
3º Município criado no Estado do Mato Grosso:

Anteriormente a edição da EC 15/96 para criar um município bastava “apenas” um cacique político ter interesse em preservar seu “curral eleitoral”. O povo não participava de nenhum momento dessa criação.

Depois da Edição da EC 15/96, em setembro/96, para se criar um município tudo mudou. Passou a ser necessário o envolvimento total da comunidade interessada em transformar seu Distrito em um novo Município. Um grupo que estivesse disposto a enfrentar as dificuldades do processo. Vejam o exemplo da luta pela criação do Município de Boa Esperança do Norte, desmembrado dos Municípios de Sorriso e Ubiratan, no Estado do Mato Grosso:

O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MATO GROSSO: A criação desse Município é o maior exemplo que temos do poder do envolvimento de uma comunidade na luta pela emancipação de um Distrito.

O Mato Grosso é um Estado que tem história referencial na luta pela criação de Municípios no Brasil. Mesmo sem uma Lei Federal já conseguiu criar 3 (três) Municípios, todos por meio de decisões de Cortes Superiores. Ipiranga do Norte e de Itanhangá  resultado do julgamento da ADI 3799/MT; Boa Esperança do Norte, criado por decisão do julgamento da ADPF 819/MT.

POR QUE O ESTADO DO MATO GROSSO CRIA MUNICÍPIOS SEM UMA LEI FEDERAL E OS OUTROS ESTADOS NÃO CONSEGUEM ACOMPANHAR ESSE FEITO?

A resposta é muito Simples: No Mato Grosso, os deputados estaduais, em um gesto de respeito ao seu povo, operam na defesa do interesse de seus eleitores.  Por outro lado, os parlamentares de outros legislativos estaduais cruzam os braços para e dão as costas para o processo. Não respeitam os eleitores residentes em Distritos que lutam pela sua emancipação político-administrativa. Os governadores e os prefeitos dos municípios mãe também não fazem sua parte.

Lamentavelmente, devido a essa inercia legislativa (“covardia”) o processo não avança nos demais Estados. Se os outros 25 Estados brasileiros abraçassem essa luta, certamente o Congresso Nacional já teria cumprido com seu dever institucional de legislar, regulamentando o artigo constitucional que trata dessa questão.

Enquanto isso, na ausência desse dispositivo constitucional o Supremo Tribunal Federal assumiu esse vazio constitucional autorizando o Estado do Mato Grosso a criar seus Municípios sem a Lei Federal.

A ORGANIZAÇÃO DA LUTA NO BRASIL: Uma luta que precisa de apoio político

Precisamos organizar nossa luta a partir dos Distritos que almeja sua emancipação. Para tanto, em um primeiro momento, as Comissões Distritais precisam convidar os vereadores para fazer parte dessa jornada.

No segundo passo as Federações devem atuar junto aos legislativos estaduais para envolvê-los no processo, mostrando aos parlamentares de seus Estados o exemplo do empenho dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Mato Grosso – ALMT que mesmo sem a Lei Federal já criaram três Municípios (Ipiranga do Norte, Itanhangá e Boa Esperança do Norte).

Por fim caberá a CONFEAB organizar a luta no Congresso Nacional e também junto a instituições federais envolvidas no processo, com a finalidade de orientar as ações voltadas para regulamentação da lei que vai autorizar  a criação de Municípios no Brasil: Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal. 

Temos a consciência de que não será uma jornada fácil. Mas, com organização, planejamento e, principalmente, com muita seriedade, conseguiremos avançar nesse processo. 

O PARÁ NA LUTA PELA EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS: O Estado do Pará chegou a ser referência na luta pela criação de Municípios do Brasil. Avançou muito. Conseguimos aprovar uma Lei Estadual (LC 014/2010), que juntamente com a Lei do Estado do Ceará (Lei Domingos Filho), são as duas Leis mais completas do Brasil. Aprovamos Decretos Legislativos, estamos com  mis 9 Resumos de Estudos de Viabilidade Municipal publicados no DOE/PA e até realizamos plebiscitos (Moraes Almeida), aprovamos mais 10 (dez) Decretos Legislativos. O TRE indeferiu todos os 10 pedidos de realização de Consultas Plebiscitárias autorizadas pe ALEPA. Hoje, porém, observamos que nosso Estado regrediu, andou para trás. Antes um Estado referência hoje um mero esboço do já foi. Falta iniciativa dos deputados estafuais, em especial daqueles que fazem parte da Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Muniipais e Tributação da ALEPA.

