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| COMPELAGO NA CÂMARA MUNICIAL DE SANTARÉM |
No final do mês de fevereiro, em Brasília, ao final do Curso “O Vereador e o Protagonismo Legislativo”, promovido pela ABRACAM conversei com o Dr. Victor Marcel, Consultor Legislativo do Senado. Na conversa, perguntei ao Dr. Victor: Como o senhor vê a EC 111/2021 e seus efeitos na luta pela criação de municípios no Brasil? Ele me pediu um tempo para analisar a EC e emitir uma opinião a respeito do tema.
Na semana que passou,
quando eu estava na cidade de Itacaré, na Bahia, participando da Sessão
Ordinária da Câmara Municipal para a entrega do Requerimento solicitando o
exame da Consulta Popular à luz do artigo 14, §§ 12 e 13, da Constituição Federal,
recebi a seguinte mensagem do Dr. Victor Marcel:
·
Bom
dia, Pantoja! Tudo bem?
·
Aquela
nossa conversa me inspirou para escrever sobre a EC 111!
· Segue abaixo o artigo. Obrigado e grande abraço!
Encaminhou o link de um artigo, https://www.conjur.com.br/2024-mar-12/a-ec-no-111-2021-as-camaras-municipais-e-as-consultas-populares/
O artigo tem um título interessante: “EC nº 111, câmaras e consultas populares: 'árvore de Natal' ou aprimoramento da democracia?”
CONSULTAS
POPULARES PELO BRASIL
Inspirados pelas orientações passadas pela CONFEAB muitos distritos no Brasil estão requerendo às Câmaras de Vereadores de seus Municípios a aprovação de instrumento legal autorizativo da realização de Consulta Populares que acontecerão simultaneamente com as eleições municipais de Outubro de 2024.
Coube ao Estado de
Goiás, iniciar a luta pela realização de Consultas Populares. O Distrito de
Jardim Ingá, no Município de Luziânia, foi o primeiro a tomar essa iniciativa.
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| FAEGO - Painel da Sessão da Câmara de Luziania apreciendo requerimento do Distrito de Jardim Ingá |
·
Luziânia,
Distrito de Jardim Ingá; e
·
Cristalina,
Campos Lindos
No Estado de São Paulo, o Distrito de Caucaia do Alto, no Município de Cotia, também já deu início ao seu pedido de Consulta Popular.
Professor Barcelos exibe cópia do pedido dirigido à Câmara Municipal de Cotia/SP
No Estado do Pará
Câmaras Municipais de importantes Municípios deram o primeiro para seguir com o
processo que está em pleno andamento. Precedeu a iniciativa uma reunião com o
presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Marabá, respectivamente vereadores
Alécio da Palmiteira e Miguel Sampaio, os quais manifestaram interesse em
apoiar a iniciativa.
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| MARABÁ: Vice presidente da Câmara Municipal, vereador Miguel Sampaio com Antonio Pantoja (FADDEPA/CONFEAB), Maurino (ex-prefeito de Marabá) e João Cardoso (Distito de Brejo do Meio) |
·
Santarém
aprecia pedido formulado pela COMPELAGO,
do Distrito de Lago Grande do Curuai
·
Marabá,
examinará os pedidos referentes à consultas populares em favor dos Distritos de
Rio Preto dos Carajás e Brejo do Meio
·
Viseu,
pedido do Distrito de Fernandes Belo
·
Autora
do Pará, Distrito de Bela Vista
·
Almeirim,
Distrito de Monte Dourado
·
Prainha,
Distrito de Santa Maria do Uruará
No Estado do
Maranhão:
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| MARANHÃO: Distrito de Auzilândia, Município de Alto alegre do Pindaré |
·
Santa
Luzia, Distrito de Faiza
· Alto Alegre do Pindaré, Distrito de Auzilândia
· Tutóia, Distrito de Barro Duro
· Tuntum, Distrito de Belém do Maranhão
·
Grajau,
Distrito de Alto Brasil
·
Bom
Jardim, Distrito de Novo Jardim
·
Codó,
Distrito de Moises Reis
·
Rosário,
Distrito de São Simão
·
Santa
Luzia, Distrito de Santo Onofre
· Buritipucu, Segundo Núcleo
No Estado da Bahia, o primeiro Distrito a apresentar requerimento na Câmara foi Ibitira, no Município de Rio do Antonio. Posteriormente a CONFEAB iniciou uma série de visitas a Distritos baianos, começando por Santana do sobrado, onde participamos de um PODCAST na cidade de Casa Nova, sede do Município. Em seguida visitamos o Distrito de Itamotinga. No Município e Juazeiro.
Seguimos para o Distrito de Taboquinhas, onde participamos da sessão da Câmara de Itacaré, fazendo a entrega do Requerimento pedindo a CONSULTA POPULAR.
De Itacaré seguimos
para o Distrito de Abrantes, Município de Camaçari, onde participamos de uma
reunião com membros da Comissão Pró-emancipação de Abrantes e também de uma
conversa com vereadores na Câmara Municipal de Camaçari, oportunidade em que
foi feita a entrega de Requerimento solicitando a CONSULTA POPULAR.
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| BAHIA: Lançamento do projeto CONSUTAS POPULARES no Distrito de Santana do Sobrado, com um PODCAST na cidade de Casa Nova |
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| ITACARÉ: Com a Comissão Pró-emancipação de Taboquinhas, presidente e vice-presidente da FADDEB (José Crescencio e Isabela Moreira), Presidente da CONFEAB (Antonio Pantoja) entregando o requerimento ao presidente da Câmara vereador Renilson. |
Os distritos que já iniciaram os procedimentos na Bahia seguem abaixo:
·
Rio
do Antonio, Distrito de Ibitira;
·
Casa
Nova, Santana do Sobrado;
·
Juazeiro,
Distritos de Itamotinga;
·
Juazeiro
Distrito de Maniçoba;
·
Itacaré,
Distrito de Taboquinhas; e
· Camaçari, Distrito de Abrantes;
No Estado de
Pernambuco:
·
Taquaritinga
do Norte, Distrito de Pão de Açúcar;
·
Nascente,
Distrito de Araripina;
·
São
Domingos, Distrito de Brejo da Madre de Deus;
·
Flores,
Distrito de Fátima; e
· Guaiupe, Distrito de Guanunbi
Muitos outros Distritos no Brasil devem seguir apresentando requerimentos nas suas respectivas Câmaras Municipais.
O
resultado dessas consultas populares será apresentado para a Coordenação da Frente Parlamentar Mista em apoio à emancipação
de Distritos no Brasil, com o objetivo de fomentar a discussão sobre a
regulamentação do § 4º, do artigo 18, da
Constituição Federal, que trata da criação, incorporação, fusão de
desmembramento de Municípios no Brasil. Esperamos com isso levar a matéria para
votação em plenário da Câmara dos Deputados.
NOTA: Tem um grupo de emancipalistas brasileiros que vive pregando que essas Consultas Populares não tem valor nenhum. Entendem que a Constituição Federal instituiu essa prática como forma de iludir ainda mais o eleitor, ou seja, que a Constituição Federal não é coisa séria.
Vide link: https://www.conjur.com.br/2024-mar-12/a-ec-no-111-2021-as-camaras-municipais-e-as-consultas-populares/
IMAGENS DA LUTA PELAS CONSUTAS POPULARES
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| Reunião na Câmara Municipal de Santarém com a COMPELAGO |
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