BRASIL: Uma República corrompida

        Neste último final de semana passe recolhido na localidade de Vila do Caripi, município de Igarapé Açu. Sem internet (não recebemos o sinal na localidade), sem televisão (há alguns dias atrás o ladrão levou e resolvemos não levar outra no momento – só depois das férias). Sem ter muito que fazer, comecei a pensar na vida. Só leituras de jornais e revistas.  Um artigo do professor Gaudêncio Torquato. Esse artigo, com o título: Construir ou desconstruir a pátria.  É um texto longo. Transcrevê-lo seria um pouco cansativo. Mas me sugeriu um reflexão. Essa reflexão compartilho com os amigos. Afinal, nova eleição se avizinha. Se não for logo para um mandato tampão (o que pouco acredito), será no ano vindouro.

        Fico na expectativa de como nosso eleitorado brasileiro vai se comportar depois desse vendaval que atingiu o País de Norte a Sul. O panorama envolve os três poderes constituídos em nossa República: Executivo, Legislativo e Judiciário. E não existe nenhuma esfera que se possa dizer que esteja livre dessa chaga: União, Estado Município. Para o lado que se olhe ali encontraremos esse câncer social. Logo teremos eleições.

       Quando uma república se corrompe, segundo Montesquieu, não se pode remediar nenhum dos males que nascem a não ser eliminando a corrupção e voltando aos princípios. Como combater a corrupção sem eliminar corruptos? Eis o dilema.

        A limpeza deve ser geral. A começar pelo poder executivo, cujas atitudes devem guiar-se pela idéia de um projeto longo para o País, com escala de prioridades e abolição de casuísmos, gastos perdulários (superfaturamentos), cooptação ilícita de apoios (mensalões) e partidarização do Estado (Estado é Estado e partido político é partido político).

        O corpo parlamentar (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores) há de aceitar a concepção de que o mandato pertence ao povo. O representante é um fiduciário que defende interesses gerais e não particulares, e que tem deveres e direitos, dentre os ganhos o ganho pelo seu trabalho (apenas). E não o desleixo e a locupletação quando falta ao serviço ou quando usa o seu serviço para outros ganhos (sic) pouco republicamos.

        Os quadros do judiciário hão de lembrar que “os juízes devem ser mais reverendos que aclamados e mais circunspectos que audaciosos”.  Elegendo integridade como virtude, como ressalta Bacon. Se os Poderes cumprirem as funções que lhe são atinentes, o País avançara, o Estado avançará, o município avançará.

        As leis serão obedecidas e as instituições serão respeitadas, como devem ser. A cidadania ampliará seus foros. E as sombras que escondem perfis de caráter maculado refluirão sob o sol de um tempo mais claro e menos corrosivo. Teríamos mais empregos, escolas de melhor qualidade, hospitais e medicamentos para tratar com mais eficiência da saúde do povo, menos violência pelas ruas.

        Partidos e candidatos limpos. E disso que precisamos. Campanhas mais éticas e menos extravagantes. Eleições limpas. A fé voltaria a brotar nos corações. 

HOJE TEM ESPETÁCULO: Panis et Circenses

A política do pão e do circo era o modo como o qual os imperadores romanos lidavam com a população em geral, para mantê-la fiel à ordem estabelecida e conquistas o seu apoio. Esta frase criticava a falta de informação do povo romano, que não tinha qualquer interesse em assuntos políticos, e só se preocupava com alimento e divertimento.

Quando conheci Fernandes Belo, o município de Viseu era governado pelo ex prefeito Alfredo Amim. Vendo a situação que o povo de viveu enfrentava, tornei-me um dos mais ácidos críticos daquele governo.

Certa feita o ex prefeito promoveu uma festança onde foram abatidos vários bois, distribuição de cerveja e vontade, e a música por conta de uma aparelhagem famosa da época. Lembrei-me também política do pão e do circo, pratica que os imperadores romanos se utilizavam para manter seu povo alienado.

Naquela época mantinha estreita amizade com a ex prefeita Dra. Astrid Cunha, que quando tinha de falar o nome do ex prefeito só o chamava de “bicho”. Não só ela mas todos os seus simpatizantes vibravam quando distribuía a “Carta aberta ao povo de Viseu”, uma ferramenta que muito utilizei para criticar a administração do ex prefeito Alfredo Amim. 