MENÇÃO HONROSA: Neste ato parabenizamos os deputaos estaduais do Mato Grosso, em especial aos deputados Eduardo Botelho e Odanir Bortolini (Nininho), presidente e da ALMT e presidente da Comissão de Revisão de Limites da ALMT, que, mesmo sem a lei federal, á criaram três Municípios; e em especial queremos parabenizar os companheiros do hoje Município de Boa Eserança do Norte/MT, pelo magnifico exemplo dado ao Movimento Emancipa Brasil. Boa esperança do Norte elegeu Caleb Francio seu primeiro prefeito nas eleições municipas de 2024 e vai ser implantado no dia 1º de janeiro de 2025 com a posse do primeiro prefeito eleito e 9 vereadores na Câmara Municipal.     

LEI DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS: O que a CONFEAB e o Movimento Emancipa Brasil esperam do ano de 2025

 

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS: Uma lei que pode mudar o Brasil, pra melhor!

No dia 1º de janeiro de 2025 Mais de 5.500 prefeitos assumirão as prefeituras de seus Municípios. E mais de 50 mil vereadores tomarão posse nas Câmaras Municipais.  Alguns prefeitos e vereadores reeleitos. Outros eleitos para seus primeiros mandatos. O que esperar desses políticos? 

A luta pela emancipação de Distritos no Brasil passa por uma questão que envolve a declaração do interesse da classe política pela causa. O interesse dos emancipalista existe desde a edição da EC 15/96. Nesse tempo de mais de um quarto de Século nunca deixamos de lutar pela causa.

Nós que fazemos o Movimento Emancipa Brasil lutamos há mais de 28 anos pela regulamentação do § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, que trata da criação, da fusão, da incorporação e do desmembramento de Municípios no Brasil.

Neste momento, vivemos uma grande expectativa. Como diz o dito popular: “Está chegando a hora da onça beber água!”. Estamos às portas de uma uma eleição geral. Afinal, quais são os políticos brasileiros que abraçam essa causa? Algumas questões precisam ser respondidas, em se tratando da representatividade política em nosso País.

Como o prefeito de seu município vê a emancipação de seu distrito?

Os vereadores são os legítimos representantes do povo do Município. Quantos são e quantos deles têm interesse e/ou são favoráveis à liberdade política de seu Distrito?

Como seu Governador vê a luta pela criação de novos Municípios em seu Estado? É favorável? É contrario? Ou demonstra neutralidade?

Os Deputados Estaduais representam o povo nas Assembleias Legislativas em seus Estados. Já manifestaram algum interesse na emancipação de Distritos, em especial aqueles em que tem suas bases políticas? Existe uma FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO A EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA de seu Estado?

Os Deputados Federais são os legítimos representantes do povo de seu Estado na Câmara dos Deputados. Sabemos quantos deles manifestaram seu apoio à iniciativa da Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil - CONFEAB pela criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL (criada em agosto de 2023 com 204 Deputados Federais e 6 Senadores)?

Os Senhores Senadores representam os Estados membros da República Federativa do Brasil. Cada Estado possui três (03) Senadores, independente do tamanho. Quantos Senadores de seu estado manifestaram seu apoio à criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA?

O Congresso Nacional é formado por Deputados Federais e Senadores. Os Projetos de Lei Ordinária são apreciados isoladamente nas duas Casas Legislativas, dado o sistema Bicameral. Depois de aprovados os Projetos de Lei Ordinária seguem para a Presidência da República que se manifestará de duas formas: SANÇÃO ou VETO. É competência de o Congresso Nacional analisar o veto presidencial. Pode se manifestar de duas formas: MANTENDO ou DERRUBANDO o VETO.

E o atual Presidente da República, qual sua posição diante da luta do Movimento Emancipa Brasil pela regulamentação da lei de criação de Municípios no Brasil?

No ano de 2026 teremos eleições gerais. Vamos escolher Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais. A correria em busca de votos vai ser intensa. E já começou!

Por isso é necessário termos essa resposta do Parlamento Brasileiro!

