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| Com a Deputada Federal Flávia Morais/GO Presidente da Frente Parlamentar Mista |
A agenda neste final do mês de fevereiro teve momentos muito significativos na luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Brasil.
No
dia 27/02, reunião com a presidente da FRENTE
PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, presidida
pela Deputada Federal Flávia Morais/GO. A Frente Parlamentar Mista foi criada
em 30 de agosto de 2023 e conta com o apoio declarado de 199 (Cento e noventa e
nove) Deputados Federais e 6 (seis) Senadores.
Participaram
dessa reunião os Consultores Externos da Frente Parlamentar Mista: Marco Ruas,
do Distrito de Jardim Ingá, Luziânia/GO; Luiz Farias, Distrito de Jurema,
Caucaia/CE; e Antonio Pantoja, Distrito de Fernandes Belo, Viseu/PA, presidente
da CONFEAB. O terceiro Consultor
Externo, MS Leonardo Neto, Distrito de Barro Duro, Tutoia/MA não esteve
presente no evento em um Curso no exterior. Porém, em alguns momentos, participou
via ligação de vídeo pelo whatsapp.
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| Luiz Farias/CE, Marco Ruas/GO e Antonio Pantoja/PA Da diretoria da CONFEAB |
Foi
uma reunião muito produtiva. Apresentamos à deputada Flávia Morais informações
a respeito de nossa agenda buscando a realização de CONSULTAS POPULARES sob os efeitos da EC 111/2021, de 21 de setembro de 2021. Essa emenda introduziu no
artigo 14 de Constituição Federal, que trata da soberania popular, os §§ 12
e 13, que concedem às Câmaras Municipais a prerrogativa de autorizar CONSULTAS POPULARES.
Os
efeitos dessa EC 111/2021 serão utilizados pela primeira vez em uma eleição Municipal.
Nunca se viu no País um poder tão expressivo como esse, jamais atribuído a um
Legislativo Municipal no Municipalismo Republicano.
A Deputada
Federal Flávia Morais ficou tão empolgada com essa iniciativa da CONFEAB, que pediu a parceria da entidade
para realizar o FORUM NACIONAL DE
DEBATES SOBRE EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, NO CONTEXTO DO MUNICÍPALISMO
REPUBLICANO.
Já estamos
finalizando a programação desse evento que contará com a participação de
personalidades importantes no cenário político nacional. Essa programação será
apresentada à presidente da Frente Parlamentar Mista, Deputada Federal Flávia
Morais, para apreciação.
A CONFEAB, ao longo da semana, firmou parcerias
importantíssimas com entidades representativas do cenário político nacional que
passarão a apoiar nossa Demanda no Congresso Nacional:
I)
União
Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, presidida pelo Deputado
Estadual Sérgio Aguiar/CE;
II)
Associação
Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM, presidida por Rogério Rodrigues/MG;
e
III)
Parlamento
Amazônico, presidido pelo Deputado Estadual Laerte Gomes/RO.
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| Com Rogério Rodrigues Presidente da ABRACAM |
Parcerias
de grande impacto estão em fase de tratativas. Brevemente estaremos anunciando apoios importantíssimos, parcerias para a nossa luta em prol da aprovação de Lei
Federal que possibilite a criação de Municípios.
Os Consultores Externos Marco Ruas, Luiz Farias e MS Leonardo Neto, têm tido um comprometimento exemplar nesse trabalho de apoio aos trabalhos da Frente Parlamentar Mista. Ética, compromisso e responsabilidade tem sido o tripé de sustentação das ações da CONFEAB ao longo desse processo.
Muito trabalho pela frente!
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