O vereador e hoje prefeito Neto, era, também, um dos que mais vibrava com as minhas cartas. Geralmente nessas cartas denunciava o abandono administrativo que imperava no município de Viseu.

Certa feita fui procurado em Belém por um grupo político de Viseu (vice prefeito, vereadores, advogado de prefeitura). Levavam em mãos para me entregar uma série de documentos que comprometiam a administração do então prefeito Alfredo Amim. E eram provas contundentes. Aqueles documentos não só instruíram a representação que fiz contra o ex prefeito junto ao MP em Viseu como também serviu para instruir uma ação penal do MP moveu em face do ex prefeito. O resultado acho que todos sabem. Nada diferente do que está acontecendo hoje. O município de Viseu grita por amparo administrativo.

Porém,o que vejo hoje? Vejo pessoas que antes se indignavam com aquelas práticas, vibrarem com a possibilidade de assistir um mega show com a cantora Joelma (ex banda Calypso) e com Wanderley Andrade. Aliás este último pode muito bem cantar um de seus maiores sucessos (vide link abaixo).

Mas, entristeço profundamente em ver que o povo de Viseu continua sendo desrespeitado pelos seus governantes. Não demonstram nenhum apreço pelo povo sofrido dos distritos, que vivem em longínquas localidades, e que não terão a facilidade de assistir ao mega espetáculo que vai acontecer pelo aniversário do município. Será que o município de Viseu está nadando em dinheiro?

Encaminhei hoje ao prefeito um pedido de informações a respeito do custo do Mega Evento que está programado para acontecer na Praça Principal da cidade de Viseu. Pela programação montada não será uma “merrequinha”. Essa é a única certeza que tenho. Vou aguardar uns dias para receber a resposta. Recebendo ou não a resposta, o próximo passo é ar até o MP. É só aguardar!

https://www.youtube.com/watch?v=aNq-YIEv2Y8

OS VERDADEIROS DONOS DO PODER

O País assiste estarrecido as revelações da conversa entre o Presidente da República, senhor Michel Temer e o mega empresário Joesley Batista, dono da JBS, empresa Brasileira de Goiás, fundada em 1953, uma das maiores industrias de alimentos do mundo, que opera no processamento de carnes bovina, suína, ovina e de frango e no processamento de couros.

O conteúdo da conversa gravada revela o lado escuro da relação entre governos e grandes empresários. É impressionante a forma como o empresariado de grande porte trata as autoridades governamentais no Brasil. São como se fossem subordinados das grandes fortunas. Os mega empresários atuam como se fossem os verdadeiros donos do presidente, dos governadores, dos prefeitos, e dos parlamentares em geral. Só de verbas subvencionadas, a juros “camaradas”, a JBS levou do BNDES a impressionante soma de R$ 11 bilhões.

Se a delação proporcionada pelo também mega grupo Odebrecht, já assustava. O que dizer da delação do dono da JBS. E, segundo se propala ainda vem mais coisa por aí... Agora com mais esses fatos trazidos a tona pela divulgação dos áudios das conversas entre o presidente da República e o mega empresário do ramo frigorífico, além de chocar, assusta.

O mais impressionante é que dá pra perceber que tudo foi milimetricamente planejado: a conversa com o presidente, o pagamento da propina, a mala com chip eletrônico, o rastreamento dos emissários no recebimento do dinheiro, tudo seguiu um roteiro cinematográfico. Coisa de profissionais.

E o acórdão para manter o silêncio do mega corrupto Eduardo Cunha? E pensar que esse meliante, hoje atrás das grades, já foi presidente de uma das mais importantes casas legislativas do País e, na linha sucessória, o substituto eventual do Presidente da República.

Pelo acórdão, o senhor Eduardo Cunha receberia uma mesada semanal, de R$ 500 mil, por exatos vinte anos. O preço pago pelo acordo da para se fazer idéia do tamanho do silêncio. Que perigo encerra esse acordo? Essa é a grande questão hoje.

A conversa envolve diversas áreas da administração pública: Ministério da Fazenda, Receita Federal, CADE, Banco Central, Ministério Público, Magistrados, todos estariam sob controle do mega empresário Joesley Batista. Assim deixa transparecer a conversa. E o que é pior: a figura daquele que deveria ser a maior autoridade do País figura nessa conversa com um mero boneco de fantoche: Faz o que eu mando e tudo ficará bem...

Isso tudo acontece na maior e mais elevada esfera de governo. Mas é soláque isso acontece?