A CONFEAB, O MOVIMENTO EMANCIPA BRASIL E AS ELEIÇÕES GERAIS EM 2026: As Comissões Pró-emancipação que se apresentam como representantes de uma comunidade que luta pela sua Emancipação político-administrativa de seu Distrito e pela regulamentação da lei de criação de Municípios pelo Congresso Nacional, estão prontas para responder ao político que for procurá-lo em busca de voto?

Seu Distrito está pronto para receber e responder ao politico que for visitá-lo em busca desse voto?

O ano de 2025, a meu ver, vai ser decisivo nessa luta pela criação de Municípios no Brasil. A Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil - CONFEAB e o Movimento Emancipa Brasil pretendem convidar a FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL para debater essa questão. Queremos uma Frente Parlamentar envolvida na luta. Não uma grupo faz de conta. 

Desse debate precisa surgir o interesse pela matéria que atende aos anseios do Movimento Emancipa Brasil: UMA LEI QUE PERMITA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL.

O ano de 2026 vai ser todo ocupado pela campanha política. Por isso precisamos unir forças para aprovar essa lei no ano de 2025. Tempo para isso teremos. Vai depender unicamente da vontade política do parlamento brasileiro. 

Na mesa a necessidade dos debates pela Regulamentação § 4º, do artigo 18 da Constituição Federaldo. Na pauta as eleições 2026 versus aprovação da lei de  interesse do Movimento Emancipa Brasil!

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: Expectativas para o ano de 2025

 

IV ENCONTRO NACIONALDE LÍDERES:
Realização FADDEAM-Abril/2017-Cidade de Manaus/AM

        Já estamos há mais de 28 anos lutando contra o Congresso Nacional pela regulamentação do § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, que trata da criação, da incorporação da fusão e do desmembramento de Municípios no Brasil, sem sucesso.

Nos últimos anos conseguimos alguns avanços e pretendemos avançar um pouco mais no ano de 2025. Nosso planejamento gira em torno de algumas ações em curso.

Ação Direta de Inconstitucionalidade 3682/MT: Em julho/2022 a Assembleia Legislativa do Mato Grosso – ALMT protocolou petição no Supremo Tribunal Federal com os seguintes pedidos:

i)                    o desarquivamento da ADI 3682;

ii)                  seja estabelecido novo prazo para que o Congresso Nacional adote as providencias legislativas ao cumprimento da norma constitucional importa pelo artigo 18, § 4º, da Constituição Federal”; E

iii)                sendo que, na hipótese  de novamente transcorrer in albis[i] o prazo ajustado ao Congresso Nacional, que, desde já, o Supremo Tribunal Federal fixe o período para que os Estados poderão, por meio de lei estadual, concretizar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento e municípios, mantendo-se expressamente a dependência de consulta prévia, mediante plebiscito[ii], às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal[iii]

Ação Direta de Inconstitucionalidade 3799/MT: Ação proposta pela Procuradoria Geral da República arguindo a inconstitucionalidade das Leis Estaduais do Estado do Mato Grosso que criaram os Municípios de Ipiranga do Norte e Itanhangá, com área desmembrada do Município de Tapura. O STF por unanimidade de votos, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. O Relator nesse caso foi o Ministro Gilmar Mendes.   

Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 819/MT: Proposta pelo partido político MDB/MT em sessão realizada em 09/03/2023, a Corte Suprema acompanhou o voto do Ministro Gilmar Mendes e convalidou a criação do Município de Boa Esperança do Norte, desmembrado dos Municípios de Ubiratã e Sorriso, no Estado do Mato Grosso. Esse novo Município elegeu prefeito e vereadores nas eleições municipais de 2024. O Município de Boa Esperança do Norte será instalado no dia 1º de janeiro de 2025, com a posse de prefeito e vereadores eleitos.  

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 70: Proposta pela Procuradoria Geral do Estado do Pará – PGE/PA, com a devida anuência do Governador Helder Barbalho, em favor do Distrito de Moraes Almeida, Itaituba/Pará, pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral homologue o resultado da Consulta Plebiscitária realizada simultaneamente com as eleições municipais de 2020. Essa ADO esteve pautada no Plenário Virtual do STF, no período de 22 a 29/11. Dois Ministros já manifestaram votos contrários ao pedido formulado na ADO. No dia 25 de novembro passado o Ministro Gilmar Mendes pediu “Vista” dos autos. Estamos aguardando a retomada do julgamento que deverá acontecer no início de 2025.

