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| CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS: Uma lei que pode mudar o Brasil, pra melhor! |
No dia 1º de janeiro de 2025 Mais de 5.500 prefeitos assumirão as prefeituras de seus Municípios. E mais de 50 mil vereadores tomarão posse nas Câmaras Municipais. Alguns prefeitos e vereadores reeleitos. Outros eleitos para seus primeiros mandatos. O que esperar desses políticos?
A
luta pela emancipação de Distritos no Brasil passa por uma questão que envolve a declaração
do interesse da classe política pela causa. O interesse dos emancipalista
existe desde a edição da EC 15/96. Nesse tempo de mais de um quarto de Século nunca deixamos de lutar pela causa.
Nós que fazemos o Movimento Emancipa Brasil lutamos há mais de 28 anos pela regulamentação do § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, que trata da criação, da fusão, da incorporação e do desmembramento de Municípios no Brasil.
Neste momento, vivemos uma grande expectativa. Como diz o dito popular: “Está chegando a hora da onça beber água!”. Estamos às portas de uma uma eleição geral. Afinal, quais são os políticos brasileiros que abraçam essa causa? Algumas questões precisam ser respondidas, em se tratando da representatividade política em nosso País.
Como
o prefeito de seu município vê a emancipação de seu distrito?
Os vereadores
são os legítimos representantes do povo do Município. Quantos são e quantos deles
têm interesse e/ou são favoráveis à liberdade política de seu Distrito?
Como
seu Governador vê a luta pela criação de novos Municípios em seu Estado? É
favorável? É contrario? Ou demonstra neutralidade?
Os Deputados
Estaduais representam o povo nas Assembleias Legislativas em seus Estados. Já
manifestaram algum interesse na emancipação de Distritos, em especial aqueles
em que tem suas bases políticas? Existe uma FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO A EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA de seu Estado?
Os Deputados
Federais são os legítimos representantes do povo de seu Estado na Câmara dos
Deputados. Sabemos quantos deles manifestaram seu apoio à iniciativa da Confederação das Federações
Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil - CONFEAB pela criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À
EMANIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL (criada em agosto de 2023 com 204 Deputados Federais e 6 Senadores)?
Os Senhores
Senadores representam os Estados membros da República Federativa do Brasil. Cada
Estado possui três (03) Senadores, independente do tamanho. Quantos Senadores
de seu estado manifestaram seu apoio à criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA?
O Congresso
Nacional é formado por Deputados Federais e Senadores. Os Projetos de Lei Ordinária
são apreciados isoladamente nas duas Casas Legislativas, dado o sistema
Bicameral. Depois de aprovados os Projetos de Lei Ordinária seguem para a Presidência
da República que se manifestará de duas formas: SANÇÃO ou VETO. É competência
de o Congresso Nacional analisar o veto presidencial. Pode se manifestar de
duas formas: MANTENDO ou DERRUBANDO o VETO.
E o atual
Presidente da República, qual sua posição diante da luta do Movimento Emancipa
Brasil pela regulamentação da lei de criação de Municípios no Brasil?
No
ano de 2026 teremos eleições gerais. Vamos escolher Presidente, Governadores, Senadores,
Deputados Federais e Deputados Estaduais. A correria em busca de votos vai ser intensa. E já
começou!
Por isso é necessário termos essa resposta do Parlamento Brasileiro!
A
CONFEAB, O MOVIMENTO EMANCIPA BRASIL E AS ELEIÇÕES GERAIS EM 2026: As Comissões
Pró-emancipação que se apresentam como representantes de uma comunidade que luta
pela sua Emancipação político-administrativa de seu Distrito e pela regulamentação
da lei de criação de Municípios pelo Congresso Nacional, estão prontas para
responder ao político que for procurá-lo em busca de voto?
Seu
Distrito está pronto para receber e responder ao politico que for visitá-lo em
busca desse voto?
O
ano de 2025, a meu ver, vai ser decisivo nessa luta pela criação de Municípios
no Brasil. A Confederação das Federações
Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil - CONFEAB e o Movimento Emancipa Brasil pretendem
convidar a FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM
APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL para debater essa questão. Queremos uma Frente Parlamentar envolvida na luta. Não uma grupo faz de conta.
Desse
debate precisa surgir o interesse pela matéria que atende aos anseios do Movimento Emancipa Brasil: UMA LEI QUE PERMITA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
NO BRASIL.
O ano de 2026 vai ser todo ocupado pela campanha política. Por isso precisamos unir forças para aprovar essa lei no ano de 2025. Tempo para isso teremos. Vai depender unicamente da vontade política do parlamento brasileiro.
Na mesa a necessidade dos debates pela Regulamentação § 4º, do artigo 18 da Constituição Federaldo. Na pauta as eleições 2026 versus aprovação da lei de interesse do Movimento Emancipa Brasil!
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