Agora vamos trazer a questão para nossos municípios brasileiros. Esse conluio existente entre políticos e grandes empresários deixa bem claro que nada funciona de forma altruísta. Ou seja, nada é feito tendo como motivação o interesse coletivo. Por trás de todo apoio emprestado a campanha política existem interesses obtusos. Senão, como explicar a disposição de um empresário investir grandes somas em uma eleição. É certo que ele vai querer retorno do investimento feito na eleição. E de que forma isso se traduz?

Não é raro vermos as obras e serviços de responsabilidade de uma prefeitura delegadas para uma mesma empresa. Já houve o cuidado em ver qual a relação desse empresário com a administração? Qual a participação desse empresário no desenvolvimento da campanha durante as eleições?

Não esperem ver isso espelhado nas prestações de conta apresentadas para a justiça eleitoral. Elas, as prestações de conta, nunca refletem a realidade das campanhas. Como explicar, por exemplo, em nosso município de Viseu, um prefeito se eleger gastando menos de R$ 100 mil? Como querer fazer crer que um vereador, sendo o mais votado, se eleja gastando menor de R$ 10 mil? Surpreende saber que um vereador eleito, ainda com a menor votação, gastar em uma eleição a inexpressiva quantia de R$ 3.177,00 (três mil, cento e setenta e sete reais)?

E o que mais surpreende e saber que todas essas contas, ao que tudo indica, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral faz de conta que não vê, o Judiciário Eleitoral faz de conta que julga e a sociedade, nem se de conta da sujeira que é jogada pra debaixo do tapete. E isso é só começo do problema.

COMO FISCALIZAR

Em Viseu até parece que nem existe a sede do Poder Executivo. É recorrente a reclamação da sociedade que o prefeito nunca é encontrado na sede do município e muito menos em qualquer outra localidade do município. E notório, que quando o prefeito precisa falar com alguns de seus auxiliares mais próximos ele os chama para algum lugar, lugar esse que o auxiliar chamado só conhece quando já está próximo. Comentam que não é dado a saber para evitar que ele compartilhe com outros essa informação. E evidente que um prefeito necessita estar mais presente em seu município, senão como fazer para cumprir com seu papel de principal gestor da coisa pública? Administrar por controle remoto pode causar muitos embaraços para a administração do município. É muito difícil para um cidadão encontrar com o prefeito do município de Viseu. E mais difícil ainda ser recebido por ele. Isso é repetido pelos quatro cantos do município.

Outro dado importante é a ausência de informações quanto a aplicação dos recursos recebidos pelo município de Viseu. Sabemos que a Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece em seu artigo 48:

“São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

§ 1º A transparência é assegurada também mediante:

(...)

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público;”

A sociedade não tem conhecimento de quanto o município arrecada mensalmente e nem de que forma esses recursos são aplicados. Falta clareza na administração dos recursos da fazenda pública municipal de Viseu.

O caminho é requerer ao gestor municipal essas informações. E esse pedido deve ser imediatamente informado ao Ministério Público para que o Parquê acompanhe o cumprimento do pedido pelo chefe do executivo municipal, no prazo previsto em lei, sobre pena de enquadramento na referida Lei.

O PREFEITO DE HONRA

Nas solenidades de inaugurações no município de Viseu, a sociedade tem observado a presença de uma figura nova na estrutura do município: O Prefeito de Honra. Além do deputado federal Lúcio Vale, do deputado Estadual Renato Ogawa, do prefeito municipal Izaias Neto e seu secretariado, o prefeito de Honra Cristiano Vale, está sempre presente nas solenidades do executivo. Logo vamos ver também os “Secretários de Honra”.

É esperar pra ver!

CRIAÇAO DE MUNICÍPIOS - Movimento Emancipa Brasil realiza encontro Nacional

Representantes de distritos brasileiros que pretendem sua emancipação político administrativa estarão reunidos em Manaus a partir do dia 21 de abril próximo, no IV Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas. Na pauta, a discussão em busca de estratégias para acompanhar no Congresso Nacional a tramitação dos processos que visam a regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, da fusão, da incorporação e do desmembramento de municípios.

Tramitam na Câmara Federal dois projetos de lei que tratam da matéria: o PLS 137/2015, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), em exame em Comissão Especial da Câmara, presidida pelo deputado federal Hélio Leite (DEM/PA) e a PEC 143/2015, de autoria do deputado federal Danilo Fortes (PSB/CE), elaborado com a contribuição do Movimento Emancipa Brasil.