Nossa expectativa está baseada nas decisões tomadas pela Corte Suprema ao votar as ADI 3682/MT, 3719/MT e a ADPF 819/MT, nas quais o plenário acompanhou o voto favorável do Ministro Gilmar Mendes. Por sinal Gilmar Mendes é o único Ministro da Corte Suprema que tem se mostrado solidário com nossa causa. Dai a nossa expectativa.

FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL: Uma de nossas missões mais importantes será a retomada das tratativas com a Coordenação da Frente Parlamentar visando a dar continuidade a luta pela regulamentação § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal.

ESTUDOS DE VIABILIDADE MUNICIPAL DOS DISTRITOS: Será muito importante que os Distritos que pretendem sua emancipação providenciem a elaboração dos seus Estudos de Viabilidade Municipal, uma exigência do § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal. Precisamos estar prontos para o caso da decisão da Corte Suprema no julgamento da Petição da ALMT e da ADO 70 tenha o mesmo desfecho dos julgamentos mais recentes envolvendo a luta pela criação de Municípios no Brasil.

O V ENCONTRO NACIONAL DE LÍDERES: A CONFEAB e o Movimento Emancipa Brasil também planejam a realização desse evento nacional. Nesse encontro vamos discutir ações voltadas para a retomada da luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, que trata da criação, da incorporação da fusão e do desmembramento de Municípios no Brasil. O local sede do evento está entre os Estados do Maranhão, Bahia e o Distrito Federal. A organização do evento será do Movimento Emancipa Brasil.

Lembrando que já realizamos quatro Encontros Nacionais:

i)                    o I Encontro Nacional, realizado em março/2015, no Distrito de Jurema, Caucaia/CE, foi coordenado pela FEACE;

ii)                   o II Encontro Nacional, realizado em agosto/2015, no Distrito de Mosqueiro, Belém/PA, foi coordenado pela FADDEPA;

iii)                 o III Encontro Nacional, realizado em abril/2016, no Distrito de Campos Lindos, Cristalina/GO, foi coordenado pela FAEGO;  e

iv)                 o IV Encontro Nacional, realizado em abril/2017 na cidade de Manaus/AM, foi coordenado pela FADDEAM.

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[i] Sem resposta da parte contrária

[ii] Plebiscito conforme Lei nº 9.709/1998

[iii] § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal.

PLEBISCITO EM MORAES ALMEIDA (ADO 70): PGR defende novo prazo para lei complementar sobre criação de novos municípios

Augusto Aras quando Procurador Geral da República
Novo prazo para aprovação de Lei Complementar
Sobre criação de municípios no Brasil  

ADO 70 - CONSULTA PLEBISCITÁRIA EM MORAIS ALMEIDA/ITAITUBA-PARÁ: Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Procurador-Geral da República PGR), Augusto Aras, defende a fixação de novo prazo para que o Congresso Nacional edite lei complementar relativa à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de municípios.

A necessidade de edição da norma foi acrescentada à Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 15/1996 e é pré-requisito para a criação de novos municípios.

A manifestação foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 70, ajuizada pelo governador do estado do Pará, na qual o chefe do Poder Executivo paraense aponta a omissão do Congresso Nacional, que, após 25 anos, não editou a lei complementar exigida pela Constituição.

De acordo com a ação, mesmo após o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional pelo STF, no julgamento da ADI 3.682/MT, e a fixação do prazo de 18 meses para a adoção de providências, o Parlamento se mantém omisso.

CONGRESSO NACIONAL: Para o PGR, o pedido deve ser acolhido parcialmente para que seja fixado último prazo razoável para a edição da referida lei complementar. Segundo o procurador-geral, é possível a fixação de novo prazo quando demonstrados esforços possíveis do Congresso Nacional para solucionar questões sensíveis do pacto federativo.

Como exemplo desse esforço, Aras cita a apresentação de inúmeras proposições legislativas para a edição da lei complementar prevista no artigo 18, parágrafo 4º da Carta da República, “somada à circunstância de se tratar de questão relevante para o pacto federativo”.

Segundo o PGR, é preciso considerar que a definição dos parâmetros a serem considerados na edição dessa lei complementar “é questão de alta complexidade e de difícil consenso, que exige processo legislativo amadurecido e, por conseguinte, mais demorado, porém, não eternizado”.

