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| Eleições Municipais 2024 - Cabine de votação: Neste local solitário se decide o futuro de um povo |
A edição de ontem, 12/01, do Jornal SBT BRASIL mostrou mais uma vertente da luta dos direitos do cidadão (assista pelo link abaixo). A matéria tratou de “Consultas Populares” nas eleições Municipais de 2024. É a primeira eleição a ser realizada com a introdução dessa novidade proposta pela Emenda Constitucional nº 111/2021, aprovada em 28 de setembro de 2021, que alterou o artigo 14, § 12, da Constituição Federal, que passou a ter a seguinte redação:
§ 12. Serão realizadas concomitantemente às eleições
municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras
Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da
data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de
quesitos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021).
A nota do Jornal SBT BRASIL deu destaque para a EC 111/2021. Mostra a importancia do papel das Câmaras Municipais, determinando que as Consultas Populares sobre as questões locais precisam ser aprovadas pelas Casas de Leis de cada Município e encminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes das eleições, observados os limites operacionais drelativos ao número de quesitos.
Assim sendo a CONFEAB e o Movimento Emancipa Brasil não podem perder muuito tempo para começar a encaminhar as sugestões às Câmaras de Vereadores dos Municípios que possuem Distritos na luta pela sua emancipação. QUEM SABE PAZ A HORA. NÃO ESPERA ACONTECER!
Dessa forma as ações precisam começar pelos nossos Distritos. Daí a importancia de termos em cada Distrito, uma Comissão Pró-emancipação atuante e que desenolva ações coletivas. A comunidade precisa estar envolvida integralmente nessa luta.
A matéria
jornalística em questão solidificou o entendimento de que essa luta, só mudará
de rumo se nós também mudarmos o rumo de nossas ações. Precisamos participar de
forma mais efetiva dos debates na Câmara dos Deputados. Precisamos estar up to
date, ou seja, estar atualizados. Acompanhar passo a passo os
acontecimentos no Congresso Nacional.
A CONFEAB quando procurou construir e construiu uma FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, atuou de forma a assegurar uma base e apoio efetivo junto ao Congresso Nacional. O que nunca tivemos verdadeiramente. O Movimento sempre teve o envolvimento de um ou outro deputado, que foi importante naquele momento da luta. Eram poucos deputados que verdadeiramente vestiam a Camisa do Movimento pela criação de Municípios no Brasil.
Hoje contamos com o
apoio efetivo de 199 Deputados Federais e 06 Senadores apoiadores que
manifestaram aprovação à criação dessa Frente Parlamentar Mista. Ou seja, a CONFEAB colocou em pratica seu
planejamento: Trabalhar de forma ordenada e planejada tornando as ações mais
factíveis. O resultado foi muito positivo.
COMO DEVEMOS ATUAR
O primeiro passo será
manter a organização dos Distritos que lutam pela sua emancipação
político-administrativa em torno de uma ideia, seguindo as orientações da
Confederação Nacional (CONFEAB) e
das Federações Estaduais que deverão
atuar junto às Câmaras de Vereadores
com o intuito de organizar as perguntas que serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais
estaduais para serem incluídas na Urna Eletrônica que serão utilizadas nas
eleições 2024. Lembrando que estas perguntas deverão estar nos Tribunais
Regionais eleitorais em até 90 dias anteriores às eleições Municipais de 2024.
Concomitantemente a CONFEAB trabalhar junto às Câmaras de Vereadores dos Municípios com Distritos que luta por sua emancipação e aprofundar o debate com
a FRENTE PARLAMENTAR MISTA buscando
levar a votação em plenário a Matéria que se apresentar mais conveniente aos
interesses do Movimento Emancipa Brasil.
Juntamente com a FRENTE PARLAMENTAR MISTA queremos
manter o diálogo com todas as instituições envolvidas na Sanção do Projeto de
Lei aprovado. Precisamos encontrar uma forma de evitar os acidentes verificados
por ocasião do veto ao PLP 98/2002 e 104/2014. Conseguimos aprová-los no Senado
e na Câmara dos Deputados, mas, ambos foram vetados pela Presidência da
República.
A ORGANIZAÇÃO DISTRITAL
Vamos iniciar um
momento muito importante em nossa luta. Queremos trabalhar de forma propositiva,
conjunta e com efetividade, junto a Frente
Parlamentar Mista. Para isso será de suma importância a UNIÃO DO GRUPO.
O foco das Comissões Pró-emancipação
deverá ser a organização do movimento nos Distritos. Será de suma importância
manter a expectativa em alta. Esse é um momento crucial quando às lideranças
comunitárias devem atuar de forma a fazer com que a luta pela emancipação do
Distrito seja um assunto o dominante nas rodas de conversa.
Às Federações caberá
a organização da luta junto às Assembleias Legislativas Estaduais visando contribuir
para o avanço do processo. Pedir aos senhores deputados estaduais que busquem o
apoio de seus Deputados Federais e Senadores para nossa luta.
O resultado dessa UNIÃO será a votação em plenário na
Matéria que irá regulamentar o § 4º, do
artigo 18, da Constituição Federal, que trata da Criação, Incorporação, fusão e
desmembramento de Municípios no Brasil.
Nessa dia esperamos
contar com a presença em Brasília de representações e todos os Distritos que
lutam pela sua emancipação em Brasília para acompanhar a votação da matéria.
Precisamos fazer
valer nossos direitos!
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| A mais poderosa arma para vencer esse desafio! |
A UNIÃO FAZ A FORÇA!.
Antonio Pantoja - Presidente da CONFEAB
Link: https://youtu.be/3ThXzY9Z0j4
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