O Pará conta com mais de cinqüenta pedidos de criação de municípios na ALEPA. Esses processos estão paralisados em função da falta de legislação que autorize os estados a criarem seus municípios.

 A luta pela criação de municípios no Estado do Pará apresenta casos emblemáticos. Temos por exemplo, o maior distrito brasileiro lutando por sua emancipação, no caso o Distrito de Icoaraci, com aproximadamente 200mil habitantes. Está no Pará o distrito mais distante da sede do município, o Distrito de Castelo dos Sonhos, que fica a uma distancia de 1.100 km da sede do município de Altamira.

O evento, que iniciará no dia 21 a noite, terá seguimento no dia 22, com a seguinte programação:

Às 9 horas, João Taveira de Lima, presidente da FADEAM, falará sobre o tema “As dificuldades e os desafios da emancipação no Estado do Amazonas”.

Às 10 horas o deputado federal Danilo Fortes (CE), falará sobre “O Pacto Federativo e o desenvolvimento e crescimento das Regiões no Brasil”.

Às 10:30 horas, a deputada Flávia Moraes (GO), presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa da Emancipação no Congresso Nacional, falará sobre o papel da Frente Parlamentar no processo de criação de municípios.

Às 14 horas lançamentos de livros

A partir das 15 horas horários aberto para intervenções plenárias.

As 17 horas criação da Confederação Nacional Emancipalista

Apresentação da Carta de Manaus

No dia 23/04, horário destinado a um passeio turístico

O Encontro nacional dos emancipalistas surgiu após os vetos presidenciais aos PLS 94/2002 e 104/2008, ambos aprovados com expressiva votação nas duas casas legislativas, mas vetadas pela presidente Dilma Roussef. Apesar da votação com folga tanto na Câmara como no Senado Federal, o Congresso Nacional não teve força para derrubar os vetos.

Diante dos vetos, os emancipalistas sentiram a necessidade de organizar o movimento em todo o território nacional, a começar pelas suas bases, com a criação de associações distritais, passando pela criação de federações estaduais e com a criação da Confederação Nacional do Movimento Emancipalista.

O objetivo dessa organização é definir uma linha de comando do grupo, atualmente atuando em diversas frentes sem uma coordenação. A partir da criação da organização nacional, o grupo pretende definir uma linha de ação mais objetiva, com o intuito de evitar surpresas como os vetos aos projetos de lei aprovados com um grande numero de votos tanto na Câmara como no Senado Federal, mas que não foram suficientes para reverter os vetos no Congresso Nacional.

Antonio Pantoja da Silva

Presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará- FADDEPA

A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: A melhor forma de distribuir os recursos com justiça

Lutar pela criação de municípios no Brasil não é uma tarefa muito fácil. A população não olha o movimento com bons olhos. “É aumentar a roubalheira!”. É a frase que se ouve quando alguém toma conhecimento disso. Mas afinal, criar municípios é aumentar a roubalheira mesmo?

A criação de municípios, nestes tempos nublados na política brasileira, é um tema que a primeira vista não agrada a sociedade. Logo vem a alegação de que criar municipais é criar mais “cabides de empregos”; é tornar a roubalheira que se institucionalizou na política muito mais acentuada, pois, estaríamos criando mais alternativas para roubos e falcatruas.

Essa, incontestavelmente, é sem sombra de dúvida a mais angustiante preocupação de nossa sociedade. 

Mas, isso é preocupação de quem não conhece o processo de criação de municípios que queremos ver implantado no Brasil. Quem conhece o processo logo se convence de que criar municípios pode ser uma boa alternativa para melhorar a distribuição da renda nacional.  

Antigamente para se criar um novo município, bastava que um chefe político de uma determinada região tivesse esse interesse. Baseado nessa premissa é que hoje podemos contabilizar inúmeros absurdos no cenário geopolítico brasileiro. Só para que se tenha ideia dos absurdos impostos aos brasileiros, em nome de um processo democrático, citaremos dois exemplos: Os municípios de Borá (SP), com 834 habitantes e Serra da Saudade (MG), com 825 habitantes. Nada contra o povo desses municípios.

Nas últimas eleições de 2016, Borá elegeu o prefeito Wilson com 572 votos; o vereador mais votado foi Paulo Mecânico, com 84 votos e o menos votado, Tibira, com 34 votos. Serra da Saudade (MG) elegeu o prefeito Alaor Machado, com 490 votos; o vereador mais votado, José Wilson, obteve 143 votos e o menos votado, Carlinho da Tereza com 60 votos.