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT): Uma dessas propostas foi a edição da EC 57/2008, que acrescentou o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

A norma convalidou os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, cuja lei estadual tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006, atendidos, naquele momento, os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo Estado.

Para o procurador-geral, essa EC resolveu, em parte, a situação jurídica resultante da falta de lei complementar federal, mas não afastou a exigência constitucional imposta ao Congresso Nacional

COMENTÁRIOS: A ADO esteve pautada no Penário Virtual do STF em sessão iprevista para o periodo 22 a 29 de novembro de 2024. Já tem dois votos contrários: O Voto do Ministro Dias Toffoli, Relator do Processo e do Ministro Alexandre de Morais. 

 Na sessão da segunda-feira, 22/11, o Ministro Gulmar Mendes pedi "Vista". E com isso o julgamento foi suspenso. 

A CONFEAB espera que o Ministro Gilmar Mendes mantenha o seu entendimento quanto a INÉRCIA DO CONGRESSO NACIONAL  e mnifeste-se pelo prrovimento da ADO 70, determinando que o resultado da Consulta Plebiscitária realizada em 2020, que já foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA seja,  também, homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Caso isso aconteça nosso luta vai ser convencer as Assembleias Legislativas dos demais Estados a adotarem o mesmo procedimento que vem sendo adotado com bastante sucesso pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso. 

JULGADOS QUE IMPACTARAM O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: Para refrescar a memória dos companheiros emancipalistas é importante relembrar dois jugados anteriores: a) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3799/MATO GROSSO, proposta pela Procuradoria Geral da República, em decisão o STF manifestou pela improcedência da ação, nos termos do Voto do Relator, MInistro Gilmar Mendes. Convalidou as Lei Estaduais 7265 e 7266/2000, que criaram os Municípios de Ipiranga do Norte e Itanhangá; e b) ADPF 819/MT: O STF acompanhou o Voto do Relator do Acórdão, Ministro Gilmar Mendes  e autorizou a criação do Município de Boa Esperança do Norte/MT. O novo Município de Boa Esperança do Norte elegeu seu primeiro prefeito. O Município deverá ser instalado no dia 01 de janeiro de 2025.

Sem esquecer o Julgamento do RESPE 28.560/RO que autorizou a realização da Consulta Plebiscitária em favor de alguns Distritos Porto Velho/RO, cujo Acordão de lavra do Minstro Fernandes Gonçalves, do TSE, externou as seguintes pérolas, nos item 2 e 3, que transcrevemos ipsis litteris:"2. Ao Tribunal Superior Eleitoral, segundo decidido no julgamento do PA 18.399/PA, não competece decidir sobre criação de município, ocupando-se, então, unicamente, no tema consistente à consulta plebiscitária com aquele objetivo." e "3. Estabelecidos os requisitos, consistentes na vialbilidade e legislação estadual e não havendo obstáculo jurídico diante dos termos da Emenda Constitucional 58, de 18 de dezembro de 2008, a realização da Consulta Plebiscitáia não agride o art. 18, § 4º da Constituição Federal, com a redação da Emenda 15/96. Há na verdade, harmonia entre as normas constitucionais".  

 O ESTADO DO MATO GROSSO E A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS SEM LEI FEDERAL: O Estado do Mato Grosso ao longo desses 28 anos da ausência da lei de criação de Municípios, como os companheiros emancipalistas do Brasil podem observar, já comemora a criação de três novos Municípios. A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso é a unica no Brasil que vem respeitando os emancipalistas de seu Estado. Não se detém diante da falta d Lei Federal. 

VAMOS COBRAR DE NOSSAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS?

Fonte: https://portalconvenios.com/pgr-defende-novo-prazo-para-lei-complementar-sobre-criacao-de-novos-municipios/ (acesso em 16.12.2024, às 13:35 horas) 

EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL: Descubra o que é a margem equatorial, importante fronteira Offshore do Brasil

Navio Sonda na Margem Equatorial

Descubra como a Petrobras irá atuar na Margem Equatorial, a nova fronteira que tem potencial para garantir a demanda energética do país.

Atualizado em 15/10/2024/Postado em 09/01/2024

        Descobertas de petróleo na costa da Guiana, Guiana Francesa e Suriname mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador, a chamada Margem Equatorial.

Devido às características do óleo e à estimativa dos volumes existentes, a região já atraiu olhares do mercado nacional e também internacional de óleo e gás. O potencial exploratório é tanto que a região já está sendo considerada como o “novo pré-sal”.

O que é a Margem Equatorial e onde fica?

A Margem Equatorial fica localizada próxima entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, sendo a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas.

REGIÃO ONDE ESTÁ LOCALIZADA A MARGEM EQUATORIAL.

Petroleo na Costa Atlântica: Exploração na Margem Equatorial 

Seguindo rigorosos padrões operacionais, técnicos e de segurança, já perfuramos mais de 1000 poços na Margem Equatorial. O primeiro poço exploratório na região, feito para investigar seu potencial, se localiza a mais de 160 km do ponto mais próximo da costa e a mais de 500 km da foz do Rio Amazonas.

Como a Petrobras irá garantir uma operação segura na Margem Equatorial?

Não é de hoje que atuamos em áreas com essas características semelhantes às da Margem Equatorial. Temos o conhecimento e reconhecimento mundial não só pela excelência tecnológica, mas também pelo atendimento aos mais rigorosos requisitos e práticas ambientais e de segurança no desenvolvimento de nossas atividades, em todas as etapas da exploração e produção de petróleo e gás.

Principais tecnologias que serão utilizadas para garantir a segurança operacional

Está prevista a aplicação de diversos processos e tecnologias para manter a segurança operacional e, consequentemente, diminuir os impactos das atividades de exploração e produção na Margem Equatorial. Entre elas, estão:

·         Algoritmos de última geração.

·         Inteligência de dados e computadores de alto desempenho.

·         Ampliação da operação remota, diminuindo consideravelmente possíveis riscos ambientais.

·         Uso eficiente dos dados sísmicos, geológicos e de poços, desde as fases iniciais do projeto exploratório até o desenvolvimento dos campos.

Também atendemos a todos os requisitos e procedimentos solicitados pelo IBAMA durante o processo de licenciamento ambiental da Margem Equatorial. Para comprovar nossa capacidade de resposta imediata a possíveis acidentes envolvendo vazamentos de petróleo, realizamos, na última etapa da avaliação, um simulado no local chamado de Avaliação Pré-Operacional (APO). As ações de simulação da APO mobilizaram mais de 1000 pessoas, quatro aeronaves, cinco ambulâncias, 70 veículos terrestres e mais de 60 embarcações!

Também planejamos desenvolver projetos socioambientais na região. Para isso, atuamos junto às comunidades locais e aos povos tradicionais da região, e temos recursos, estruturas e equipes dedicadas à prevenção de acidentes e à preservação da vida e do meio ambiente.

CONHEÇA MAIS SOBRE A NOSSA ATUAÇÃO NA MARGEM EQUATORIAL: Qual é o investimento previsto pela Petrobras na Margem Equatorial?

Com o objetivo de buscar novas fronteiras de petróleo e gás, incluindo oportunidades em gás não associado, nosso Plano Estratégico 2024-2028+ prevê um investimento de US$ 3,1 bilhões na Margem Equatorial até 2028, com perfuração de 16 poços.

POR QUE DESENVOLVER A MARGEM EQUATORIAL BRASILEIRA?

A verdade é que, em todos os cenários alinhados ao Acordo de Paris, as atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais, pelos próximos anos, para viabilizar a transição energética. E para garantir a segurança energética do Brasil e os recursos necessários para essa transição, o país terá de procurar novas fontes, além do pré-sal.

Diante desse cenário, a exploração na Margem Equatorial abrirá uma importante fronteira energética, que irá se desenvolver de forma integrada com outras fontes de energia. Com uso de nossas tecnologias de descarbonização, as quais possibilitam uma produção eficiente e com menos emissões, buscaremos novos poços de petróleo para garantir a energia que o Brasil precisa, mas faremos isso de maneira sustentável e justa.

FONTE: https://www.nossaenergia.petrobras.com.br/w/nossas-atividades/margem-equatorial (ACESSO EM 16.12.20224)

LEITURAS QUE VALEM A PENA: Jornal O Liberal, edição de domingo 15.12.2024, Coluna POR DENTRO, Ronaldo Brasiliense

Saneamento Básico: Ruas de Belém 

Saneamento: Indicadores mostram um Pará quase sem coleta de esgoto

O Pará é um Estado que registra um dos piores indicadores de saneamento básico, segundo o Instituto Trata Brasil, com quase quatro milhões de pessoas sem acesso a água potável, tratada e mais de 7,4 milhões sem coleta de esgoto, o que representa mais de 90% da população. 