O Distrito de Icoaraci, pertencente ao município de Belém, no Estado do Pará se criado, nasce com uma população de aproximadamente 400 mil habitantes.

Já o distrito de Castelo dos Sonhos, no município de Altamira, fica a uma distancia de 1.100 km da sede do município mãe. Enquanto isso, no Estado de São Paulo, em um raio de km 100 existem 70 municípios, ou seja, em média de 1,5 km temos um município.

Além do mais, o que nos leva a criar novos municípios é o fato de que os distritos, em regra geral, são abandonados pela administração municipal. São relegados a um plano inferior, vivendo só de migalhas.

Cito como exemplo o distrito de Fernandes Belo em Viseu, que é responsável por gerar aproximadamente 30% da receita constitucional do município, uma vez que essa receita tem como índice a população do município, ou seja, todos os recursos de fundos constitucionais, qualquer que seja esse fundo, usa o índice per capta para seu cálculo.O área em que se pretende criar o município de Fernandes Belo possui aproximadamente 18.000 habitantes

É como diz o ex deputado Nicias Ribeiro, um dos maiores conhecedores do processo de criação de municípios no Brasil: “o que define a renda do município é sua população!”.

Mesmo contribuindo com esse percentual de 30% na renda do município, o distrito não recebe nem a metade do que teria direito. Perde por não haver uma distribuição de renda de forma equitativa.

Viseu atualmente recebe um percentual de 2,2 de FPM. Se criado o município de Fernandes Belo passa a receber 1,2 de FPM; a área remanescente de Viseu ficaria com uma arrecadação correspondente a 1,8 de FPM. Em resumo a região que antes recebia 2,2 de FPM, passa a receber um repasse de FPM na ordem de 3,0 (1,2 de Fernandes Belo mais 1,8 da área remanescente). Ou seja a região receberia mais recursos. E assim assim acontecerá com todos os distritos e municípios envolvidos no processo: TODO MUNDO GANHA!

Tramita na Câmara dos Deputados a PEC nº 172/2012, de autoria do deputado Mendonça Filho/PE, cuja Comissão Especial é presidida pelo deputado Danilo Fortes (PSB/CE) e a relatoria do deputado André Moura (PSC/SE). Essa PEC é conhecida como a PEC do Pacto Federativo, propõe mudança na distribuição dos recursos da união, atualmente extremamente danosa aos entes federativos, principalmente aos municípios.Acompanhar a tramitação desse Projeto de Lei também está dentro de nossas atribuições. 

No Estado do Pará temos um bom exemplo: O Município de Benevides (59.830 habitantes e 2,2 FPM), criado em 1961, no ano de 1991 perdeu parte de seu território para a criação do município de Santa Barbara do Pará (20.077 habitantes e 1,2 FPM); no ano de 1994, perdeu mais uma parte de sua área para a criação do município de Marituba (125.435 habitantes e 3,4 FPM). Hoje a região que antes abrigava o município de Benevides, hoje possui uma das dez maiores cidades do Pará e a pujança de ver a região com a pujança de receber recursos constitucionais na ordem de 6,8 de FPM. Se permanecesse um só município estaria recebendo recursos da última faixa de coeficientes por população: 4,0. Essa bandeira é defendida pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará - FADDEPA. Afinal quem acaba ganhando com isso é a região. 

E se perguntarem se algum desses municípios quer voltar à condição de distritos á resposta será um sonoro: NÃO!!!!

Então, assim se desfaz o mito de que criar municípios é criar despesas. Na verdade criar municípios se torna a melhor e mais eficiente forma de se distribuir a renda de um País.

Em suma, criar município não significa criar mais despesas e sim promover uma distribuir mais uniforme dos recursos da união. Afinal distritos que respondem por boa parte dos recursos recebidos por muitos municípios, são relegados ao abandono pelos municípios mãe.

O que o Movimento Emancipa Brasil pretende, não é apenas criar municípios, é criar municípios com responsabilidade.

Depois de criados, se a população desses novos municípios permitir que caiam nas mãos de políticos “viciados”, de políticos que nunca manifestaram interesse pela bem coletivo, então, será a constatação de tudo está perdido. Nossa luta terá sido em vão.