Saneamento Básico: Avenida central de Belém
Depois da chuva em tempo de maré grande 

Em Belém dois parques lineares estão sendo construídos a um preço de R$ 400 milhões cada um, enquanto dezenas de canais continuam assoreados e entupidos de lixo, tanto na periferia quanto em bairros considerados “nobres”. Em pleno centro histórico de Belém, o Canal da Praça Magalhães, a poucos metros da Avenida Visconde (Doca) de Souza Franco e do Porto Futuro, o sanemamento básico praticamente não existe. 

Porto Futuro

Área do Antigo Aero Clube de  Belém: O Parque da Cidade

COMENTÁRIO:

É lamentável notarmos que os gestores dos Municípios paraenses não têm a menor preocupação com a questão “Saneamento Básico”. Se acompanharmos as notícias com cuidado vamos notar que nos últimos tempos proliferam reformas de prédios públicos e ações voltadas para a cultura, através de recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo. Nunca se valorizou tanto a cultura em nosso Estado.

Por outro lado basta um andar pelas ruas dos agregados urbanos dos municípios, vãos notar a extrema carência de ruas asfaltadas, coleta de esgoto, água potável tratada, calçamento de ruas inapropriados. Quem sofre com isso é o povo residente nesses aglomerados urbanos. Quanto aos moradores da Zona Rural nem se fala. Fata tudo isso e em muitos lugares falta até a luz elétrica.

Muitos gestores municipais sequer têm um diagnostico de seus municípios. Quanto aos vereadores, muitos deles não sabem nem até onde vai a carência do povo. Se não conhecem nada, como podem fazer alguma coisa para mudar?  

PETROLEO: Margem equatorial pode geral 300 mil empregos

O futuro energético do Brasil tem uma excelente oportunidade de dar um salto de produção petrolífera e de gás. Isso pode diminuir a dependência de importações e impulsionar a economia do país, ressaltou Carlos Logulo, organizador do Oil $ Gás Summit, evento que vai debater em 2025, em Fortaleza, o potencial da Margem Equatorial para a economia brasileira.

De acordo com estudo da Confederação da Indústria (CNI), a exploração de petróleo na Margem Equatorial pode trazer um acréscimo no Produto Interno Bruto (PIB) do Amapá de 10,7 bilhões (aumento de 61,2%) e criação de 53,916 postos de trabalho.

Exploração do Pré-Sal na Costa Atlântica brasileira

            No total, conforme a CNI, a estima é que podem ser criados 300 mil postos d trabalho - diretos e indiretos- nos estados do Norte e Nordeste diretamente envolvidos na Margem Equatorial.

“Um aspecto importante é que a atividade exploratória petrolífera demanda mão de obra em diversas áreas, como construção civil, logística e serviços especializados. Isso impulsionaria o mercado de trabalho, gera renda e oportunidade. Sem contar que a exploração de petróleo atrai investimento em postos, estradas e redes de comunicação, ampliando os ganho9s para a população”, conclui Carlos Logulo.

COMENTÁRIO:

O Município de Viseu está situado nessa Margem Equatorial. A Vila de Fernandes Belo, no Município de Viseu, se tivermos o cuidado de olhar o mapa, vamos ver sua localização é privilegiada. Segundo informações divulgadas, já teríamos dois pontos de exploração definidos. Em uma linha reta dos pontos de exploração para o continente, Fernandes Belo será o ponto de menor distância entre área e continente.

Segundo essa matéria procura demonstrar, em um futuro próximo, essas áreas de exploração entrando em atividade a movimentação será bem grande. Fala de maneira genérica em construção civil, logística e serviços especializados. Mas, podemos ampliar essa movimentação: estradas, rede hoteleira, pousadas, lanchonetes e restaurantes, turismo, lazer. Imaginemos esses setores sofrendo essa movimentação: Qual seria o impacto na vida dos moradores nessa região? O povo está preparado para essas mudanças? A Região está preparada para essa ebvolução? As autoridades estão fazendo alguma coisa para enfrentar essa mudança de paradigma?

Fonte: BRASILIENSE, Ronaldo. POR DENTRO. Jornal O Liberal. Caderno Política. Coluna Panorama. Pág. 14. Edição de 15.12.2024. Belém – Pará.