Mas temos a certeza de que nossa população ficará atenta para que os municípios a serem criados no Brasil a partir da regulamentação da Lei Federal que permita a criação de municípios se constituam em lugares melhores.

Se não podemos escolher o lugar onde nascer, pelo menos que possamos criar o lugar onde iremos morar!

As rodovias brasileiras: a vergonha nacional

Vale a pena reproduzir trecho do artigo de lavra do ex-deputado federal Gerson Peres, publicado no jornal O Liberal deste domingo, 12 de março. Vamos ao artigo: “... Se os governos federais civis pavimentassem cerca de 50 a 100 km, por ano, após a Constituinte 87/88, ela não seria palco desta vergonha nacional, alias o que ocorre com as importantes e valiosas rodovias federais como a BR 163, Cuiabá-Santarém; BR 308, a Transoceânica; BR 422, a Transcametá; a BR 158, a Redenção - Santa do Araguaia; e a BR 155, de Marabá a Dom Eliseu.

Se planificassem durante todos esses anos e já estivesse concretizada a pavimentação da Transoceânica, o Norte do Brasil teria substituído a face do atraso pelo sorriso do progresso e da igualdade dos brasileiros do Norte e Nordeste. Reconhece-se não é fácil a urgente tarefa do asfaltamento das rodovias federais e estaduais. Não estará faltando, porventura, uma planificação mais adequada dos recursos com a grandeza quilométrica das mesmas, em relação a sua utilidade primária e fundamental, econômica e socialmente ?

A pavimentação tem prioridade para que atenda às permanentes e constantes necessidades das populações e dos mercados onde os transportes são as vigas mestras do pronto atendimento das mesmas. O que entristece e constrange os que trabalham com os transportes dos produtos necessários são os numerosíssimos buracos das estradas. Estes, de pequenos e não tapados, se transformam em lagos lamacentos. Passadas as chuvas, os buracos intransitáveis e as matérias primas, que, paradas, prejudicam as empresas, os trabalhadores, os caminhoneiros e carreteiros em distâncias quilométricas, tudo para, tudo atrasa.”

Isso tudo tem a ver com a nossa região de Viseu, pois a Transoceânica,  tem seu trecho mais entre os municípios de Viseu e Bragança, na Região Nordeste do Estado do Pará.

Enquanto isso a população das concentrações urbanas que margeiam a referida rodovia são as que mais sofrem com esse abandono do governo federal.

Aliás no final do artigo, o ex deputado pede que a Rodovia Transamazônica seja considerada de utilidade pública. Mas ai eu perguntaria ao ex deputado: Por que só a Transamazônica e não também a Transoceânica. Bem que a BR 308 também poderia ser considerada de utilidade pública.

Recentemente foi feita uma grande festa com a instalação de canteiros de obras na rodovia BR 308 em duas frentes. Uma trabalharia no sentido Bragança/Viseu e a outra no sentido Viseu/Bragança. Nesses tempos difíceis de grave crise política e financeira que o País atravessa, a credibilidade nessa obra é muito pequena.

Fonte: As rodovias brasileiras: a vergonha nacional. Peres, GERSON. Jornal O Liberal. Caderno Poder. Coluna Dinheiro. Página 10. Edição de 12.03.2016. Belém - Pará. 

                                                                                                                                                            

CONGRESSO NACIONAL CRIA COMISSÃO PERMANENTE PARA REGULAMENTAR DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS

No último dia 06/02/2017, o Congresso Nacional criou Comissão Permanente com a finalidade de de regulamentar dispositivos constitucionais. Nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, após quase trinta anos possui muita matéria necessitando de regulamentação.

O ponto mais necessário de ser regulamentado é o parágrafo 4º, do artigo 18, que trata da criação, fusão, anexação e desmembramento de municípios.

Para o Movimento Emancipa Brasil, que vive uma luta que já dura quase vinte anos, devido a EC nº 15 de 13.09.96, de autoria do deputado César Bandeira/MA, que retirou dos estados a prerrogativa de criar novos municípios, essa é uma novidade que precisa ser muito bem avaliada, afinal existe na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial presidida pelo deputado federal Hélio Leite (DEM/PA), criada para tratar especificamente da análise do PLP 137/2015. 

Saiba mais acessando o link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/522733-CONGRESSO-TERA-COMISSAO-PERMANENTE-PARA-REGULAMENTAR-DISPOSITIVOS-CONSTITUCIONAIS.html